utilização do espaço agrario

DOU. Diario Oficial da União, 20 Maio 1986

DECRETO Nº 92685, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Territorio Federal de Roraima Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.

Decreto

... pelo Ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário:     I - um servidor do INCRA, que a ......     O território vem sofrendo impacto da ocupação de seus "espaços vazios", com profundas mudanças em sua ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 10, Janeiro 2002

500 anos de Direito Administrativo Brasileiro

... O regime de sesmaria corresponde ao regime agrário então instituído. Deu origem aos grandes latif�...... i) o regime de sesmarias pode ser apontado como o regime agrário então vigente, muito semelhante aos institutos ...