Usucapio
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Acordao N° 1273572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito civil e processual civil. Ação de imissão de posse. Natureza petitória. Conexão de ações reputadas conexas. Identificação de causas de pedir e pedido. Reconhecimento. Possibilidade. Comunhão de provas. Uniformização dos julgados. Nulidade inexistente. Direito de posse. Título dominial. Comprovação. Direito de sequela controvertido. Imóvel litigioso. Propriedade comprovada. Possuidora....
... exemplo, o direito de retenção, ou mesmo direito de aquisição da propriedade derivada da usucapião ( ... usucapio prodest tam ad agendum quam ad excipiendum) ... Inexiste controvérsia jurídica sobre a possibilidade de a usucapião ser invocada como ... -
Disposições gerais
... de Modestino, o modo de adquirir a propriedade pela posse continuada durante certo lapso de tempo, com os requisitos estabelecidos na lei: usucapio est adjectio dominii per continuationem possessionis temporis lege definit ... A usucapião é, com efeito, um modo de aquisição da ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... A palavra usucapião, etimologicamente, vem do latim usucapio e pode ser traduzida como: aquisição pelo uso (ALVES, 2007) ... No Brasil, o instituto da usucapião vem numa constante evolução ...
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Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... opinião de Savigny de que teria surgido para evitar que possuidores e detentores, no caso da morte do proprietário, fizessem uso da “usucapio pro herede” ... Citando Schlossmann diz que a regra teria por finalidade impedir tutores, curadores, procuradores, gestores de negócio, credores ... -
The special urban individual and collective usucapion by interversio possessionis of precarious tença in possession ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
It is a research that applies concepts of the civilistic and problematic of the possessory right to the special urban usucapion (collective and individual). It aimed to investigate answers and understandings around the question whether or not there is the intervention of possession of precarious tença, a matter that is still a problem in the scope of Civil Law for configuring possession ad...
... urban usucapio in the individual and collective modalities, as a way of guaranteeing housing and work; and ... fourth, to carry out a qualitative and ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... “o” na sua frente (o usucapião), que é na verdade feminina em todas as línguas e no latim ( usucapio ). (MIRANDA, Francisco Cavalcante Pontes de. Fontes e evolução do direito civil brasileiro ... 2. ed. Rio de janeiro: Editora Forense, 1981, p. 92) ...
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Usucapião - noções gerais
... O CONSELHEIRO LAFAYETTE, neste sentido, aponta a distinção: “há dois gêneros de prescrição: a aquisitiva (usucapio) e a liberatória ou extintiva. Tanto a primeira como a segunda contém em si o princípio ex- tintivo, donde lhes vem a denominação comum; mas uma ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... “o” na sua frente (o usucapião), que é na verdade feminina em todas as línguas e no latim ( usucapio ). (MIRANDA, Francisco Cavalcante Pontes de. Fontes e evolução do direito civil brasileiro ... 2. ed. Rio de janeiro: Editora Forense, 1981, p. 92) ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... , (ii) the instruments to combat the speculative retention of idle properties, (iii) the institute of master plan and (iv) special urban usucapio for housing purposes. The method of approach is dialectical and the method of procedure is historical, as a reconstitution of the way how property ...
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De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... A aquisição de um direito real por usucapião extratabular (“ usucapio contra tabulas ”) opera automaticamente por efeito do decurso do tempo e como a usucapião é regulada pelo Código Civil italiano que é único ...
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Função social da posse
... 2 , indicada pelos autores como a origem da usucapião 3 , na expressão de Modestino no Direito Romano: “ usucapio est adjectio dominii per continuationem possessionis temporis lege definiti ” 4 ... Também está presente na Lei do ano de 1375 do Rei de Portugal ...
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U
... Urbs - Cidade, habitantes de uma cidade ... Usque ad finem - Até o fim ... Usque ad terminum - Até o limite ... Usque - Até ... Usucapio - Aquisição do domínio pela posse continuada ... Usus forensis - Os usos do foro, praxe ... Usus fori - Uso do foro ... Ut - Como, posto que, ...
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Lição 16 - Das servidões
... É uma usucapião no sentido contrário (usucapio libertatis) ... Além das formas de extinção previstas expressamente no Código Civil e abordadas acima, pode também ser extinta a servidão ...
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Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil
O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitação dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método de abordagem fenomenológico e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma breve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto...
