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união estável na vLex Brasil.
"união estável" em Jurisprudência
Recurso nº 2006/0113836-7, Ponente Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Servidor Público: Civil: Família: União Estável: Dissolução
Recurso nº 1997.001.01621, Ponente Des. Bernardino M. Leituga
Uniao estavel. Conversao em casamento. Validade. Termo inicial....
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"união estável" em Legislação
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 30 Abril 2009
Executivo - Caderno 1
DOU. Diario Oficial da União, 13 Maio 1996
Lei Ordinária
... um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são consideradas ...... de bens adquiridos anteriormente ao início da união.
§ 2º administração do patrimônio ...
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"união estável" em Doutrina
Revista Bonijuris - Núm. 514, Setembro 2006
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Ementa
UNIÃO ESTÁVEL. RELACIONAMENTO PARALELO AO CASAMENTO.
......
Se mesmo não estando separado de fato da esposa, vivia o falecido em união estável com a autora/companheira, entidade ...
Revista Diálogo Jurídico - Núm. 16, Maio 2007
... A união estável entre pessoas do mesmo sexo no direito ...... O primado da afetividade: a união homoafetiva como entidade familiar. Parte III ...
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