uea vestibular 2008

• Decisão da Presidência nº 560806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Setembro de 2008

... que disputaram vaga no respectivo vestibular a comprovação de ter dois anos de residência na...

• nº 2008.01.00.018971-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Maio de 2008

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. I - Presentes os requisitos da prisão preventiva, a mesma deve ser mantida para garantir a preservação da ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. II - Havendo necessidade de dilação probatória para verificar a prática ou não de crimes, apresenta-se incabível a concessão da ordem para trancamento da ação penal em relação aos delitos tipificados nos arts. 14 c/c 18, I, da Lei 6.368/76 e arts. 299 e 304 do CP. III - Ordem denegada.

... de que o mesmo havia logrado êxito em vestibular da UEA, motivo pelo qual iria se deslocar até a C...

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