valor da causa acao despejo

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  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. VALOR DA CAUSA. CASO CONCRETO. Tratando-se de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis, o valor da causa corresponde à soma de doze meses de aluguel, em razão da incidência do art. 58, III, da Lei n. 8.245/91. Precedentes. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70044264828, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 08/08/2011)

  • VALOR DA CAUSA Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança Valor que deve corresponder a doze meses de aluguel Incidência da norma especial do artigo 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.245/91, independentemente da cumulação de pedidos Precedentes. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Apresentação de procurações atualizadas Desnecessidade Ausência de situação excepcional exigente de tal providência Determinação afastada. Recurso provido.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. VALOR DA CAUSA. Tratando-se de ação de despejo cumulada com cobrança, o valor da causa corresponde à soma de doze meses de aluguel, em razão da incidência do art. 58, inciso III, da Lei n. 8.245/91. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70056597321, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 08/10/2013)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO. Tratando-se de ação de despejo, o valor da causa corresponde à soma de doze meses de aluguel, nos termos do art. 58, inciso III da Lei n. 8.245/91. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70048953806, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 05/06/2012)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. VALOR DA CAUSA. Tratando-se de ação de despejo, o valor da causa corresponde à soma de doze meses de aluguel, nos termos do art. 58, inciso III da Lei n. 8.245/91. Agravo provido. (Agravo de Instrumento Nº 70045314325, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 25/10/2011)

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. A impugnação ao valor da causa deve ser deduzida em incidente próprio, e não em sede contestação. Art. 261, do CPC. Precedentes do Tribunal e do STJ. INCLUSÃO, DE OFICIO, DA PARTE NO PÓLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. Ação direcionada unicamente contra a locatária. O fiador não pode ser incluído no pólo passivo da ação de despejo, de ofício, pelo Julgador. Matéria que diz com as condições da ação, que não pode ser sanada de ofício. Precedentes do Tribunal e do STJ. RECURSO PROVIDO EM PARTE, MONOCRATICAMENTE. (Apelação Cível Nº 70055465660, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 30/09/2013)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. VALOR DA CAUSA. Tratando-se de ação de despejo cumulada com cobrança, o valor da causa corresponde à soma de doze meses de aluguel, em razão da incidência do art. 58, inciso III da Lei n. 8.245/91. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. Descabimento na espécie. Agravo de instrumento parcialmente provido. (Agravo de Instrumento Nº 70037419702, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 02/08/2010)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ART. 58, INCISO III, DA LEI N.º 8.245/91. Nas ações de despejo cumuladas com pedido de cobrança de aluguéis, o valor da causa deverá corresponder a doze meses de aluguel. Inteligência do art. 58, III, da Lei n. 8.245/1991. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70056879703, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 24/10/2013)

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis. ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. VALOR DA CAUSA. Nas ações de despejo cumuladas com pedido de cobrança de aluguéis, o valor da causa deverá corresponder a doze meses de aluguel. Inteligência do art. 58, III, da Lei nº 8.245/1991. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70056766389, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 10/10/2013)

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. locaçÃO. ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis. ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. VALOR DA CAUSA. Nas ações de despejo cumuladas com pedido de cobrança de aluguéis, o valor da causa deverá corresponder a doze meses de aluguel. Inteligência do art. 58, III, da Lei nº 8.245/1991. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70048124101, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 24/04/2012)

    ...DECISÃO MONOCRÁTICA. locaçÃO. ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis. ...

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