usucapiao compromisso compra e venda justo titulo

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656 documents for usucapiao compromisso compra e venda justo titulo
  • Usucapião. Ação fundada nos arts. 550 e 552, do CC/16. Sentença de procedência. Ausência de comprovação do lapso temporal e do animus domini. Compromisso de compra e venda não quitado, a inviabilizar eventual usucapião ordinária, pela ausência de justo título. Sentença reformada. Apelação provida.

  • 2. Não se mostra 'extra petita' o julgado pelo simples fato de se afastar dos argumentos formulados pelos recorrentes, quando entrega exatamente o que foi pedido, fundando-se em questões ligadas à causa de pedir. 3. O compromisso de compra e venda inviabiliza a pretensão de reivindicar, por constituir justo título a justificar a posse daquele que figura como promissário-comprador. 4. A venda de ascendente a descendente configura ato anulável, insuscetível de ter seu vício reconhecido ex officio. 5. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso especial interposto por YVONNE DE PINA CURADO - ESPÓLIO contra acórdão da Segunda Turma da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Cuidam os autos de ação reivindicatória proposta por YVONNE...

    ... ou abandono, é suscetível de usucapião. – Alegada má-fé dos possuidores, dependente ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DESCONSTITUIDA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR INADEQUAÇÃO DE VIA ELEITA. PRINCIPIO DISPOSITIVO. Embora não desconheça entendimento doutrinário e jurisprudencial diverso, que entende pela inviabilidade do ajuizamento de ação de usucapião quando a parte possui título hábil para consubstanciar demanda de adjudicação, no caso dos autos, apenas um dos autores firmou o contrato de promessa de compra e venda do imóvel, o que autoriza o ajuizamento da ação de usucapião, pois um dos demandantes não tem qualquer relação com o anterior proprietário e a causa de pedir da demanda está baseada exclusivamente no exercício de posse. DERAM PROVIMENTO AO APELO, PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS Á ORIGEM PARA RE...

    ..., aceita tal instrumento contratual como justo título, para fins de usucapião ordinário. . ...ACOLHIMENTO. POSSE DECORRENTE DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. JUSTO TÍTULO. BEM DE ...

  • DIREITO DAS COISAS. RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. IMÓVEL OBJETO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INSTRUMENTO QUE ATENDE AO REQUISITO DE JUSTO TÍTULO E INDUZ A BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. EXECUÇÕES HIPOTECÁRIAS AJUIZADAS PELO CREDOR EM FACE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA À POSSE DO AUTOR USUCAPIENTE. HIPOTECA CONSTITUÍDA PELO VENDEDOR EM GARANTIA DO FINANCIAMENTO DA OBRA. NÃO PREVALÊNCIA DIANTE DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. INCIDÊNCIA, ADEMAIS, DA SÚMULA N. 308. O instrumento de promessa de compra e venda insere-se na categoria de justo título apto a ensejar a declaração de usucapião ordinária. Tal entendimento agarra-se no valor que o próprio Tribunal - e, de resto, a legislação civil - está conferindo à promessa de compra e venda. Se a jurisprudência tem conf...

  • APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA E PACÍFICA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA.

    ... exigidos para a configuração da usucapião, a saber: o exercício da posse, com ânimo de ... o imóvel continua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, adquire a propriedade por ... o autor da ação contrato de compromisso de compra e venda nele constando que a posse foi ...

  • AÇÃO RESCISÓRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. POSSE. TRANSFERÊNCIA. USUCAPIÃO. PRAZO. OPOSIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Compromisso de compra e venda de imóvel é título hábil à transferência da posse. A teor do Art. 551 do Código Beviláqua, é de dez anos o prazo da prescrição aquisitiva quando as partes que contendem a respeito da usucapião residem no mesmo Município. A posse mansa e pacífica não se interrompe quando o possuidor direto propõe medidas judiciais contra o suposto turbador, especialmente se tais medidas de proteção são declaradas procedentes. (AR 3.449/GO, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13.02.2008, DJ 06.03.2008 p. 1)

    ...JUSTO TÍTULO. SÚMULA N. 84-STJ. POSSE. SOMA. PERÍODO ...

