tutela e curatela doutrina
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Acórdãos nº 2216619-94.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CURATELA. I. Tutela de urgência. Pretensa modificação do exercício da curatela. Indeferimento na origem. Irresignação da autora. Acolhida. II. Elementos probatórios pré-constituídos que revelam, ainda que indiciariamente, quadro de maus-tratos imposto à incapaz, sobretudo a partir de conduta de membros de sua família estendida. Situação pessoal do...
... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CURATELA. I. Tutela de urgência. Pretensa ...Segundo entende a doutrina, a antecipação da tutela inaudita ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... IV - Dos Atos Processuais, Livro V - Da Tutela Provisória, Livro VI- Da Formação, Suspensão ... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ...curatela especial, preferencialmente será exercida pela ...
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Tomada de decisão apoiada: perspectivas de utilidade
O Estatuto da Pessoa com Deficiência visa a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Pretende viabilizar inclusão social e cidadania. Para tanto, interfere no regime jurídico das incapacidades, para que seja preservada a autonomia privada dos sujeitos nesse estado, na maior medida possível. Assim, propõe...
... inca-pacidade e a medida excepcional da curatela. Assim, nem toda característica física ou ...ária; e exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou ...A doutrina, por exemplo, já criticava a ausência de ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ção à garantia da inafastabilidade, a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de .... Parágrafo único . A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ...
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Curatela
... A curatela é um dos institutosdo direito protetivo que, ao lado da tutela e do poder familiar se presta a proteção dos incapazes 1 . Enquanto a .... Com o desenvolvimento da doutrina dos direitos fundamentais e a ascensão dos direitos de personalidade, ...
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Decisão Monocrática nº 50404243920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMIDADE DA APELANTE COM A EXPRESSÃO POSTA DA SENTENÇA (DECRETAR A INTERDIÇÃO). ALEGAÇÃO DE DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO OBSTANTE OS PRINCÍPIOS E NORMAS INSTITUÍDAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DANDO NOVO TRATAMENTO AOS TEMAS CONCERNENTES ÀS LIMITAÇÕES DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL/INTELECTUAL, SUBSISTE HÍGIDO NA...
... para colocação de pessoa sob curatela sob a designação de interdição. portanto, ... artigos do CPC e a sentença prestado a tutela jurisdicional nos limites do pedido, ressalvando ..., em uma nova perspectiva, como destaca a doutrina. . NEGADO PROVIMENTO, em decisão ... -
Decisão Monocrática nº 51081119620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMIDADE DA APELANTE COM A EXPRESSÃO POSTA DA SENTENÇA (DECRETAR A INTERDIÇÃO). ALEGAÇÃO DE DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO OBSTANTE OS PRINCÍPIOS E NORMAS INSTITUÍDAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DANDO NOVO TRATAMENTO AOS TEMAS CONCERNENTES ÀS LIMITAÇÕES DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL/INTELECTUAL, SUBSISTE HÍGIDO NA...
... PARA COLOCAÇÃO DE PESSOA SOB CURATELA SOB A DESIGNAÇÃO DE INTERDIÇÃO. PORTANTO, ... ARTIGOS DO CPC E A SENTENÇA PRESTADO A TUTELA JURISDICIONAL NOS LIMITES DO PEDIDO, RESSALVANDO ..., EM UMA NOVA PERSPECTIVA, COMO DESTACA A DOUTRINA. . APELAÇÃO CIVEL NÃO PROVIDA, EM DECISÃO ... -
Parte geral
... 1. Na França condiciona-se a tutela dos direitos do nascituro à viabilidade da vida ...Difere da curatela normal pelo fato de o curatelado poder, a .... Há de se ponderar que doutrina e jurisprudência consideram que a emancipação ...
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Acórdão Nº 0807842-69.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2021
DIREITOPROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE CURATELA PROVISÓRIA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA RECOLHER O VALOR DO PREPARO, A PARTE AGRAVANTE =DIREITOP
...PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA. TUTELA RECURSAL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. COM PEDIDO NAR DE CURATELA PROVISÓRIA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA ...ART. 932, INCISO III, DO CPC/15. DOUTRINA E. JURISPRUDÊNCIA. Vistos, relatados e ... -
Validade dos negócios jurídicos, prescrição, decadência e responsabilidade civil após a lei brasileira de inclusão
...4.2 O novo perfil da curatela com o advento do Estatuto da Pessoa com ...doutrina, em especial. Nos julgados, ainda são ...ção da cláusula geral de promoção e tutela da dignidade da pessoa humana, uma vez ...
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Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
...4. Alcance da curatela e formação de famílias conjugais por pessoas ..., não tem merecido atenção maior da doutrina civilista. . Diante deste cenário, é possível ... das pessoas com deficiência e de outro a tutela penal desse direito contra atos que atentam ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...tutela de um bem ou de uma utilidade da vida, a demanda ...A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ... para os quais haverá necessidade de curatela...
