Ultraje público ao pudor
917 resultados para Ultraje público ao pudor
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Em vigor
Código Penal Militar
... ízes, os representantes do Ministério Público, os funcionários e auxiliares da Justiça ... ção militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional: ... Pena- detenção, ... Atentado violento ao pudor ... ARTIGO 233 ... Constranger ...
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Ato Obsceno (Art. 233 do Código Penal)
... ativo praticar ato obsceno em lugar público ou aberto ou exposto ao público ... A palavra ... , com conteúdo sexual, atentatória ao pudor público, suscitando repugnância.45922. Análise ... O ultraje público ao pudor é uma dessas entidades ...
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Escrito ou Objeto Obsceno (Art. 234 do Código Penal)
... , distribui ou expõe à venda ou ao público qualquer dos objetos supracitados; ... b) ... ência, à sensualidade e que ofende o pudor médio da coletividade, mas não apenas o humor ...
- Disposições Gerais para todos os Delitos Estudados no Título VI do Código Penal
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Acórdãos nº 0000567-39.2012.8.26.0607 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
... VERGUTI, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 9ª ... nº 5662 APELAÇÃO CRIMINAL Ultraje público ao pudor - Pena privativa ...
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Acórdãos nº 0004510-42.2014.8.26.0430 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... SANTOS, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em 8ª ...
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Acórdãos nº 0068138-78.2014.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... em que é interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ... com o dolo específico de ofender o pudor alheio. Assim sendo, provadas autoria ...
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Acórdão nº0008529-93.2019.8.17.0001 de 1ª Câmara Criminal, 25-07-2023
... pelos delitos de Ameaa, de Desacato e de Ultraje ao Pudor Pblico (art. 147, art. 233 e art. 331, ...
- Acórdãos nº 0051195-39.2014.8.26.0000 de 8º Grupo de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
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Acórdãos nº 0006577-49.2011.8.26.0344 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2018
... DE SOUZA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 4ª ...
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Acórdãos nº 0000923-24.2007.8.26.0279 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... DE PAULA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 8ª ...
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Acórdãos nº 0002808-26.2011.8.26.0120 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... DA SILVA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 13ª ...
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Acórdãos nº 0000215-48.2014.8.26.0369 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Diciembre de 2016
... , é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ACORDAM, em ... de importunação ofensiva ao pudor. Princípio da consunção. Pena ...
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Acórdãos nº 0022522-73.2014.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... FILHO, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em ... de importunação ofensiva ao pudor. Impossibilidade. Manutenção da sentença ...
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Acórdãos nº 3012446-93.2013.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Marzo de 2018
... , é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em ...
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Acórdãos nº 0010084-57.2014.8.26.0297 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017
... SILVA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em ...
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Acórdãos nº 3004906-81.2013.8.26.0533 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... REIS PIO, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 10ª ...
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Acórdãos nº 0014237-95.2010.8.26.0161 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... para importunação ofensiva ao pudor. Inadequação no emprego dos embargos ... , sem iniciativa do Ministério Público, em segundo grau ” ... A premissa mostra-se ...
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Acórdãos nº 0002111-15.2013.8.26.0482 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2016
... DOS SANTOS, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 1ª ... público, de modo ofensivo ao seu pudor. Ao depois, no dia 22 de janeiro de 2013, ...
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Acórdãos nº 0036421-53.2013.8.26.0577 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... DA SILVA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 9ª ...
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Acórdãos nº 0008418-26.2012.8.26.0318 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... ALMEIDA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em 16ª ...
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Acórdãos nº 0003491-47.2012.8.26.0405 de 8ª Câmara Criminal Extraordinária, 6 de Diciembre de 2016
... , em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é ...
- Acórdãos nº 2163888-24.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
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Acórdãos nº 0020038-92.2014.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2015
... que é recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é recorrido MARCELO ... ção do ocorrido não ofendeu ao pudor público, cuja dedução nesta ...
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Acórdãos nº 0000792-30.2010.8.26.0607 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 21 de Septiembre de 2016
... José Luiz Lopes Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Voto nº 6848 Registro: ...