Tutela

• Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro

O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...

• Revista Eletrônica de Direito Processual
• Núm. 1-2007, Dezembro 2007

• O Direito ao Desenvolvimento dos Consumidores e a Tutela Coletiva dos seus Interesses Individuais

O princípio geral da ordem econômica de defesa dos direitos dos consumidores. 2. Direito ao desenvolvimento como direito humano. 3. Direito ao desenvolvimento dos consumidores. 3.1. Aspectos econômicos do direito ao desenvolvimento dos consumidores. 3.2. Aspectos sociais do direito ao desenvolvimento dos consumidores. 4. Ação coletiva de interesses individuais homogêneos: instrumento de desenvolvimento dos consumidores. 5. Entraves a serem superados. 6. Considerações finais. 7. Bibliografia.

• Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo
• Núm. 1, Março 2011
• Doutrina

• A tutela coletiva brasileira em conflito com os direitos humanos

Trata-se o presente trabalho de uma petição apresentada junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington D. C., Estados Unidos da América, denunciando a atual situação da tutela coletiva no direito brasileiro, sob o argumento de que as limitações impostas às ações coletivas representam uma violação à Convenção Interamericana de Direitos Humanos. This paper is a petition presented to the Inter-American Commission of Human Rights, in Washington D. C., United States of America, denoucing the current situation of brazilian's class actions, arguing that the limitations imposed to them represent a violation of the Interamerican Convention of Human Rights.

• Revista Eletrônica de Direito Processual
• Núm. 5-2010, Junho 2010

• A Repersonalização na Tutela da Posse Através de Uma Análise Paradigmática Entre o Código Civil de 2002 e o Código Civil de 1916

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• Repersonalização da posse no direito brasileiro
• Sumario

• Amministrazione giustiziale e autorità amministrative indipendenti: profili comparati di tutela

Il saggio esamina uno specifico sviluppo del potere di adjudication delle autorità amministrative indipendenti, ovvero la funzione di risoluzione delle controversie. In questa prospettiva, vengono analizzate le caratteristiche dei conflitti sottoposti a tali amministrazioni, nel tentativo di comprendere quale sia il grado di effettività della tutela garantito ai ricorrenti. Nell’analizzare la specifica funzione di risoluzione alternativa delle controversie svolta dalle autorità amministrative indipendenti, il saggio intende definire il quadro degli strumenti e delle garanzie disponibili presso tali autorità, seguendo una prospettiva comparata. A tal fine, vengono esaminate le caratteristiche soggettive delle amministrazioni indipendenti, ovvero i pro...

• Revista Panóptica
• Núm. 15, Março 2009

• Estado democrático de direito e administração pós-colonial da diferença: o problema da tutela

Com a Constituição de 1988, o Estado Brasileiro foi redefinido como pluriétnico, inserido num contexto plurijurídico. Paradoxalmente, esses avanços não se materializaram numa melhoria da situação social e política dos grupos étnicos minoritários. Ao contrário, esses novos elementos foram ressignificados para manter o sistema hierárquico e desigual da sociedade brasileira. A tutela foi um dos principais mecanismos utilizados neste processo. Palavras-chave: Direito Internacional. Tutela. Diversidade. Grupos Étnicos. Minorias. The democratic state of law and post-colonial adminstration of difference - the tutelage problem Since the Constitution of 1988, the Brazilian State was redefined as pluriethnic, within a plurijuridical context. Paradoxically, these advances di...

• Prismas. Direito, políticas públicas e mundialização
• Núm. 6-1, Junho 2009

• Os juizados especiais como tutela diferenciada

Introdução. 2. As críticas mais contundentes. 3. O déficit garantístico dos Juizados. 3.1. Competência. 3.2. Discriminações subjetivas. 3.3. Extinção do processo. 3.4.Redução da oralidade. 3.5.Redução do direito de defender-se provando. 3.6.A autorização a julgamentos de equidade. 3.7. O patrocínio facultativo por advogado. 3.8.Audiência bilateral reduzida. 3.9.Deficiência de fundamentação. 4.Paradoxal estabilidade das decisões. 5.A cognição sumária e as exigências da vida moderna. 6.A tutela jurisdicional diferenciada. 7.A cognição não exauriente. 8.Os juizados como tutela diferenciada. ...

• Revista Eletrônica de Direito Processual
• Núm. 3-2009, Junho 2009

• A tutela administrativa do meioambiente: o estudo de impactoambiental

O desenvolvimento econômico e social influenciou sensivelmente os mecanismos da natureza culminando em uma crise ambiental de repercussões sérias no tocante à qualidade de vida e do próprio meio ambiente. Os anseios da sociedade pela tutela jurídica do meio ambiente foram incorporados pela Constituição Federal de 1988 que reconheceu o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, disponibilizando instrumentos jurídicos de defesa ambiental e estabelecendo diferentes esferas de responsabilização para os infratores da norma ambiental. A pesquisa em tela, aborda a tutela administrativa do meio ambiente enfatizando a importância do estudo prévio de impacto ambiental e seu respectivo relatór...

• Revista Direito e Justiça
• Núm. 11, Novembro 2008

• A Aplicação da Tutela Antecipada em Sede de Revisão Criminal

O presente artigo versa sobre a possibilidade da tutela antecipada, embora se tratando de instituto de direito processual civil, ser aplicada em sede de revisão criminal...

• Revista Bonijuris
• Núm. 567, Fevereiro 2011

• Tutela ressarcitória específica: uma perspectiva do direito fundamental à tutela efetiva

A prestação jurisdicional efetiva é direito fundamental. Daí surge a reflexão em relação ao ressarcimento de danos, que até então foi pensado como tutela indenizatória. A perspectiva mudou com o advento do Código de Defesa do Consumidor, que trouxe a possibilidade de o juiz adotar as medidas necessárias para a obtenção da tutela específica ou do resultado prático equivalente. Na medida em que o ressarcimento na forma específica protege integralmente os direitos, ao restabelecer a situação anterior ao dano, mostra-se mais adequado para tutelar direitos no caso concreto, e sua preferência em relação à indenização pecuniária resta indiscutível, constituindo-se, desta forma, corolário da garantia constitucional à prestação de uma tutela efetiva e fé pública pelas autenticações que realiza, ...

• Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
• Núm. 12-2, Julho 2009
• Artigos