  • Narram os autos que JORGE LUIZ CAIXETA ajuizou ação reivindicatória, em face da ora requerente, tendo por objeto a propriedade do imóvel constituído de uma gleba de terras com 290 hectares, denominada Fazenda Palmitos, situada no Município de Buriti Alegre-GO e registrada no Registro de Imóveis local na matrícula nº 3.135, imóvel este adquirido de Luciana Dias Junqueira Drummond Martins da Costa. A ora requerente, por sua vez, intentou ação declaratória incidental àquela ação reivindicatória. Ante a prolação de sentença (e-STJ fls.870-882), julgando preclusa a ação declaratória incidental e procedente o pedido reivindicatório, Maria Beatriz Dias Junqueira interpôs recurso de apelação, ao qual foi negado provimento por acórdão assim ementado: "Apelação cível. Ação Declaratória Incidental cu...

    ...Direito à usucapião. Inviabilidade. Desprovido de amparo o argumento ... de registro e não a escritura pública da compra e venda realizada entre o requerido e Luciana ...pressuposto da nulidade do título embasador da transcrição,. consoante ... que o instrumento particular de compromisso de compra e venda, independente de registro é nsiderado justo título capaz de sustentar ação de usucapião, ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. JUSTO TÍTULO E LAPSO TEMPORAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. O autor não logrou comprovar, nos autos, o justo título e a posse qualificada pelo lapso temporal exigido pelo art. 1.242 do CCB, o que impede o provimento de sua pretensão de aquisição da propriedade por usucapião. Sentença de improcedência mantida. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70053972063, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 27/08/2013)

    ..., como por exemplo, a escritura pública de compra e venda devidamente registrada, mas que foi ...239) e, quando registrado, o compromisso de compra e venda foi erigido à seleta categoria ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). IMÓVEL URBANO. SOMA DA POSSE DOS ANTECESSORES. PROVA DA CONTINUIDADE NÃO CONFIGURADA. Trata-se de ação de usucapião, na qual os demandantes objetivam o domínio sobre o imóvel descrito na exordial. A soma da posse dos autores com a dos antecessores, accessio possessionis, é permitida ex vi art. 1.207 e 1.243, ambos do CC/02, entretanto, depende da comprovação dos requisitos legais, consubstanciados na posse prolongada e qualificada pela passagem do tempo, acrescida do requisito de continuidade. No caso dos autos, a prova testemunhal produzida de forma expressa consignou que o imóvel usucapiendo estava abandonado antes dos autores ingressarem na posse, o que não permite o acréscimo da posse dos antecessores diante da dissolução de continuidade con...

    ...Aduziram que possuem justo título do imóvel consistente em contrato data ... contrato particular de promessa de compra e venda com Geraldo Oliveira de Souza pelo que ... justo título (contrato particular de compromisso de compra e venda), encontra amparo legal, ...

  • APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PROPRIEDADE. AÇÃO DE USUCAPIÃO. O instrumento particular de compra e venda, ainda que não inscrito no registro imobiliário, constitui justo título para fins de usucapião. Comprovado o exercício da posse contínua que, somada àquela exercida pelo antecessor, perdura por mais de dez anos, bem como demonstrada a boa-fé, a ausência de oposição e a presença de justo título, impunha-se o reconhecimento, em favor da autora, do domínio sobre a área de 12,5 ha. Não obstante, não restou demonstrado nos autos que a posse ad usucapionem se estende à sobra de terras de 469,68 m², devendo ser mantida a sentença que concluiu pela parcial procedência da ação. NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70055700314, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Jus...

    ... justo título (contrato particular de compromisso de compra e venda), encontra amparo legal, ...

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