usucapiao reintegracao posse

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7.454 documents for usucapiao reintegracao posse
  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÔES DE USUCAPIÃO. AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LITISCONSORTE NECESSÁRIA. COMPOSSE NA MESMA ÁREA. SENTENÇAS DESCONSTITUÍDAS. APELOS NÃO CONHECIDOS: Ausente fundamentação recursal que impugna a sentença lançada pelo julgador monocrático numa das ações de usucapião e noutra de reintegração de posse, o que faz não serem conhecidos os apelos. USUCAPIÃO: O pedido de declaração de domínio, de forma exclusiva, sem participação de outra compossuidora (art. 1.199, CCb) devidamente reconhecida pelos demais integrantes da lide é meio inidôneo que importa na desconstituição da sentença, a fim de ensejar a citação da litisconsorte necessária, a qual veio falecer, no curso das lides, na pessoa de suas herdeiras. REINTEGRAÇÃO DE POSSE: O mérito destas ações é conexo com a ação de u...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE USUCAPIÃO. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE RECOLHIMENTO. COISA JULGADA. Tramitou entre as partes ação de usucapião, julgada improcedente, e ação de reintegração de posse, julgada procedente. Sentença transitada em julgado. Determinada a expedição de mandado de reintegração de posse. Pedido de recolhimento do mandado indeferido. Discussão que se encontra abarcada pela coisa julgada. Decisão confirmada. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, por decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70046508446, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 16/12/2011)

  • Ação de reintegração de posse e usucapião. Usucapião pela antiga via publiciana. Requisitos da inicial não atendidos. Individualização da área usucapienda. Situação de inventário. Corretamente, quanto à classificação da modalidade da ação proposta, trata-se da ação de usucapião pela antiga via publiciana, em que o usucapiente, tendo implementado os requisitos para o usucapião, perde a posse por esbulho, entretanto, antes que o novo possuidor adquira pelo usucapião, ajuíza ação para a declaração do direito de usucapião com a consequente recuperação do imóvel pela ação de reintegração de posse, cumulada com o usucapião. Súmula 263 do Supremo Tribunal Federal. A petição inicial deixa de descrever com exatidão o imóvel usucapiendo e o esbulho, assim como o procedimento não atende a todos os...

  • APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE MEMORIAL GEORREFERENCIADO. REJEIÇÃO. DESNECESSIDADE, NO CASO CONCRETO. LOCALIZAÇÃO DA ÁREA BEM DEFINIDA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CAMPO DE FUTEBOL E SEDE. AUTORIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DO CLUBE, PELO PROPRIETÁRIO REGISTRAL, HÁ MAIS DE VINTE ANOS. POSSE DESTITUÍDA DE ÂNIMO DE DONO. Ampla produção probatória realizada na instrução conjunta das ações de usucapião e de reintegração de posse, a demonstrar que o falecido proprietário do imóvel autorizou a instalação do clube de lazer, do qual era sócio, em parte da sua propriedade rural. Situação fática que se perpetuou por mais de vinte anos, de forma pacífica. Conquanto o tempo de posse esteja demonstrado, a ocupação se deu por autorização do de cujus e não p...

  • APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA. CASO EM QUE OS AUTORES NÃO DEMONSTRARAM POSSE PELO PERÍODO EXIGIDO DE VINTE ANOS, TENDO DEIXADO DE RESIDIR NO IMÓVEL EM RAZÃO DE TEREM RECEBIDO OUTRO DA PREFEITURA MUNICIPAL. MANTIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044694248, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 08/03/2012)

  • RECURSOS DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. COISAS. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTEÚDO PROBATÓRIO COLIGIDO QUE NÃO DEMONSTRA, COM CERTEZA E SEGURANÇA, O EXERCÍCIO DE POSSE QUALIFICADA PELA AUTORA SOBRE O IMÓVEL OBJETO DAS AÇÕES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELOS NÃO PROVIDOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70043888940, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 20/06/2012)

  • RECURSOS DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. COISAS. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTEÚDO PROBATÓRIO COLIGIDO QUE NÃO DEMONSTRA, COM CERTEZA E SEGURANÇA, O EXERCÍCIO DE POSSE QUALIFICADA PELA AUTORA SOBRE O IMÓVEL OBJETO DAS AÇÕES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELOS NÃO PROVIDOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70043888833, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 20/06/2012)

  • APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE REVELIA DA PARTE EMBARGADA. A falta de impugnação aos embargos à execução pelo credor não produz os efeitos da revelia. Precedentes deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça. CASO CONCRETO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Contrato de honorários com previsão de pagamento de percentual sobre o patrimônio referente a bens localizados no Município de Porto Mauá. Sobre o referido patrimônio, restam pendentes diversas demandas de usucapião e reintegração de posse. Incerteza, portanto, acerca da base de cálculo para a contabilização dos honorários devidos. REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70042834655, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos...

  • Ação de usucapião e ação de reintegração de posse. Conjunto probatório que demonstra a ausência de ânimo de dono e detenção do imóvel pelo sedizente usucapiente, em comodato verbal celebrado quando era empregado de sócia da sociedade empresarial, que veio a falecer. Caracterização do esbulho possessório do detentor. Improcedência da usucapião e procedência da reintegração de posse. Inversão da sucumbência da sentença. Recurso adesivo visando o aumento honorários prejudicado com o provimento da apelação. (Apelação Cível Nº 70049097454, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 13/06/2012)

  • APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE REVELIA DA PARTE EMBARGADA. A falta de impugnação aos embargos à execução pelo credor não produz os efeitos da revelia. Precedentes deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça. CASO CONCRETO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Contrato de honorários com previsão de pagamento de percentual sobre o patrimônio referente a bens localizados no Município de Porto Mauá. Sobre o referido patrimônio, restam pendentes diversas demandas de usucapião e reintegração de posse. Incerteza, portanto, acerca da base de cálculo para a contabilização dos honorários devidos. REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70042834655, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos...

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