...22 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, constarão na Lei Orçamentária de 2012 ... eventos, no âmbito dos Ministérios do Turismo e da Cultura. . § 1o Desde que o gasto seja dis... sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou c...
PARA REPRIMIR o turismo sexual, o Ministério da Pesca resolveu recolher as piranhas que infestam o carnaval carioca ara comemorar os quase 1 milhão de espectadores do meu filme "As aventuras de Agamenon, o Repórter", que, aliás, ainda está em cartaz em muitos cinemas no Brasil, resolvi curtir o carnaval no Rio de Janeiro em 2012.
Apelação Criminal. Favorecimento à prostituição. Prisão em flagrante delito por policiais federais. Apelante responsável pela realização de festa na Baía de Guanabara com cerca de 40 (quarenta) mulheres brasileiras e 35 (trinta e cinco) norte americanos. Testemunhas de acusação que afirmam que as mulheres que estavam no interior da embarcação eram "garotas de programa". Apelante que não nega ter cobrado valor monetário aos homens para participarem do evento. Confirmação por testemunha de que nestas festas ocorriam shows de "strip tease" com encontros sexuais dentro das cabines, combinado à parte o preço do programa. Ilícito que não torna indispensável à configurar-se a prática de sexo. Delito consumado. Inexistência de crime impossível. Laudo de exame videográfico constatando que a fi...
O artigo apresenta as principais características do tráfico de pessoas, de acordo com o Protocolo de Palermo e, em seguida, diferencia-o do processo migratório per si, do contrabando de migrantes, da prostituição e do turismo sexual, cuja confusão prejudica o desenvolvimento de políticas adequadas para prevenir e combater o tráfico. The article shows the main characteristics of traffi cking of human beings, according to the Palermo Protocol. It differentiates between this activity and migration per se, smuggling of migrants, prostitution, and sex tourism, as confusion between these can prejudice the development of appropriate policies to prevent and combat this trafficking.
..., e a posse ocorrerá em primeiro de janeiro do ano subseqüente, observado, quanto ao mais, o ... Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.... o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente. § 5º- A adoção s...
DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. Deferimento parcial dos pedidos, nos termos da norma parâmetro, dos entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
..., REFEIÇÕES COLETIVAS, AGÊNCIAS DE TURISMO, CONDOMÍNIOS, TURISMO E HOSPITALIDADE DE SANTA MA...Discriminação, assédio sexual; 82. União civil estável; 89. Multa de atraso do... a redação da lei número 9.958 de 12 de janeiro de 2000. Parágrafo Vigésimo Quinto: Esta cláu...
..., e a posse ocorrerá no dia 1.º de janeiro do ano subseqüente, observado, quanto ao mais, o ... Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.... o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente. § 5.º A ad...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...B. PLANTAS B1: (I) Alguma planta sexualmente compatível com a espécie do OGM ocorre nas proxi...
... de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo e do Ministério da Cultura; e. #Redação dada pe..., tendo como termo inicial o mês de janeiro do ano em que é devida a segunda parcela. ARTIGO ... sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou c...
As iniciativas de políticas públicas voltadas à prostituição têm sofrido uma inflexão, desde o final de século 20 deixando de ser objeto exclusivo de intervenção policial e sanitária, incluindo a perspectiva dos movimentos de prostitutas. No Brasil, é possível identificar iniciativas do Legislativo no campo da saúde no que se refere ao trabalho e aos direitos humanos nessa direção. O objetivo deste artigo é examinar duas dessas iniciativas: o Projeto de Lei n. 98/2003, apresentado pelo deputado federal Fernando Gabeira com vistas a reconhecer a prostituição como um “serviço de natureza sexual” e a legislação trabalhista que tratou de inserir a atividade de profissionais do sexo como parte da Classificação Brasileira de Ocupações. Palavras-chave: prostituição, direitos humanos, polít...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
ilicita prova | intranet fiergs | democratização do judiciário | alimenticia pensao prescricao | Morgan Meighen | Jean-Luc Racine | game laws | diclazuril | Olmert Israel
