... DO TJ/RS) AGRAVANTE : ACCTUR CÂMBIO E TURISMO LTDA. ADVOGADO : CID MARCONI GURGEL DE SOUSA E OUTTRO(S). AGRAVADO : BANCO RURAL S/A. ADVOGADO : JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO E OU...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA EXORBITANTE. REPETIÇÃO. Os documentos trazidos aos autos não são suficientes para comprovar correção na medição de consumo nas faturas impugnadas, especialmente em razão do reconhecimento do mau funcionamento do equipamento por causa interna e do histórico de leituras, inclusive após a substituição do aparelho. Configuradas cobranças exorbitantes naquelas referências, não tendo a ré satisfeito plenamente o ônus probatório, que no caso da relação de consumo resta invertido, na forma do art. 6º, VIII, do CDC. Constatado pagamento indevido sem demonstração de engano justificável, nasce o dever de repetir o excesso, em dobro, na forma dos arts. 78, § 4º da Resolução nº 456/00 e 42, parágrafo único, do CDC. APELAÇÃO...
...§ 4º Tratando-se de unidade consumidora rural, sazonal ou localizada em área de veraneio ou tur...
Auditoria Operacional. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Gestão da Estrutura Fundiária. Oportunidades de Melhoria de Desempenho. Determinações e Recomendações
... quanto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR);. b) verificar a real importância da linha..., Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Se...
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - VARIAÇÃO CAMBIAL - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. - Não há falar em omissão no acórdão recorrido, que apreciou as questões que lhe foram submetidas, ainda que de modo contrário aos interesses do Recorrente. - É "vedada a inserção de cláusula de reajuste cambial em Cédula de Crédito Comercial contratada após a Lei n. 8.880, de 27.05.1994, por não se inserir nas exceções previstas no art. 6° do referenciado diploma legal" (REsp 694.764/PR, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJe 29.9.2008). - O Agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. - Agravo Regimental improvi...
... ARAUJO E OUTRO(S)AGRAVADO:ARS HOTÉIS DE TURISMO LTDA ADVOGADO :JADER EVARISTO TONELLI PEIXER . EME... a 12% ao ano, as notas de crédito rural, comercial e industrial acham-se submetidas a regr...
Auditoria. Oscip. InobservÂncia de Dispositivos da Lei Nº 8.666/1993. Inexistência de Débito. Não Aplicação da Lei de Licitações a Oscips. Determinação. Ciência ao Congresso Nacional. Arquivamento do Feito
...Siafi 490502. (Anexo 5) Ministério do Turismo 23/12/2003 R$ 2.650.453,30. Prazo para Prestação... CONSULTORIA EM TURISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL LTDA. (CNPJ nº 01.851.190/0001-13) por R$ 31.950,...
... defesa da Cooperativa Central de Crédito Rural com Interação Solidária - Cresol e do Sr. Vande... de Controle Interno do Ministério do Turismo, e conceder a prorrogação, por 60 (sessenta) dia...
Representação. Irregularidades Em Contratos De Repasse. Transferência De Recursos A Entidades Privadas Para A Realização De Obras Em Imóveis Dessas Instituições, Em Desacordo Com A Ldo. Justificativas Apresentadas. Determinações
... de repasse entre o Ministério do Turismo e entidades privadas sem fins lucrativos (fl. 01, ... que aquele estado possui o turismo rural como alternativa ao turismo de cidades históricas...
... defesa da Cooperativa Central de Crédito Rural com Interação Solidária - Cresol e do Sr. Vande... de Controle Interno do Ministério do Turismo, e conceder a prorrogação, por 60 (sessenta) dia...
... defesa da Cooperativa Central de Crédito Rural com Interação Solidária - Cresol e do Sr. Vande... de Controle Interno do Ministério do Turismo, e conceder a prorrogação, por 60 (sessenta) dia...
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