uniao hospitalar

• Acórdão nº 1052/2012 de Tribunal de Contas da União, 06 de Março de 2012

Recurso de Reconsideração. Superfaturamento Na Aquisição de Material Hospitalar, Objeto de Concorrência. Conhecimento e Não Provimento. Ciência

• Acórdão nº 2821/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Outubro de 2011

Tomada de Contas Especial. Convênios para Obras de Construção do Complexo Hospitalar de Mangabeira No Município de João Pessoa/pb. Citação e Audiências. Acolhimento das Razões de Justificativas. Não-comprovação de Débito. Precedentes. Acolhimento das Alegações de Defesa. Arquivamento Dos Autos

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Junho de 2011

GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ATENDIMENTO DIRETO E IMEDIATO A PACIENTES DO SUS. OBRIGAÇÃO PRECÍPUA E CONSTITUCIONAL DO ESTADO, DE PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. IMPENHORABILIDADE DOS BENS. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. PRERROGATIVA DA FAZENDA PÚBLICA. APLICABILIDADE. Em que pese a natureza jurídica dos hospitais pertencentes ao Grupo Hospitalar Conceição, assimilada à de sociedade de economia mista, a sua encampação pela União e a sua finalidade de prestação de serviços de saúde em atendimento direto e exclusivo a pacientes do SUS - obrigação precípua e constitucional do Estado -, alcança-lhes as prerrogativas da Fazenda Pública dizentes com a impenhorabilidade de seus bens e com a execução por precatório.

• Acórdão nº 1527/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Junho de 2011

Representação. Irregularidades Na Contratação De Empresa Para Atendimento Pré-hospitalar Móvel De Urgência. Conhecimento. Audiência. Rejeição De Justificativas. Multa. Alertas. Pedido De Reexame. Não Provimento

• Acórdão nº 7388/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Agosto de 2011

Representação. Hospital Federal da Lagoa/rj. Pregão EletrÔnico. Contratação de Serviços de Limpeza e Conservação Hospitalar. Indícios de Irregularidades. Edital. Cláusulas Restritivas. Oitiva do Responsável e da Empresa Contratada. Justificativas Insuficientes para Afastar a Totalidade das Irregularidades. Exigências para Habilitação Desnecessárias. Contratação Pelo Menor Preço. Ausência de Dano ao Erário. Jurisprudência do Tcu. Não-caracterização da Tutela do Interesse Público. Conhecimento. Representação Parcialmente Procedente. Determinações. Arquivamento

• Acórdão nº 3754/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Junho de 2011

Tomada De Contas Especial. Convênio Para Ampliação De Unidade Hospitalar. Realização De Saque Diretamente Da Conta Específica Do Ajuste. Transferência Da Execução Do Objeto Para Empresa Que Sequer Participou Da Licitação. Não Aplicação Dos Recursos No Mercado Financeiro. Pagamentos Antecipados À Contratada. Notas Fiscais Sem Identificação Do Convênio. Citação. Rejeição Das Alegações De Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa

• Acórdão nº 669/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Fevereiro de 2011

Tomada De Contas Especial. Cobrança Indevida Em Procedimentos De Autorização De Internação Hospitalar - Aih. Citação. Responsabilidade Do Estado Pelo Débito. Novo E Improrrogável Prazo Para Recolhimento Do Débito. Contas Irregulares De Dois Gestores, Com Aplicação De Multa

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Julho de 2011

GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA ASSIMILADA À DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ENCAMPAÇÃO PELA UNIÃO. ATENDIMENTO DIRETO E IMEDIATO A PACIENTES DO SUS. OBRIGAÇÃO PRECÍPUA E CONSTITUCIONAL DO ESTADO, DE PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. EMPREGADO CELETISTA. DESPEDIDA. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. Em que pese a natureza jurídica dos hospitais pertencentes ao Grupo Hospitalar Conceição, assimilada à de sociedade de economia mista, a sua encampação pela União e a sua finalidade de prestação de serviços de saúde em atendimento direto e exclusivo a pacientes do SUS - obrigação precípua e constitucional do Estado -, alcança-lhes as mesmas prerrogativas conferidas à Fazenda Pública, sujeitando-se aos princípios do Direito Administrativo, dentre os quais o da motivação dos atos administrativo...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 31 de Março de 2011

GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA ASSIMILADA À DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ENCAMPAÇÃO PELA UNIÃO. ATENDIMENTO DIRETO E IMEDIATO A PACIENTES DO SUS. OBRIGAÇÃO PRECÍPUA E CONSTITUCIONAL DO ESTADO, DE PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. EMPREGADO CELETISTA. DESPEDIDA. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. Em que pese a natureza jurídica dos hospitais pertencentes ao Grupo Hospitalar Conceição, assimilada à de sociedade de economia mista, a sua encampação pela União e a sua finalidade de prestação de serviços de saúde em atendimento direto e exclusivo a pacientes do SUS - obrigação precípua e constitucional do Estado -, alcança-lhes as mesmas prerrogativas conferidas à Fazenda Pública, sujeitando-se aos princípios do Direito Administrativo, dentre os quais o da motivação dos atos administrativo...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Agosto de 2011

GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ATENDIMENTO DIRETO E IMEDIATO A PACIENTES DO SUS. OBRIGAÇÃO PRECÍPUA E CONSTITUCIONAL DO ESTADO, DE PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. IMPENHORABILIDADE DOS BENS. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. PRERROGATIVA DA FAZENDA PÚBLICA. APLICABILIDADE. Em que pese a natureza jurídica dos hospitais pertencentes ao Grupo Hospitalar Conceição, assimilada à de sociedade de economia mista, a sua encampação pela União e a sua finalidade de prestação de serviços de saúde em atendimento direto e exclusivo a pacientes do SUS - obrigação precípua e constitucional do Estado -, alcança-lhes as prerrogativas da Fazenda Pública dizentes com a impenhorabilidade de seus bens e à execução por precatório.