união cultural brasil
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... II - diversidade cultural; ... III - respeito aos direitos humanos; ... a diversidade cultural existente no Brasil ... Aos governos e suas instituies cabem a ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de ... bolsas de estudo, pesquisa e trabalho, no Brasil ou no exterior, a autores, artistas e técnicos ... de incentivar as atividades culturais, a União facultará às pessoas físicas ou jurídicas a ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... nos campos poltico, econmico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pblica ou ... da frica e da histria da populao negra no Brasil, observado o disposto na Lei n 9.394, de 20 de ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... ômico e social, promoção e diversidade cultural e preservação da biodiversidade ... de turistas para a divulgação do Brasil como destino turístico; ... X - o fomento e ... I - recursos do orçamento geral da União"; ... II - contribuições, doações, subven\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... I - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais ... IV - responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em ... beleza ou de valor científico, cultural ou histórico; ... VI - formar faixas de ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... por tratado ou conveno em vigor no Brasil; e ... II - aos nacionais ou pessoas ... ou smbolo de evento esportivo, artstico, cultural, social, poltico, econmico ou tcnico, oficial ou ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... I - casar-se e constituir união estável; ... II - exercer direitos sexuais ... - a monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito ... para sua reprodução física e cultural, por meio de concessão de direito real de uso ou ... sustentáveis de base florestal no Brasil e a promover a inovação tecnológica do setor ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... para a pessoa jurídica domiciliada no Brasil ... #Vide Medida Provisória nº 2158-35, ... servidores titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos ... de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... por meio de atestado de associação cultural, científica ou religiosa idônea ... § ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... A União, em articulação com os Estados, o Distrito ... ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... e para o usufruto do patrimônio cultural da sociedade moderna. O processo pedagógico ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... A utilização dos mecanismos de fomento cultural visa à implementação: ... I – do Programa ... de políticas públicas culturais pela União ou pelas entidades vinculadas ao Ministério da ... ão ser aprovados pelo Banco Central do Brasil, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à ... à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos; ... III - da inovação e do ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... , técnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e ... culturais dos museus será coordenado pela União ... § 4.Para efeito da integridade do ... ção em vigor pelos tratados de que o Brasil ...
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LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; ... VIII - ... fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, os subsídios concedidos em ... Art. 6º A União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... como condição para a sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, ... a amostra é de quem realiza o acesso no Brasil; ... XXXI - agricultor tradicional - pessoa ... São de competência da União a gestão, o controle e a fiscalização das ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... ção sem fins lucrativos, de natureza cultural, que conserva, investiga, comunica, interpreta e ... - museus vinculados aos demais Poderes da União e museus de âmbito estadual, distrital e ... - um da Federação de Amigos de Museus do Brasil; ... XX - um da Associação Brasileira de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... , político, econômico, social, cultural e ambiental; ... V - garantir meios e ... ção Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira ... desportos e dos equipamentos de lazer no Brasil; ... II - a adoção de lei de incentivo fiscal ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... recursos financeiros, estabelecidas pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e ... VI - a valorização da diversidade cultural e da educação para a cidadania ativa; ... VII - ... - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB; ... III - descrição do objeto da ...
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Em vigor
Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967. Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências.
... c) preservao do equilbrio biolgico e cultural do ndio, no seu contacto com a sociedade ... do artigo 150 e 3 e 22 da Constituio do Brasil ... Pargrafo nico - ... VETADO ...
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Em vigor
Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962. Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
... apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acrdo com a legislao vigente ... e) planejamento de difuso cultural, na parte que se refere a servios de bibliotecas; ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... II - do Banco Central do Brasil; ... #Redação dada pelo Del nº 278, de ... da competência do Tribunal de Contas da União ... #Redação dada pelo Decreto Lei nº ... , objetos e obras de valor artístico, cultural ou histórico ... #Vide Lei nº 5.025, de ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... responsabilidades compartilhadas entre a União, Estados, Municípios e do Distrito Federal na ...