RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO PROPOSTA PELO TRABALHADOR EM FACE DE ORGANISMO INTERNACIONAL (UNICEF) - DISCUSSÃO ACERCA DA INSTAURAÇÃO DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA - OBJETO RECURSAL PREJUDICADO - RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004 - LITÍGIO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE TRABALHO E PRESENÇA DE ORGANISMO INTERNACIONAL - INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RECURSO PREJUDICADO E DECLARAÇÃO, DE OFÍCIO, DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. I - De acordo com o Princípio da "perpetuatio jurisdicione", expressamente adotado pela Lei Adjetiva Civil, em seu artigo 87, a competência é definida no momento da propositura da ação, sendo irrelevantes as al...
Dez anos de empenho total para mudar completamente o panorama da educação no Brasil. Essa é a bandeira principal levantada na carta-compromisso "Pela garantia do direito à educação de qualidade", que os presidenciáveis Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) receberam ontem. O documento contém as reivindicações propostas por 27 instituições e movimentos como CNBB, OAB, UNE, SBPC, Unesco e Unicef.
Dez anos de empenho total para mudar completamente o panorama da educação no Brasil. Essa é bandeira principal levantada na carta-compromisso "Pela garantia do direito à educação de qualidade", que os presidenciáveis Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) receberam ontem. O documento contém as reivindicações propostas por 27 instituições e movimentos como CNBB, OAB, UNE, SBPC, Unesco e Unicef.
O presente trabalho tem por objetivo levar o leitor a uma profunda reflexão e conscientização sobre a importância da comunidade em trabalhos de prevenção à delinquência juvenil e à inclusão social de adolescentes autores de ato infracional. Verificou-se que, para tal propositura, faz-se necessário retomar estratégias significativas que efetivem as políticas públicas de atendimento, como reuniões com as lideranças comunitárias em parceria com os representantes do poder público do município e a sociedade civil. O artigo 227 da Constituição é enfático em indicar que os atores sociais, seja a família, a comunidade e/ou o Estado, são co-responsáveis pela proteção prioritária às suas crianças e aos seus adolescentes. O método de investigação do trabalho é o hipotético-dedutivo, baseado em ref...
. Introdução. No Brasil, não se pode afirmar socialmente que existe um pe...1 2 Estudos da UNICEF revelam assustadoramente que centenas de crianças...
Com projeto de educação para povos rurais, instituição do Ceará é a vencedora nacional
...ão da Fundação Itaú Social e do Unicef Brasil, criada em 1995, é dada após um julgamento minuc...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA EM FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. "CONTRIBUIÇÃO UNICEF" NÃO CONTRATADA. SOLICITAÇÕES DE CANCELAMENTO NÃO ATENDIDAS. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. 1. Não comprovada a contratação do serviço, inexigível a cobrança dos valores correspondentes. Ônus da prova que incumbe à demandada. Art. 6º, VIII, do CDC. 2. Dano moral caracterizado. Agir ilícito da ré que ultrapassa o mero dissabor. Quantum indenizatório mantido, porquanto assegura o caráter repressivo e pedagógico da indenização, sem constituir-se elevado bastante para o enriquecimento indevido da parte autora. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70041330267, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...
...RESPONSABILIDADE CIVIL. BRASIL TELECOM. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS. ...
Segundo o Unicef, adolescentes são mais vulneráveis ao desemprego e à violência; 38% vivem em situação de pobreza
Relatório do Unicef mostra que taxa de homicídios nessa faixa etária supera em quatro vezes o aceitável pela ONU
...BRASÍLIA. Os adolescentes brasileiros estão muito mais exp...
Relatório do Unicef mostra que taxa de homicídios nessa faixa etária supera em quatro vezes o aceitável pela ONU
...BRASÍLIA. Os adolescentes brasileiros estão muito mais exp...
O WALMART vai distribuir 500 sacolas retornáveis hoje, na Tijuca.
...Vinte dos 45 filiados da Resorts Brasil já se inscreveram no SB Class. O projeto vai clas...O Unicef Brasil terá repasse de R$ 300 mil. Preferência n...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
internacional x chivas | eleição americana 2004 | america do sul população | diretrizes curriculares nacionais para a educação básica | royalties são | Qni Resources Pty. Ltd. | Gerda Müller | Frank Nielsen | mashreq dubai | fugitive slave act
