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turma da monica adolescente
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4.389 documentos para turma da monica adolescente
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...IMPETRANTE : MONICA GODANO SCHLODTMANN - DEFENSORA PÚBLICA. IMPETRADO... pessoais desfavoráveis da adolescente cm conflito com a lei, a autorizar a excepcionalid... ação de habeas corpus, de competência da turma julgadora, que não pode ser apreciada nos limites...
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Contrato Temporário firmado entre a Administração Pública e seus Servidores. Aplicação do artigo 37, inciso IX da CF/88. Em se tratando de relações de trabalho constituídas sob a égide do Direito Público, a competência para processar e julgar a lide dela resultante é da Justiça Comum, conforme o entendimento do STF, quando do julgamento da ADI 3.395, cuja decisão tem efeito vinculante para os demais órgãos administrativos e judiciais. Decisão: ACORDAM os Ex.mos Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, declarar a incompetência material desta Justiça Especializada, determinando o envio dos autos à Justiça Comum para apreciação e julgamento da lide. Recife, 24 de fevereiro de 2010. Renata Lapenda Rodrigues de Melo Juíza Relatora ...
... : FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC. Recorrida : MÔNICA MARIA GUSMÃO. Advog...
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APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. PRESCRIÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. Tendo presente a aplicação de medida de semiliberdade, cujo prazo máximo não pode ultrapassar três anos, fulcro no art. 121, § 3º, do ECA combinado como o art. 120, § 2º do mesmo diploma legal, esse dado no cotejo com as datas em que se deu o recebimento da representação e a prolação da sentença, torna patente a não configuração da prescrição, já que o lapso prescricional na espécie, nos termos do disposto no art. 109, IV, do CP, originalmente de oito anos, com a incidência do dispositivo relativo ao redutor da idade, nos termos do art. 115, do mencionado Codex, resta definitivo em quatro anos e não em um como pretende a defesa. Em atos infracionais desta natureza, a palavr...
... de convicção de molde a atribuir ao adolescente infrator a autoria do fato, pois corroborada pelo ...Com esse entendimento, a Turma concedeu a ordem. Precedentes citados: HC 105.896-...
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... e 226 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Alega o recorrente a ocorrência da prescrição,...
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... não foi objeto de análise e decisão pela Turma Cível, inobservado o indispensável prequestionam... base do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura essa garantia nos arts. 7º e 11). O...
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APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. PRESCRIÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. Tendo presente a aplicação de medida de semiliberdade, cujo prazo máximo não pode ultrapassar três anos, fulcro no art. 121, § 3º, do ECA combinado como o art. 120, § 2º do mesmo diploma legal, esse dado no cotejo com as datas em que se deu o recebimento da representação e a prolação da sentença, torna patente a não configuração da prescrição, já que o lapso prescricional na espécie, nos termos do disposto no art. 109, IV, do CP, originalmente de oito anos, com a incidência do dispositivo relativo ao redutor da idade, nos termos do art. 115, do mencionado Codex, resta definitivo em quatro anos e não em um como pretende a defesa. Em atos infracionais desta natureza, a palavr...
... de convicção de molde a atribuir ao adolescente infrator a autoria do fato, pois corroborada pelo ...Com esse entendimento, a Turma concedeu a ordem. Precedentes citados: HC 105.896-...
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...ADVOGADO : MONICA PELLENZ E OUTRO(S). SERVIDOR PÚBLICO. PREVIDENCI... 33, § 3º, do Estatuto da Criança e Adolescente. (EREsp 869635/RN, Rel. Ministra Jane Silva (Desem...
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...DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ADOLESCENTE QUE. COMPLETA 21 ANOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJE...
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...IMPETRANTE : MONICA GODANO SCHLODTMANN - DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO IM... aplicou a medida de internação ao adolescente pela prática de ato infracional. equiparado a tr...
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...ECA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ADOLESCENTE. AVALIAÇÃO E INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. DROGADI...Min. Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 18.11.2010, DJe 1º.12.2010.). Ante o ...
