tutela curatela

• Decisão Monocrática nº 70041914334 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 02 de Setembro de 2011

I AÇÃO TUTELA E CURATELA. NULIDADE PROCESSUAL. MATÉRIA PÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA. Caso em que há flagrantemente diversas nulidades que ensejam a desconstituição da respeitável sentença. PRELIMINAR ACOLHIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA (Apelação Cível Nº 70041914334, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 02/09/2011)

• Decisão Monocrática nº 70041914334 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 02 de Setembro de 2011

I AÇÃO TUTELA E CURATELA. NULIDADE PROCESSUAL. MATÉRIA PÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA. Caso em que há flagrantemente diversas nulidades que ensejam a desconstituição da respeitável sentença. PRELIMINAR ACOLHIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA (Apelação Cível Nº 70041914334, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 02/09/2011)

• Código Civil

...III- entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durant...

• Códigos
• Nacional

• Acórdãos nº 090162 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Fevereiro de 2012

INTERDIÇÃO Antecipação de tutela - Pedido de curatela provisória indeferido Possibilidade de decretação de interdição por incapacidade exclusivamente física inteligência do art. 1.780 CC - Pretensão que, entretanto, se revela prematura - Quadro probatório incompleto, que não recomendava o deferimento da medida - Incapacidade para os atos da vida civil não provada - Necessidade de instrução do feito - Decisão mantida - Recurso não provido.

• Acórdão nº 70035168699 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 06 de Julho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. GENITOR E FILHO MENOR. Apelante, no exercício do poder familiar, que gerenciou o valor da indenização recebida pelo filho menor em razão das lesões sofridas em acidente de trânsito. Caso que difere da tutela ou curatela. Inexigível a prestação de contas na forma contábil. Obrigação remanescente de esclarecer o destino a que foi dado ao valor que atesta não ter levantado. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70035168699, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 06/07/2011)

• Acórdão nº 2010/0181443-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Fevereiro de 2011

PROCESSO CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÕES DE GUARDA AJUIZADAS EM ESTADOS DIFERENTES, PELO PAI E PELA MÃE DO MENOR. SUSPENSÃO DE AMBOS OS PROCESSOS. ESTABELECIMENTO DO JUÍZO DE RESIDÊNCIA DO MENOR. A determinação da competência, em casos de disputa judicial sobre a guarda de infante deve garantir o respeito aos princípios do juízo imediato e da primazia ao melhor interesse da criança. O fato de a mãe do menor ter abandonado a residência do casal, sem o consentimento do pai, levando consigo o filho menor, caso comprovado, consubstancia matéria que deve ser enfrentada para a decisão do pedido de guarda, em conjunto com outros elementos que demonstrem o bem estar do menor. A competência para decidir a respeito da matéria, contudo, ...

... ao melhor interesse do menor, cuja tutela deve prevalecer sempre. Por ocasião do recente ju... privado do pátrio poder, tutela, curatela ou guarda". A mãe, ao viajar sozinha com seu filh...

• Acórdão nº 70039122643 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 14 de Outubro de 2010

AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. IPE-SAUDE. TUTELA. INCLUSÃO. CURATELA. A vedação legal de concessão de tutela antecipada contra o Poder Público deve ser interpretada restritivamente. Precedentes do STJ. Hipótese em que a tutela deferida assegura o pagamento de pensão e a inscrição no plano de assistência médica. A maior inválida que esteve sob tutela de segurado falecido tem direito à pensão e à inscrição no IPE-SAÚDE. Equiparação legal aos filhos para fins previdenciários. Art. 14, alínea b, da Lei nº 7.672/82. Hipótese em que há prova da invalidez de maior que se encontrava sob a tutela do segurado falecido. Recurso desprovido. (Agravo Nº 70039122643, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 14/10/2010...

• Acórdão nº 70029842796 de Tribunal de Justiça do RS, Primeiro Grupo de Câmaras Cíveis, 12 de Março de 2010

EMBARGOS INFRINGENTES. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DE PENSÃO. CURATELADO QUE VIVIA SOB RESPONSABILIDADE DE SEGURADO. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E DE SUA CONTINUIDADE MESMO APÓS O FALECIMENTO DO SEGURADO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. Demonstrada a dependência econômica do curatelado, inicialmente, do segurado e, com sua morte, de sua viúva e pensionista, bem como a continuidade desta dependência financeira de seus protetores, tem este direito ao recebimento da pensão, ainda que não pleiteada logo após a morte do segurado. Ademais, solução do caso concreto deve ser buscada no ordenamento jurídico, pois o direito não se esgota, tampouco se resume à lei. Nessa lin...

... Civil de 2002, que equipara a curatela à tutela. Desse modo, enquadra-se o embargado no artigo 9, ...

• Decisão Monocrática nº 70038789368 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 16 de Setembro de 2010

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. IPE-SAUDE. TUTELA. INCLUSÃO. CURATELA. A vedação legal de concessão de tutela antecipada contra o Poder Público deve ser interpretada restritivamente. Precedentes do STJ. Hipótese em que a tutela deferida assegura o pagamento de pensão e a inscrição no plano de assistência médica. A maior inválida que esteve sob tutela de segurado falecido tem direito à pensão e à inscrição no IPE-SAÚDE. Equiparação legal aos filhos para fins previdenciários. Art. 14, alínea b, da Lei nº 7.672/82. Hipótese em que há prova da invalidez de maior que se encontrava sob a tutela do segurado falecido. Negado seguimento ao recurso. (Agravo de Instrumento Nº 70038789368, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julg...

• Decisão Monocrática nº 70038789368 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 16 de Setembro de 2010

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. IPE-SAUDE. TUTELA. INCLUSÃO. CURATELA. A vedação legal de concessão de tutela antecipada contra o Poder Público deve ser interpretada restritivamente. Precedentes do STJ. Hipótese em que a tutela deferida assegura o pagamento de pensão e a inscrição no plano de assistência médica. A maior inválida que esteve sob tutela de segurado falecido tem direito à pensão e à inscrição no IPE-SAÚDE. Equiparação legal aos filhos para fins previdenciários. Art. 14, alínea b, da Lei nº 7.672/82. Hipótese em que há prova da invalidez de maior que se encontrava sob a tutela do segurado falecido. Negado seguimento ao recurso. (Agravo de Instrumento Nº 70038789368, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julg...