utilitarios
-
DECRETO LEI Nº 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento, Institui Emprestimo Compulsorio para Absorção Temporaria de Excesso de Poder Aquisitivo e da Outras Providencias.
... será exigido dos consumidores de gasolina ou álcool para veículos automotores, bem como dos adquirentes de automóveis de passeio e utilitários. Art. 11. O valor do empréstimo é equivalente a:. I - 28% do valor do consumo de gasolina e álcool carburante;. Il - 30% do preço de aquisição ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...III - aquisição de utensílios e bens, tratores, implementos e equipamentos, máquinas, motores, veículos de carga ou utilitários de emprego exclusivo na exploração da atividade rural;. IV - animais de trabalho, de produção e de engorda;. V - serviços técnicos ...
-
‘Utilitários lunares’ para as crateras do Brasil
Agência O Globo - RIO - João Augusto Conrado do Amaral Gurgel (1926-2009) sempre pensou diferente. Já nos tempos de Escola Politécnica propôs desenhar um carro popular. Reza a lenda que o professor tentou conter-lhe o ímpeto criativo com a frase: “Au...
-
De utilitários a móveis, as flores invadem a decoração nesta primavera
RIO — A casa também pode entrar na vibe vibrante da primavera. Vasos, móveis, quadros, almofadas e objetos utilitários com estampas floridas trazem cor e delicadeza para o dia a dia. No trabalho da artista e colagista carioca Jô Asfora, a riqueza da ...
-
Chrysler convoca recall para mais de 850 mil utilitários
Problema nos freios atinge grand cherokee E dodge durango fabricados de 2011 a 2014 DETROIT E WASHINGTON A Chrysler anunciou ontem um recall para mais de 850 mil utilitários esportivos por causa de um possível problema nos freios. A convocação abrang...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5841, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre Taxa Rodoviaria Unica Devida por Carros de Passeio, Camionetas e Utilitarios.
-
Acórdão nº 2010/0030611-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. PODER DE POLÍCIA. FÁRMACIA. DROGARIA. COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS. NATUREZA VINCULADA. VENDA DE PRODUTOS DIVERSOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. As razões do recorrente consubstanciam-se na impossibilidade de comercialização de produtos diversos de medicamentos e seus correlatos em drogarias e farmácias. 2. Esta assertiva coaduna-se com a jurisprudência desta Corte, que já...
...21 e 55). Portanto, não há plausibilidade jurídica da utilização desses estabelecimentos para vender alimentos ou utilitários domésticos.". 3. Recurso especial provido. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os ... -
Acórdão nº REsp 875687 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE. LEI N. 8.009/90. RENÚNCIA INCABÍVEL. PROTEÇÃO LEGAL. NORMA DE ORDEM PÚBLICA. IMPENHORÁVEIS OS BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DOS DEVEDORES. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A indicação do bem à penhora, pelo devedor na execução, não implica renúncia ao benefício conferido pela Lei
...2. O aparelho de televisão e outros utilitários da vida moderna atual, em regra, são impenhoráveis quando guarnecem a residência do devedor, exegese que se faz do art. 1º, § 1º, da Lei n. ... - EUROVIA AUTOMÓVEIS E UTILITÁRIOS S.A. - CNPJ nº 04.109.834/0001-90 Demonstrações Contábeis - Exercícios Findos em 31/12/2019 - Em milhares de reais, exceto quando de outra forma indicado Balanços patrimoniais 2019 2018 Ativo/Circulante 51.222 46.775 Caixa e equivalentes de caixa (Nota 4) 1.185 984 Contas a receber de clientes (Nota 5.1) 15.961 15.771 Contas a receber da concedente (Nota 5...
-
Acórdão nº 2006/0061061-7 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TELEVISOR. IMPENHORABILIDADE. I. Os aparelhos de televisão, utilitários da vida moderna atual, são impenhoráveis quando guarnecem a residência da devedora, na exegese que se faz do art. 1o, § 1º, da Lei n. 8.009/90. II. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 831.157/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/05/2007, DJ 18/06/2007 p. 2
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TELEVISOR. IMPENHORABILIDADE. I. Os aparelhos de televisão, utilitários da vida moderna atual, são impenhoráveis quando guarnecem a residência da devedora, na exegese que se faz do art. 1o, § 1º, da Lei n. 8.009/90. ... -
Acórdão nº 2005/0070873-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DROGARIA. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS DE MEDICAMENTOS (ALIMENTOS). IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. LEI FEDERAL 5.991/73. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO. 1. Loja de conveniência e drugstore pode comercializar diversas mercadorias, com ênfase para aquelas de primeira necessidade, como alimentos em geral,...
...21 e 55). Portanto, não há plausibilidade jurídica na utilização desses estabelecimentos para vender alimentos ou utilitários domésticos. . 3. "Não se enquadra na delimitação legal das atividades de farmácia o comércio de produtos alimentícios. Estes não podem ser ... -
Utilitários para todos os bolsos
Conceito. O Citroën CX-R foi feito a partir do Peugeot 2008 Inédito. O DS6 WR é o primeiro utilitário da divisão chique A Citroën prepara sua ofensiva para o mercado de utilitários compactos. O conceito CX-R, mostrado no Salão de Pequim como carro-co...