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Direito de família
... (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial protetivo) . . .... A doutrina rejeita a Teoria Contratualista, de modo que as ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020114-91.2019.8.19.0000 (Criminal), 12-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DE UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERINDO HOME CARE. AUTORA INTERDITADA DESDE O ANO DE 2014, ASSOCIADA AO PLANO DE SAÚDE DA RÉ, QUE NECESSITA DE SERVIÇOS DE HOME CARE. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ. DECISÃO QUE MERECE PARCIAL REFORMA. PRESENÇA
...MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERINDO HOME. CARE. AUTORA ...termo de curatela em anexo. Autora que apresenta quadro de ... de forma escorreita, alinhando-se à doutrina e. jurisprudência predominantes, merecendo ... -
Acórdãos nº 2091970-57.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE INTERDIÇÃO DE PESSOA NATURAL. INCAPACIDADE CIVIL. DISPENSA, PELO MAGISTRADO, DA ENTREVISTA (ANTIGO INTERROGATÓRIO). NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO ATO. NCPC, ART. 751. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Decisão que em ação de interdição de pessoa natural, dispensou a entrevista da interditanda. 2. Violação do art. 751 do NCPC configurada. Doutrina e jurisprudência. 3. Seguranç
... 751 do NCPC configurada. Doutrina e jurisprudência. 3. Segurança concedida. ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
...óteses fáticas que ensejam celeumas na doutrina e jurisprudência, torna-se imperiosa uma breve ... da pessoa humana, que são objeto da tutela" do Estado e se constituem em campo de livre exerc\xC3"... autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. . § 3º. ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... críticas por parte de respeitável doutrina. Neste caso, sob meu olhar, caberá ..., total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova ... o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em ...
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O presente: testamento vital
... várias informações desencontradas na doutrina jurídica. Existem informações de que Karen ... Incapacidade, curatela e autonomia privada: estudos no marco do Estado ... al malato i trattamenti appropriati a tutela, per quanto possibile, della qualità di vita. . ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Tão antiga parece ser essa ideia que a doutrina contemporânea já tem posto em dúvida sua ... espaço a um gradual enfraquecimento da tutela da situação jurídica com o passar do tempo – ... (in)capacidades e a atuação do MP na curatela. Conjur , 18.4.2016). Tal concepção parece ter ...
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Afetividade, abandono e responsabilidade civil
Postulados subjetivos que decorrem da afetividade como princípio formador do direito de família e a responsabilidade civil a ela relacionada
. DOUTRINA JURÍDICA . Cesar Calo Peghini ADVOGADO, ...ção; e) alimentos; f) bem de família; g) tutela, curatela e guarda. Como se pode perceber, ... -
Acordao N° 1695409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Civil. Processual civil. Apelação. Ação de curatela. Gratuidade de justiça. Deferida. Litispendência. Verificada. Extinção do processo sem resolução de mérito. Cabimento. Recurso improvido. 1. Apelação contra sentença de extinção do feito por litispendência, proferida em ação de curatela. 1. 1. Nesta sede recursal, o autor pugna pelo prosseguimento do processo com a apreciação da tutela de urgênci
...PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CURATELA. GRATUIDADE DE. JUSTIÇA. DEFERIDA. ... do processo com a apreciação da tutela de. urgência e com a posterior sentença de ...pedido, situação que a doutrina" denomina de tríplice identidade (art. 337, §§1\xC2"... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
...Tutela da pessoa humana nas relações familiares; 1.1. ... fenômenos reconhecidos atualmente na doutrina brasileira, como a repersonalização 12 , . a ... da pessoa com deficiência em regime de curatela, os atos abrangidos pela representação ou ...
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Estatuto da pessoa com deficiência e aspectos da proteção ao deficiente intelectual ou psíquico no direito contratual
... da obrigatoriedade dos pactos em prol da tutela de outros interesses, como o equilíbrio das ... são evidentes, e já eram sentidos pela doutrina anteriormente à reforma legislativa: a ... de dúvida antes da constituição da curatela: 34 justamente porque a deficiência tende a não ...
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Bens digitais
... o interesse do Direito e sua respectiva tutela. Os bens digitais são informações que em sua ...O patrimônio . É comum encontrar em doutrina que o patrimônio seria o complexo de relações ... de bens dos filhos e, ainda, na tutela, curatela ou na novel tomada de decisão apoiada. No ...
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Teoria da pena
... atender aos anseios da sociedade quanto a tutela de bens jurídicos, pacificação das relações ... exercício do poder familiar, tutela e curatela, nos crimes dolosos cometidos contra filho, ... De acordo com a maioria da doutrina e jurisprudência no caso de haver uma pena de ...