valor da causa dissolucao uniao estavel

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  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO. Quando não se sabe o valor dos bens a serem partilhados, adequado dar à causa o valor de alçada. Precedente jurisprudencial. AGRAVO PROVIDO. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70044990679, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 21/09/2011)

    ...impugnação ao valor da causa. dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO. Quando não se sabe o valor dos bens a serem partilhados, adequado dar à causa o valor de alçada. Precedente jurisprudencial. AGRAVO PROVIDO. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70044990679, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 21/09/2011)

    ...impugnação ao valor da causa. dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. ...

  • AGRAVO INTERNO. ECA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. VALOR DE ALÇADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM MONOCRÁTICA. DECISÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO. Quando não se sabe o valor dos bens a serem partilhados, adequado dar à causa o valor de alçada. Precedente jurisprudencial. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo Nº 70045351673, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 03/11/2011)

  • Agravo de Instrumento - Pretensão ao deferimento dos benefícios da gratuidade processual - Decisão de primeiro grau que declinou de analisar o pleito, porque cessada a atividade jurisdicional - Menção sobre a análise da deserção em segunda instância - Alegação do agravante de que faz jus ao benefício porque, embora não seja pessoa pobre, não ostenta condições de arcar com o vultoso valor do preparo - Argumentação inconvincente - Prepa­ ro calculado sobre o valor da causa (ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens e pedido de alimentos ajuizada pela agravada), que representa, em tese, o valor dos bens objeto da partilha - Valor da causa não impugnado pelo réu - Documentos juntados aos autos pe­ la agravada que denotam a compatibilidade do ônus pr...

  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. CRITÉRIO LEGAL. 1. As regras que delimitam o valor da causa são de ordem pública, sendo que toda causa deve ter um valor certo, ainda que sem conteúdo econômico imediato. 2. Apenas quando a causa é desprovida de qualquer conteúdo econômico, ou sendo ele inestimável, é que se atribui à causa um valor mínimo, fixado no regimento de custas, denominado "valor de alçada". 3. Tendo a causa conteúdo econômico imediato, o valor da causa deve corresponder a ele, aplicando-se as regras do art. 259 do CPC. 4. É evidente o caráter patrimonial da ação de reconhecimento e dissolução de união estável quando contém pedido cumulativo de partilha de bens, que estão expressamente arrolados. Recurso provido. (Agravo de Instru...

  • DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...

    ... diante do vazio legal – a de união estável – com a evidente exceção da diversidade de ...E. F. DA S. O autor sustenta, como causa de pedir, que conviveu em alegada “união ... idênticos aos do reconhecimento e dissolução de união estável às parcerias afetivas entre ... iguais na diferença, ou seja, para valorizar a diversidade presente na população brasileira ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. A questão controvertida já foi equacionada no âmbito de anterior agravo de instrumento no qual foi redimensionado o valor da causa usando como parâmetro o patrimônio partilhável. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70025162975, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 22/10/2008)

    ... que, em se tratando de pedido de dissolução de união estável, o valor deve corresponder ao ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA. AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RITO ANTIGO. VALOR DA CAUSA E CUSTAS PENDENTES. Se a parte autora da liquidação de sentença atribuiu valor exagerado à causa, quando ainda não havia elementos suficientes para apurar o valor adequado, cabe acolher o pleito do agravante de correção do valor inicialmente atribuído, gerando a redução das custas pendentes. Afinal, se fosse apurado valor superior àquele atribuído à causa, seria realizada a correção, gerando a obrigatória complementação das custas iniciais. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70043365998, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 22/09/2011)

    agravo de instrumento. dissolução de união estável e partilha. ação de ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA. AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RITO ANTIGO. VALOR DA CAUSA E CUSTAS PENDENTES. Se a parte autora da liquidação de sentença atribuiu valor exagerado à causa, quando ainda não havia elementos suficientes para apurar o valor adequado, cabe acolher o pleito do agravante de correção do valor inicialmente atribuído, gerando a redução das custas pendentes. Afinal, se fosse apurado valor superior àquele atribuído à causa, seria realizada a correção, gerando a obrigatória complementação das custas iniciais. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70043365998, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 22/09/2011)

    agravo de instrumento. dissolução de união estável e partilha. ação de ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. VALOR DA CAUSA. BENEFÍCIO ECONÔMICO. Em que pese haja divergência quanto aos bens que integrarão o patrimônio partilhável, deve prevalecer a estimativa efetuada pelo autor da demanda, em consonância com o benefício patrimonial que pretende auferir. Precedente da Câmara. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70046627337, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 20/03/2012)

    ... de reconhecimento E DISSOLUÇÃO de união estável cUMULADA COM partilha de bens E ... valor da causa oposta na ação de dissolução de união estável ajuizada por Margareth S. P., ...

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