... e. usucapio, solutio ), e con ciò se non si nega l´esistenza sua originaria, pur si nega l´attuale. E soglion queste chiamarsi negazioni relative o ... -
Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... tal parificação é o resultado de uma deturpação medieval que rompeu com a evolução romana dos conceitos de “praescriptio” e “usucapio” – e que acabou sendo erigida em “teoria” por jurisconsultos modernos que se afastaram completamente da ciência e da verdade histórica 8 ...
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Impactos do estatuto da cidade na usucapião coletiva urbana: a efetivação da função social da propriedade e da moradia
A pesquisa tem por objeto a usucapião, que é um instituto do Direito Civil utilizado no Brasil, especialmente para aquisição originária da propriedade pela prescrição, que poderá ser chamada também de prescrição aquisitiva, e é regulamentada pelo direito das coisas. A pesquisa se justifica porque com a criação do Estatuto da Cidade, Lei n° 10257/01 há a previsão de uma nova modalidade de usucapião
... A primeira alteração que observada no Código Civil de 2002 é a nomenclatura da usucapião. A expressão usucapião deriva do latim usucapio , de usucapere , ou seja, tomar ( capere ) ou adquirir algo pelo uso. Pode ser usada no gênero masculino, como o faz o Código Civil de 1916, ou no ... -
Introdução
... 1 Introdução ... A usucapião teve sua origem no Direito Romano, no qual havia dois institutos distintos: a usucapio e a longi temporis praescriptio. O primeiro era uma modalidade de aquisição da proprie-dade que se dava pelo exercício da posse por dois anos ...
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... Etimologicamente, ensina-nos César Fiuza, a palavra usucapião significa “aquisição pelo tempo”. Diz aquele autor: “Em latim, usucapio" é palavra composta, em que usu significa literalmente ‘pelo uso’ , e capio significa captura, tomada, ou, em tradução mais livre, aquisi\xC3" ...
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... Etimologicamente, ensina-nos César Fiuza, a palavra usucapião significa “aquisição pelo tempo”. Diz aquele autor: “Em latim, usucapio" é palavra composta, em que usu significa literalmente ‘pelo uso’ , e capio significa captura, tomada, ou, em tradução mais livre, aquisi\xC3" ...
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Da herança
... Enquanto não recolhida pelo herdeiro, ela poderia ser livremente apreendida por qualquer pessoa e, não reclamada a tempo, dava lugar à usucapio pro herede. Foi Justiniano quem reconheceu a qualidade de ente moral à herança jacente ... O direito brasileiro não reconhece personalidade ...
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Usucapião familiar, composse e condomínio: um cotejo indispensável
... Justiniano, a usucapião teria resultado da fusão de dois institutos de mesma índole, mas com esferas diversas de atuação, que seriam a usucapio e a longi temporis praescriptio ... A primeira deriva, na lição do autor, das expressões capere (tomar) e de usus (uso). Desse modo, a Lei das ...
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Usucapião familiar, composse e condomínio
... Justiniano, a usucapião teria resultado da fusão de dois institutos de mesma índole, mas com esferas diversas de atuação, que seriam a usucapio e a longi temporis praescriptio ... A primeira deriva, na lição do autor, das expressões capere (tomar) e de usus (uso). Desse modo, a Lei das ...
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Acórdão nº 1.0116.12.001583-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO - SENTENÇA REFORMADA. O pedido deve ser julgado procedente, quando constatada a presença dos requisitos necessários para o reconhecimento da usucapião extraordinária.
... 91/92, proferida nos autos da ao de usucapio, via da qual a MM. Juza de Direito julgou o pedido improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ... -
Acórdão nº 1.0620.13.002598-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - LAPSO TEMPORAL - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA - ANIMUS DOMINI - RECURSO PROVIDO.- A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade imóvel pela qual o interessado poderá adquirir o domínio do bem quando cumpridos os requisitos legais estabelecidos pelo Código Civil.- Comprovada nos autos a aquisição do imóvel mediante...
... 119/v, proferida pelo MM. Juiz da 2 Vara Cvel, Criminal e da Infncia e Juventude da Comarca de So Gonalo do Sapuca, nos autos da Ao de Usucapio, que julgou extinto o processo, sem resoluo do mrito. Em suas razes recursais, narram os apelantes que so possuidores de um imvel urbano, de ... -
Acórdão nº 1.0116.12.001583-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO - SENTENÇA REFORMADA. O pedido deve ser julgado procedente, quando constatada a presença dos requisitos necessários para o reconhecimento da usucapião extraordinária.
... 91/92, proferida nos autos da ao de usucapio, via da qual a MM. Juza de Direito julgou o pedido improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ...