valerisa
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- DECRETO Nº 78581, DE 14 DE OUTUBRO DE 1976. Concede a Companhia Vale do Rio Santo Antonio de Minerios - Valerisa o Direito de Lavrar Minerio de Ferro No Municipio de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais.
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nº 1997.01.00.055731-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 5 de Abril de 2005
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - REITERAÇÃO - MULTA AUMENTADA - ART. 538, § ÚNICO DO CPC. 1. Caráter manifestamente protelatório dos Embargos de Declaração aviados por Xisto Frederico Utsch de Leão (4ª recurso com os mesmos fundamentos). Multa aumentada para 10% sobre o valor da causa atualizado. 2. Embargos de Declaração da empresa Companhia Vale do
... RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA ... EMBARGANTE: COMPANHIA VALE DO RIO SANTO ANTONIO DE MINERIOS - VALERISA ... E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ELTON CALIXTO E OUTROS(AS) ... EMBARGADO: V. ACORDAO DE FLS.1630/1635 ... EMBARGANTE: RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO - ... -
nº 1997.01.00.055731-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 5 de Abril de 2005
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - REITERAÇÃO - MULTA AUMENTADA - ART. 538, § ÚNICO DO CPC. 1. Caráter manifestamente protelatório dos Embargos de Declaração aviados por Xisto Frederico Utsch de Leão (4ª recurso com os mesmos fundamentos). Multa aumentada para 10% sobre o valor da causa atualizado. 2. Embargos de Declaração da empresa Companhia Vale...
... RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA ... EMBARGANTE: COMPANHIA VALE DO RIO SANTO ANTONIO DE MINERIOS - VALERISA ... E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ELTON CALIXTO E OUTROS(AS) ... EMBARGADO: V. ACORDAO DE FLS.1630/1635 ... EMBARGANTE: RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO - ... -
nº 1997.01.00.055731-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 5 de Abril de 2005
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - REITERAÇÃO - MULTA AUMENTADA - ART. 538, § ÚNICO DO CPC. 1. Caráter manifestamente protelatório dos Embargos de Declaração aviados por Xisto Frederico Utsch de Leão (4ª recurso com os mesmos fundamentos). Multa aumentada para 10% sobre o valor da causa atualizado. 2. Embargos de Declaração da empresa Companhia Vale...
... RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA ... EMBARGANTE: COMPANHIA VALE DO RIO SANTO ANTONIO DE MINERIOS - VALERISA ... E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ELTON CALIXTO E OUTROS(AS) ... EMBARGADO: V. ACORDAO DE FLS.1630/1635 ... EMBARGANTE: RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO - ... -
nº 1997.01.00.055731-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 16 de Noviembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA CAUSA - CARÁTER PROTELATÓRIOS - MULTA - ART. 538, § ÚNICO, CPC - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração são via de impugnação cabíveis para sanar do acórdão contradições ou obscuridade, ou ainda, para suprir omissão sobre ponto acerca do qual o Tribunal deveria pronunciar-se, a
... RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA ... EMBARGANTE: COMPANHIA VALE DO RIO SANTO ANTONIO DE MINERIOS - VALERISA ... ADVOGADO: JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES E OUTROS(AS) ... EMBARGANTE: XISTO FREDERICO UTSCH DE LEÃO ... ADVOGADO ELTON CALIXTO ... EMBARGADO: ... -
nº 1997.01.00.055731-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 16 de Noviembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA CAUSA - CARÁTER PROTELATÓRIOS - MULTA - ART. 538, § ÚNICO, CPC - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração são via de impugnação cabíveis para sanar do acórdão contradições ou obscuridade, ou ainda, para suprir omissão sobre ponto acerca do qual o Tribunal deveria pronunciar-se, a
... RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA ... EMBARGANTE: COMPANHIA VALE DO RIO SANTO ANTONIO DE MINERIOS - VALERISA ... ADVOGADO: JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES E OUTROS(AS) ... EMBARGANTE: XISTO FREDERICO UTSCH DE LEÃO ... ADVOGADO ELTON CALIXTO ... EMBARGADO: ... -
nº 1997.01.00.055731-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 16 de Noviembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA CAUSA - CARÁTER PROTELATÓRIOS - MULTA - ART. 538, § ÚNICO, CPC - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração são via de impugnação cabíveis para sanar do acórdão contradições ou obscuridade, ou ainda, para suprir omissão sobre ponto acerca do qual o Tribunal deveria pronunciar-se, a...
... RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA ... EMBARGANTE: COMPANHIA VALE DO RIO SANTO ANTONIO DE MINERIOS - VALERISA ... ADVOGADO: JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES E OUTROS(AS) ... EMBARGANTE: XISTO FREDERICO UTSCH DE LEÃO ... ADVOGADO ELTON CALIXTO ... EMBARGADO: ... -
nº 1997.01.00.055731-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 16 de Noviembre de 2004
1. Os Embargos de Declaração são via de impugnação cabíveis para sanar do acórdão contradições ou obscuridade, ou ainda, para suprir omissão sobre ponto acerca do qual o Tribunal deveria pronunciar-se, a teor do artigo 535 do CPC.2. Não há vício sanável por esta estreita via quando a decisão embargada aborda os pontos controversos e aprecia as questões necessárias e relevantes à solução da lide,...
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Decisão da Presidência nº 639566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2015
... É o Relatório ... Trata-se de recurso extraordinário interposto pela Companhia Vale do Rio Santo Antônio de Minérios Valerisa com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, b, e c, da Constituição Federal, contra acórdão assim ementado, verbis: 'CONSTITUCIONAL E ...
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Decisões Monocráticas nº 639566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
... 81 da Emenda Constitucional nº 1 de 1969 ... Embargos Infringentes providos ... Contra esse pronunciamento a VALERISA interpôs embargos de declaração, alegando erro material no julgamento decorrente do cômputo dos votos ... Houve provimento do recurso pela ...
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Decisão da Presidência nº 639566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
... 81 da Emenda Constitucional nº 1 de 1969 ... Embargos Infringentes providos ... Contra esse pronunciamento a VALERISA interpôs embargos de declaração, alegando erro material no julgamento decorrente do cômputo dos votos ... Houve provimento do recurso pela ...
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nº 1997.01.00.055731-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 4 de Diciembre de 2008
... ADVOGADOS: JOSÉ DE MAGALHÃES BARROSO E OUTROS (AS) ... EMBARGADOS: COMPANHIA VALE DO RIO SANTO ANTÔNIO DE MINÉRIOS - ... VALERISA E OUTRO (A) ... ADVOGADOS: ROBERTO TIMONER E OUTROS (AS) ... AGRTAVANTES: COMPANHIA VALE DO RIO SANTO ANTÔNIO DE MINÉRIOS - ... VALERISA E XISTO ...
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Decisões Monocráticas nº 180535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... Foi determinada a compra pelos sócios da PPE FIOS ESMALTADOS de créditos que a Factoring, TERRA NOVA FOMENTO MERCANTIL LTDA., possuía da VALERISA CIA ... VALE DO RIO SANTO ANTONIO DE MINÉRIOS (fls. 44/48). Para realizar a manobra ilícita e justificar a saída de valores na ...
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Decisões Monocráticas nº 561836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
... Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Companhia Vale do Rio Santo AntÔnio de MinÉrios - Valerisa ... adv.(a/S) : Roberto Timoner e Outro(a/S) ... recdo.(a/S) : UniÃo ... adv.(a/S) : Advogado-Geral da UniÃo ... recdo.(a/S) : Companhia Vale do ...
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Decisões Monocráticas nº 159396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... de créditos junto à empresa 'Terra Nova Fomento Mercantil Ltda.', relativos aos direitos de lavras de uma mineração pertencente à 'Valerisa Cia Vale do Rio Santo Antônio de Minérios'. Foi a forma que se encontrou para justificar a saída dos valores da conta bancária da ...
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Decisões Monocráticas nº 744137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
... Brasília, 30 de abril de 2013 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Recte.(s) : Companhia Vale do Rio Santo AntÔnio de MinÉrios - Valerisa ... adv.(a/S) : Roberto Timoner e Outro(a/S) ... recdo.(a/S) : UniÃo ... adv.(a/S) : Advogado-Geral da UniÃo ... recdo.(a/S) : Companhia Vale do ...
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Decisões Monocráticas nº 726486 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
... Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Companhia Vale do Rio Santo AntÔnio de MinÉrios - Valerisa ... adv.(a/S) : Roberto Timoner e Outro(a/S) ... recdo.(a/S) : UniÃo ... adv.(a/S) : Advogado-Geral da UniÃo ... recdo.(a/S) : Companhia Vale do ...
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Decisões Monocráticas nº 742570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
... Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Companhia Vale do Rio Santo AntÔnio de MinÉrios - Valerisa ... adv.(a/S) : Roberto Timoner e Outro(a/S) ... recdo.(a/S) : UniÃo ... adv.(a/S) : Advogado-Geral da UniÃo ... recdo.(a/S) : Companhia Vale do ...
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Decisões Monocráticas nº 741028 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
... Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Companhia Vale do Rio Santo AntÔnio de MinÉrios - Valerisa ... adv.(a/S) : Roberto Timoner e Outro(a/S) ... recdo.(a/S) : UniÃo ... adv.(a/S) : Advogado-Geral da ...
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Decisões Monocráticas nº 697129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
... Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Companhia Vale do Rio Santo AntÔnio de MinÉrios - Valerisa ... adv.(a/S) : Roberto Timoner e Outro(a/S) ... recdo.(a/S) : UniÃo ... adv.(a/S) : Advogado-Geral da UniÃo ... recdo.(a/S) : Companhia Vale do ...
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Decisões Monocráticas nº 659457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
... Brasília, 30 de abril de 2013 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Recte.(s) : Companhia Vale do Rio Santo AntÔnio de MinÉrios - Valerisa" ... adv.(a/S) : Roberto Timoner e Outro(a/S) ... recdo.(a/S) : Uni\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 745826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
... Brasília, 30 de abril de 2013 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Recte.(s) : Companhia Vale do Rio Santo AntÔnio de MinÉrios - Valerisa ... adv.(a/S) : Roberto Timoner e Outro(a/S) ... recdo.(a/S) : UniÃo ... adv.(a/S) : Advogado-Geral da UniÃo ... recdo.(a/S) : Companhia Vale do ...
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Decisões Monocráticas nº 745100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
... Brasília, 30 de abril de 2013 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Recte.(s) : Companhia Vale do Rio Santo AntÔnio de MinÉrios - Valerisa ... adv.(a/S) : Roberto Timoner e Outro(a/S) ... recdo.(a/S) : UniÃo ... adv.(a/S) : Advogado-Geral da UniÃo ... recdo.(a/S) : Companhia Vale do ...
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Acórdão nº 1997.01.00.055731-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 5 de Agosto de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INADMISSÃO DOS RECURSOS. PROCURAÇÃO EXIBIDIDA TARDIAMENTE. RATIFICAÇÃO RETROATIVA ILIMITADA DE ATOS PROCESSUAIS PRECLUSIVOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não constando dos autos, no tempo da prática dos atos processuais de inadmissibilidade dos recursos especial e...
... ADVOGADOS: JOSÉ DE MAGALHÃES BARROSO E OUTROS (AS) ... EMBARGADOS: COMPANHIA VALE DO RIO SANTO ANTÔNIO DE MINÉRIOS - ... VALERISA E OUTRO (A) ... ADVOGADOS: ROBERTO TIMONER E OUTROS (AS) ... EMBARGANTE: XISTO FREDERICO UTSCH DE LEÃO ... ADVOGADO: ELTON CALIXTO ... Decide a ... -
Acórdão nº 1997.01.00.055731-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 5 de Agosto de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INADMISSÃO DOS RECURSOS. PROCURAÇÃO EXIBIDIDA TARDIAMENTE. RATIFICAÇÃO RETROATIVA ILIMITADA DE ATOS PROCESSUAIS PRECLUSIVOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não constando dos autos, no tempo da prática dos atos processuais de inadmissibilidade dos recursos especial e...
... ADVOGADOS: JOSÉ DE MAGALHÃES BARROSO E OUTROS (AS) ... EMBARGADOS: COMPANHIA VALE DO RIO SANTO ANTÔNIO DE MINÉRIOS - ... VALERISA E OUTRO (A) ... ADVOGADOS: ROBERTO TIMONER E OUTROS (AS) ... EMBARGANTE: XISTO FREDERICO UTSCH DE LEÃO ... ADVOGADO: ELTON CALIXTO ... Decide a ...