valor da causa reintegracao posse

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  • AGRAVO DE INSTRUMENTO - REITEGRAÇÃO POSSE - IMÓVEL - VALOR DA CAUSA. Tratando-se de ação de reintegração de posse, que tem por finalidade a retomada de imóvel arrematado, o valor da causa deve corresponder ao valor da arrematação.

  • Agravo de instrumento. Valor da causa. Ação de reintegração de posse. Valor da causa que deve refletir a vantagem econômica pretendida. Agravo provido.

  • ARRENDAMENTO MERCANTIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR DA CAUSA - FIXAÇÃO EQUIVALENTE AO VALOR DOS BENS. Na ação de reintegração de posse fundada em contrato de arrendamento mercantil, não cumulada com cobrança das parcelas impagas, o valor da causa há que corresponder ao valor dos bens e não ao do contrato".

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AGRAVANTE COM RENDA LÍQUIDA INFERIOR A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. AÇÃO POSSESSÓRIA. VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE AO VALOR VENAL DO IMÓVEL. O valor da causa em ação de reintegração de posse deve ser o da avaliação para estimativa de cálculo para lançamento do imposto. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70044503639, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 02/12/2011)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL AFASTADA. VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO BEM OBJETO DA DEMANDA. Consoante já decidido por esta Colenda Corte em casos análogos, o valor da causa em ação de reintegração de posse é aquele correspondente ao valor do bem que se busca reintegrar. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70051421246, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 28/11/2013)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VALOR DA CAUSA. Tendo em vista que, no caso concreto, o pleito de reintegração de posse não possui um valor econômico imediatamente apreciável, pois não se discute a propriedade em si, mas apenas a situação de esbulho, mostra-se adequada a atribuição do valor de alçada. Precedentes desta Corte. Agravo provido. Decisão liminar. (Agravo de Instrumento Nº 70049265341, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 13/06/2012)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BASE DE CÁLCULO. VALOR DO IMÓVEL. Na ação de reintegração de posse de bem imóvel, o valor da ação deve considerar o valor do imóvel, em maior ou menor proporção, conforme os fatos e dos fundamentos jurídicos do pedido e o que a ação resultará em proveito econômico, assim o valor da causa pode corresponder ao valor do imóvel ou, como tem sido a regra, a uma estimativa, um arbitramento que represente uma proporção sobre o valor do imóvel, relacionado com o proveito econômico da ação. (Agravo de Instrumento Nº 70059094862, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 31/03/2014)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Nas ações possessórias, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido pela parte. No caso concreto, a ação envolve discussão apenas sobre pequena parte de área dentro de um todo maior, não sendo possível verificar de plano o proveito econômico pretendido pelo autor, circunstância que autoriza a atribuição do valor de alçada. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70056330293, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 25/03/2014)

    ...ão ao valor da causa em ação de reintegração de posse ajuizada por MEDIPAR PARTICIPACOES LTDA, ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA RETIFICAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. RECURSO DO AUTOR. O valor da causa, como um dos requisitos da petição inicial, pode ser examinado de ofício pelo juiz. Nas ações de reintegração de posse, o valor da causa deve necessariamente corresponder ao bem almejado, ou seja, ao bem móvel ou imóvel em cuja posse pretende a parte ser reintegrada, não sendo admissível menor valor, ou, ainda, a atribuição do valor de alçada. Conseqüente manutenção da decisão agravada. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70039038377, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 28/06/2011)

  • POSSESSORIA C/C PERDAS E DANOS - AGRAVO RETIDO -ASSISTÊNCIA JUDICIARIA - Justiça gratuita - Pessoa física -Insurgência contra decisão que a indefere ? Agravante que reúne, no caso, condições de obter a assistência judiciária de acordo com a Lei 1060/50, na falta de elemento objetivo em sentido contrário ? Agravo provido. AGRA VO RETIDO - VALOR DA CAUSA - Ação de reintegração de posse c/c perdas e danos - Correspondência com o valor econômico a ser auferido com a demanda - Hipótese em que este corresponde ao valor venal do imóvel mais as perdas e danos ? Aplicação analógica do art. 259, VII, do Código de Processo Civil - Valor que será a soma dos pedidos cumulados (art. 259, II, do CPC) - Agravo provido. POSSESSORIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - Cerceament...

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