unidade basica de saude

• Decisão Monocrática nº 70046593059 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE COLORADO. IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. DESCABIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. É certo que o direito à saúde é assegurado a todos pela Constituição Federal, constituindo a falta de unidades de saúde, com profissionais habilitados, sério problema a ser considerado. Há, todavia, inúmeros outros direitos constitucionalmente assegurados, igualmente não implementados devido à falta de verbas, incumbindo exclusivamente à atividade administrativa resolver a questão, sob pena de a conduta do administrador restar pautada pelo ajuizamento e decisões prolatadas em ações civis públicas, comprometendo a independência entre os Poderes. Precedentes do TJRGS...

• Unidade básica de saúde terá índice de qualidade

Sistema de metas pode subir repasse em R$ 1 bilhão por ano

• O Globo
• 08 de Outubro de 2011

• Acórdão nº 110/2012 de Tribunal de Contas da União, 25 de Janeiro de 2012

Representação. Irregularidades. Licitação. Construção de Unidade Básica de Saúde. Suspensão Cautelar. Oitiva. Argumentos Insuficientes para Afastar as Irregularidades. Fixação de Prazo para Anulação do Certame. Revogação da Medida Cautelar. Ciência Aos Interessados. Arquivamento

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 510, DE 20 DE JULHO DE 2010. Exclui do Anexo Vi da Lei 11.897/08 (loa/2009), Com Fulcro No Artigo 96 da Lei 11.768/08 (ldo/2009), o Subtitulo 10.846.1214.0808.0446 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Basica de Saude Estruturação de Unidades de Atenção Basica - Cacoal - Ro Hospital Municipal de Cacoal-ro (unidade Orçamentaria: 36901 - Fundo Nacional de Saude).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 510, 21 de Julho de 2010
• Decreto Legislativo

• Acórdão nº 70043943182 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 19 de Outubro de 2011

REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA. DECRETO Nº 362/2007. UTILIDADE PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. Laudo pericial que observou critérios adequados para a fixação da justa indenização, na medida elaborado com respeito aos critérios científicos aplicáveis à espécie, considerando o valor de mercado e as peculiaridades do mercado imobiliário local. Intimado o autor do laudo pericial que retificou laudo anterior, este deixou de se manifestar, razão pela qual descabido impugnar as conclusão do laudo em sede de apelo. Juros compensatórios devidos em razão da perda antecipada da posse, os quais devem incidir desde de a data do laudo de avaliação. Não conheceram do reexame necessário e negaram provimento ao apelo. Unânime. (Apelação ...

• Processo nº 1752/009/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Novembro de 2011

Construcao De Unidade Basica De Saude No Jardim Santa Marina.

• Acórdão nº 0039803-63.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 03 de Outubro de 2011

ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. INSCRIÇÃO NO CADIN E NO SIAFI. INAPLICAÇÃO DE SANÇÕES EM RELAÇÃO ÀS DESTINADAS A AÇÕES EM EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E À EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS E EM FAIXA DE FRONTEIRA. LEI COMPLEMENTAR 101/2000 E LEI 10.522/2002. É assente nesta Corte a orientação jurisprudencial no sentido de que, em hipóteses como a presente, de inscrição no sistema SIAFI referente a transferências de recursos em convênios vinculados às ações em educação, saúde e assistência social, o artigo 25, parágrafo 3º, da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, excetua das sanções nela preconizadas, em decorrência de inadimplementos objeto de registro no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi...

... recursos para a construção de uma unidade básica de saúde através do convênio nº 4681/2...

• Processo nº 1552/010/07 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 05 de Setembro de 2011

Reforma E Ampliacao De Uma Unidade Basica De Saude

• Processo nº 709/003/09 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Maio de 2011

Prestacao De Servicos Especializados De Reforma E Ampliacao Da Unidade Basica De Saude

• Processo nº 186/007/09 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Março de 2011

Fornecimento De Materiais Para Reforma E Ampliacao De Unidade Basica De Saude