-
Acórdão nº 1261700 de Primeira Turma, 27 de Agosto de 2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEI 1.794, DE 23/02/2000, DO MUNICÍPIO DE NITERÓI (RJ) - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE COOPERADA DE SERVIÇOS E DO COMÉRCIO INFORMAL. RECURSO PARCIAL, BUSCANDO A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE OUTRAS NORMAS. DESPROVIMENTO. Tem-se, na origem, ação direta de inconstitucionalidade proposta em face da Lei Municipal 1.794/2000, que...
-
Acórdão nº 2006/0280938-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. DROGARIAS E FARMÁCIAS. COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS DIVERSAS DA ATIVIDADE LICENCIADA. ATUAÇÃO, CONCOMITANTE, NO RAMO DE “DRUGSTORE” [ALIMENTOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, PERFUMARIA, APETRECHOS DOMÉSTICOS, PRODUTOS ELÉTRICOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (XEROX, RECEBIMENTO DE CARNÊS E CONTAS, VENDA DE INGRESSOS PARA TEATROS E SHOWS, REVELAÇÃO DE FOTOGRAFIAS) E CLÍNICA VETERINÁRIA]
...21 e 55). Portanto, não há plausibilidade jurídica da utilização desses estabelecimentos para vender alimentos ou utilitários domésticos” (REsp nº 605696/BA, Relª Minª Denise Arruda, DJ de 24/04/2006);. - “Inexiste, nas Leis nºs 5.991/73 e 6.360/76, previsão que ... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
...b) aos fabricantes de automóveis, comerciais leves (camionetas, picapes, utilitários, vans e furgões), caminhões e chassis com motor para caminhões, chassis com motor para ônibus, caminhões- tratores, tratores agrícolas e ...
- SECRETARIA DA FAZENDA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL I DISPENSA - Processo n.º 0037.2020.CPL-I.DL.0017.SEFAZ-PE Objeto: Contratação de empresa especializada em pesquisa de preços de veículos automotores terrestres (automóveis e utilitários, caminhões, ônibus e micro-ônibus, motos e outros), novos e usados, para elaboração de tabela de cobrança do IPVA/2021, por código DENATRAN, an...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº:022/2019. Pregão Presencial Nº.009/2019. Objeto: Locação mensal de veículos utilitários tipo caminhão caçamba, caminhão aberto e utilitário de pequeno porte, para atender as demandas da secretaria municipal de Infraestrutura de Macaparana, na sede e distritos deste Município, acompanhados de motorista, com combustível, quilo...
- EUROVIA AUTOMÓVEIS E UTILITÁRIOS S.A. - CNPJ 04.109.834/0001-90 Balanço patrimonial 2020 2019 Ativo/Circulante 43.626 51.222 Caixa e equivalentes de caixa (Nota 4) 17.436 1.185 Contas a receber de clientes (Nota 5.1) 7.906 15.961 Contas a receber da concedente (Nota 5.2) 1.151 1.494 Estoques (Nota 6) 15.815 27.796 Tributos a recuperar 303 3.710 Partes relacionadas (Nota 7) 869 827 Despesa...
- MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ AVISO DE FASE DE LANCES DE PREGÕES PRESENCIAIS FMAS - Pregão Presencial n.º 001/2019 - OBJETO Registro de Preços, com validade de 12(doze) meses, visando a contratação de empresa(s) especializada(s) em locação de veículos, da seguinte forma: veículo passeio (LOTE I), caminhões (LOTE II) e carros utilitários (LOTE III), para atender as necessidades do Fundo Munici...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO PML Nº 031/2019, PREGÃO ELETRÔNICO PML Nº 018/2019. Objeto Nat.: Serviços. Objeto Descr: Contratação de empresa qualificada para prestação de serviços de locação de caminhões, veículos de passeio e utilitários para manutenção das atividades e serviços públicos no Município de Lajedo/PE. Julgamento por MENOR PREÇO GLOBAL.Valor máximo aceit...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 046/2019. Pregão Presencial nº 016/2019 – SRP. Objeto: Registro de preços objetivando a eventual contratação de empresa(s) para locação de veículos e máquinas pesadas, dividido por Lotes: LOTE I - Carros de Passeio de Pequeno Porte, LOTE II - Carros Utilitários, LOTE III – Caminhões e LOTE IV - Máquinas Pesadas...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 008/2019. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019 – REGISTRO DE PREÇOS. Objeto: registro de preços, com validade de 12 meses, visando à contratação de empresa(s) especializada(s) em locação de veículos, da seguinte forma: veículo passeio (LOTE I), caminhões (LOTE II), carros utilitários (LOTE III), máquinas pesadas (LOTE IV) e mo...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AVISO DE LICITAÇÃO Processo de Licitação nº 021/2021. Pregão (Eletrônico) SRP nº 011/2021. Objeto: Registro formal de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica, objetivando a prestação de serviços de locação de veículos tipo passeio; veículos tipo utilitários pesados e máquinas (com e sem motorista, e sem combustível), com...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO Processo nº 046/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2019 Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para eventual contratação de empresa(s) para locação de veículos e máquinas pesadas, dividido por Lotes: (LOTE I) Carros de Passeio de Pequeno Porte, (LOTE II) Carros Utilitários, (LOTE III) Caminhões e...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOCO AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Bodocó/PE comunica a Abertura do Processo Licitatório nº 002/2022 – Pregão Eletrônico Nº 002/2022. Tipo: Fornecimento. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para eventual aquisição de (07) veículos novos, sendo (4) veículos utilitários, (2) picapes de pequeno porte e (1) picape de médio porte, em conformida...