Este trabalho dedica-se a dissertar sobre o artigo 461, § 5º, do Código de Processo Civil, a partir do resgate histórico do processo civil clássico e seus objetivos, bem como o surgimento do princípio da efetividade da tutela jurisdicional. A adoção da ação sincrética e das tutelas mandamental e executiva lato sensu estão explicitadas no bojo do artigo 461, na tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer. Conclui-se estabelecendo um paralelo entre o artigo citado e o instituto do contempt of court. Palavras-chave: Tutela jurisdicional efetiva. Ação sincrética. Tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer. Contempt of court. This work aims at discussing Article 461, § 5º of the Civil Code from a historical review of the classical ci...
RETRATAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.033.241/RS. RETRATAÇÃO: Viabilizado novo readequamento do acórdão proferido por esta Câmara, imperativa a retratação da decisão proferida, a fim de se prestigiar o entendimento consolidado no STJ e se conferir uma tutela jurisdicional efetiva, sem dilações desnecessárias. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA: O valor patrimonial da ação a ser adotado no cálculo é o apontado no balancete do mês da integralização. Precedente da Seção de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça, inclusive com julgamento procedido na forma do art. 543-C do CPC. Verbete de súmula nº 371 do STJ. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70026063073, Décima Primeira Câmara C...
Efetividade da tutela jurisdicional. II. Momento atual. III. O processo sincrético. Junção de procedimentos: fases cognitiva e executiva. IV. O cumprimento da sentença condenatória ao pagamento de prestação pecuniária, frente às alterações previstas na Lei nº 11.232, de 22.12.2005.
RETRATAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.033.241/RS. RETRATAÇÃO: Viabilizado novo readequamento do acórdão proferido por esta Câmara, imperativa a retratação da decisão proferida, a fim de se prestigiar o entendimento consolidado no STJ e se conferir uma tutela jurisdicional efetiva, sem dilações desnecessárias. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA: O valor patrimonial da ação a ser adotado no cálculo é o apontado no balancete do mês da integralização. Precedente da Seção de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça, inclusive com julgamento procedido na forma do art. 543-C do CPC. Verbete de súmula nº 371 do STJ. No caso concreto, já tendo sido emitidas as ações devidas, não há falar em necessidade de complementa...
RETRATAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.033.241/RS. RETRATAÇÃO: Viabilizado readequamento do acórdão proferido por esta Câmara, imperativa a retratação da decisão proferida, a fim de se prestigiar o entendimento consolidado no STJ e se conferir uma tutela jurisdicional efetiva, sem dilações desnecessárias. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA: O valor patrimonial da ação a ser adotado no cálculo é o apontado no balancete do mês da integralização. Precedente da Seção de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça, inclusive com julgamento procedido na forma do art. 543-C do CPC. Verbete de súmula nº 371 do STJ. No caso concreto, já tendo sido emitidas as ações devidas, não há falar em necessidade de complementação a...
RETRATAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.033.241/RS. RETRATAÇÃO: Viabilizado novo readequamento do acórdão proferido por esta Câmara, imperativa a retratação da decisão proferida, a fim de se prestigiar o entendimento consolidado no STJ e se conferir uma tutela jurisdicional efetiva, sem dilações desnecessárias. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA: O valor patrimonial da ação a ser adotado no cálculo é o apontado no balancete do mês da integralização. Precedente da Seção de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça, inclusive com julgamento procedido na forma do art. 543-C do CPC. Verbete de súmula nº 371 do STJ. APELAÇÃO DA RÉ PARCIALMENTE CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA POR MAIORIA. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA ...
RETRATAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.033.241/RS. RETRATAÇÃO: Viabilizado novo readequamento do acórdão proferido por esta Câmara, imperativa a retratação da decisão proferida, a fim de se prestigiar o entendimento consolidado no STJ e se conferir uma tutela jurisdicional efetiva, sem dilações desnecessárias. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA: O valor patrimonial da ação a ser adotado no cálculo é o apontado no balancete do mês da integralização. Precedente da Seção de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça, inclusive com julgamento procedido na forma do art. 543-C do CPC. Verbete de súmula nº 371 do STJ. No caso concreto, já tendo sido emitidas as ações devidas, não há falar em necessidade de complementa...
RETRATAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.033.241/RS. RETRATAÇÃO: Viabilizado novo readequamento do acórdão proferido por esta Câmara, imperativa a retratação da decisão proferida, a fim de se prestigiar o entendimento consolidado no STJ e se conferir uma tutela jurisdicional efetiva, sem dilações desnecessárias. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA: O valor patrimonial da ação a ser adotado no cálculo é o apontado no balancete do mês da integralização. Precedente da Seção de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça, inclusive com julgamento procedido na forma do art. 543-C do CPC. Verbete de súmula nº 371 do STJ. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70027004449, Décima Primeira Câmara Cív...
RETRATAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.033.241/RS. RETRATAÇÃO - Viabilizado novo readequamento do acórdão proferido por esta Câmara, imperativa a retratação da decisão proferida, a fim de se prestigiar o entendimento consolidado no STJ e se conferir uma tutela jurisdicional efetiva, sem dilações desnecessárias. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA - MÉRITO - O valor patrimonial da ação a ser adotado no cálculo é o apontado no balancete do mês da integralização. Precedente da Seção de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça, inclusive com julgamento procedido na forma do art. 543-C do CPC. Verbete de súmula nº 371 do STJ. Apelação parcialmente provida no ponto. VERBA SUCUMBENCIAL - Redimensionada. Compensação h...
RETRATAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.033.241/RS. RETRATAÇÃO: Viabilizado novo readequamento do acórdão proferido por esta Câmara, imperativa a retratação da decisão proferida, a fim de se prestigiar o entendimento consolidado no STJ e se conferir uma tutela jurisdicional efetiva, sem dilações desnecessárias. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA: O valor patrimonial da ação a ser adotado no cálculo é o apontado no balancete do mês da integralização. Precedente da Seção de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça, inclusive com julgamento procedido na forma do art. 543-C do CPC. Verbete de súmula nº 371 do STJ. No caso concreto, já tendo sido emitidas as ações devidas, não há falar em necessidade de complementa...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
ação adjudicação | texto sagrado hinduismo | revisão beneficio do inss | abordagem desenvolvimentista | execução dos juizados especiais cíveis federais | european organisation for research and treatment of cancer | Larson Mortgage Company | Microsoft (China) Co., Ltd. | Bluefreeway Ltd | Objections to an election result
