Tutela, curatela e ausencia

• Decisão Monocrática nº 70027659994 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Novembro de 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI N. 11.187/2005. NOVA DISCIPLINA. AÇÃO DE CURATELA. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA NECESSIDADE DE SER NOMEADO CURADOR PROVISÓRIO. AUDIÊNCIA PRÓXIMA. CONVERSÃO.   RECURSO CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70027659994, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 26/11/2008)

• Acórdão nº 70032825325 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 11 de Novembro de 2009

AGRAVO INTERNO. FAMÍLIA. TUTELA E CURATELA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Mantém-se a decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento por ausência de peça obrigatória (certidão de intimação da decisão agravada), porquanto em conformidade com a orientação jurisprudencial deste Tribunal. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Regimental Nº 70032825325, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado de Souza Júnior, Julgado em 11/11/2009)

• Da cúratela

Seção I - Disposições gerais - Seção II - Dos pródigos - Seção III - do nascituro

• Parecer sobre a redação do Código Civil. V. 29, t. 1 (1902)
• Parte especial
• Livro I Dos direitos de familia título i Do casamento
• Título VI Da tutela, da cúratela e da ausência

• Decisão Monocrática nº 70019366095 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 19 de Abril de 2007

FAMÍLIA. INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONTUNDENTES. NECESSIDADE DE MAIOR AVERIGUAÇÃO PROBATÓRIA. INTERROGATÓRIO JÁ DESIGNADO NA ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70019366095, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 19/04/2007)

• Código Civil

... a morte presumida, sem decretação de ausência:. I- se for extremamente provável a morte de quem...III- entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durant...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 70027735059 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 18 de Fevereiro de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. TUTELA E CURATELA. INTERDIÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA INCOMPLETA. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. A certidão de intimação da decisão agravada não preenchida e sem assinatura do Escrivão não se presta a comprovar a data da efetiva intimação, porquanto aludido documento, nesses termos, certidão não é. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70027735059, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado de Souza Júnior, Julgado em 18/02/2009)

...- circunstância essa que corresponde à ausência de juntada da certidão -, não se pode dar seguim...

• Decisão Monocrática nº 70022581573 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 07 de Março de 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CURATELA PROVISÓRIA DE INCAPAZ. TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DE MAUS TRATOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. MANUTENÇÃO DO CURADOR NOMEADO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70022581573, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 07/03/2008)

• Acórdão nº 70023483282 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 10 de Abril de 2008

AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CURATELA PROVISÓRIA DE INCAPAZ. TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DE MAUS TRATOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. MANUTENÇÃO DO CURADOR NOMEADO. RECURSO IMPROVIDO. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Agravo Interno Nº 70023483282, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 10/04/2008)

• Acórdão nº 2009/0153836-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 23 de Novembro de 2010

PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A HONRA. CALÚNIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. ADVOGADO NA DEFESA DOS INTERESSES DOS SEUS CONSTITUINTES. AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. VERACIDADE DAS ACUSAÇÕES. IMPROPRIEDADE DO WRIT. DESCLASSIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A INTERRUPÇÃO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. Hipótese em que é atribuída ao paciente a prática de calúnia porque, na condição de advogado, teria imputado ao curador provisório da genitora de seus constituintes, em petições dirigidas ao Magistrado de primeiro grau, fatos que caracterizariam crimes de apropriação indébita e exploração de prestígio. II. O trancamento da ação penal só se justifica quando evidenciada a atipicidade do fato, a ausência de ...

..., em especial, por se tratar a curatelada de uma senhora idosa, com mais de oitenta e cinco ..., que repeliu a pretendida antecipação de tutela e, praticamente, enveredou pelo mérito do recurso...

• Da ausência

Seção I - Da curadoria de ausentes - Seção II - Da sucessão provisória - Seção III - Da sucessão definitiva - Seção IV - Dos efeitos quanto aos direitos de família

• Parecer sobre a redação do Código Civil. V. 29, t. 1 (1902)
• Parte especial
• Livro I Dos direitos de familia título i Do casamento
• Título VI Da tutela, da cúratela e da ausência