valor da causa uniao estavel

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  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO. Quando não se sabe o valor dos bens a serem partilhados, adequado dar à causa o valor de alçada. Precedente jurisprudencial. AGRAVO PROVIDO. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70044990679, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 21/09/2011)

    ...dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. valor de ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO. Quando não se sabe o valor dos bens a serem partilhados, adequado dar à causa o valor de alçada. Precedente jurisprudencial. AGRAVO PROVIDO. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70044990679, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 21/09/2011)

    ...dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. valor de ...

  • APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. VALOR DA CAUSA. PEDIDOS EM CONTRARRAZÕES. Imóvel que conta com parte que deve ser reconhecida como sendo exclusiva do apelante, porquanto comprovadamente paga por ele antes do início da união estável com a apelada. Firma individual em nome do apelante. Instrumento do trabalho. Incomunicabilidade. Valor da causa não impugnado no prazo de resposta. Preclusão da faculdade de fazer tal questionamento em sede de apelo. Inteligência do artigo 261, do CPC. Precedentes jurisprudenciais. Pedidos de reforma da sentença feitos em contrarrazões. Inviabilidade. Precedentes jurisprudenciais. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70041645086, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 26/05/2011)

  • VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃODE UNIÃO ESTÁVEL. CRITÉRIO LEGAL. 1. As regras que delimitam o valor da causa são de ordem pública, sendo que toda causa deve ter um valor certo, ainda que sem conteúdo econômico imediato. Apenas quando a causa é desprovida de qualquer conteúdo econômico, ou sendo ele inestimável, é que se atribui à causa um valor mínimo, fixado no regimento de custas, denominado "valor de alçada". 2. Tendo a causa conteúdo econômico imediato, o valor da causa deve corresponder a ele, aplicando-se as regras do art. 259 do CPC. 3. É evidente o caráter patrimonial da ação de dissolução de união estável, quando a própria parte recorrente pretende a partilha dos bens do casal, arrolando-os expressamente. 4. No entanto havendo mera carência momentânea de liquidez...

  • AGRAVO INTERNO. ECA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. VALOR DE ALÇADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM MONOCRÁTICA. DECISÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO. Quando não se sabe o valor dos bens a serem partilhados, adequado dar à causa o valor de alçada. Precedente jurisprudencial. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo Nº 70045351673, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 03/11/2011)

  • VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃODE UNIÃO ESTÁVEL. CRITÉRIO LEGAL. 1. As regras que delimitam o valor da causa são de ordem pública, sendo que toda causa deve ter um valor certo, ainda que sem conteúdo econômico imediato. Apenas quando a causa é desprovida de qualquer conteúdo econômico, ou sendo ele inestimável, é que se atribui à causa um valor mínimo, fixado no regimento de custas, denominado "valor de alçada". 2. Tendo a causa conteúdo econômico imediato, o valor da causa deve corresponder a ele, aplicando-se as regras do art. 259 do CPC. 3. É evidente o caráter patrimonial da ação de dissolução de união estável, quando a própria parte recorrente pretende a partilha dos bens do casal, arrolando-os expressamente. 4. No entanto havendo mera carência momentânea de liquidez...

  • APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS. VARÃO COM MAIS DE 70 ANOS. VEÍCULO EXCLUSIVO DA MULHER. PROPRIEDADE QUE SE TRANSMITE PELA TRADIÇÃO. DOAÇÃO. VALOR DA CAUSA. 1. PROPRIEDADE DO VEÍCULO (FORD ECOSPORT). Não convence a argumentação do varão ao dizer que colocou a camionete em nome da demandada porque ela seria a condutora usual do veículo, estando ele proibido de dirigir. E nem se fala na presunção relativa gerada pelo registro do veículo junto ao DETRAN, pois há aqui prova segura e farta da tradição do bem à mulher (em se tratando de bem móvel, notório que a propriedade se transfere por simples tradição). Assim, não há causa jurídica capaz de modificar a propriedade da camionete, para passar o bem exclusivamente ao varão. 2. VALOR DA CAUSA. Correta a senten...

    apelação cível. união estável. partilha. SEPARAÇÃO legal de bens. ...

  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. CRITÉRIO LEGAL. 1. As regras que delimitam o valor da causa são de ordem pública, sendo que toda causa deve ter um valor certo, ainda que sem conteúdo econômico imediato. 2. Apenas quando a causa é desprovida de qualquer conteúdo econômico, ou sendo ele inestimável, é que se atribui à causa um valor mínimo, fixado no regimento de custas, denominado "valor de alçada". 3. Tendo a causa conteúdo econômico imediato, o valor da causa deve corresponder a ele, aplicando-se as regras do art. 259 do CPC. 4. É evidente o caráter patrimonial da ação de reconhecimento e dissolução de união estável quando contém pedido cumulativo de partilha de bens, que estão expressamente arrolados. Recurso provido. (Agravo de Instru...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA. AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RITO ANTIGO. VALOR DA CAUSA E CUSTAS PENDENTES. Se a parte autora da liquidação de sentença atribuiu valor exagerado à causa, quando ainda não havia elementos suficientes para apurar o valor adequado, cabe acolher o pleito do agravante de correção do valor inicialmente atribuído, gerando a redução das custas pendentes. Afinal, se fosse apurado valor superior àquele atribuído à causa, seria realizada a correção, gerando a obrigatória complementação das custas iniciais. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70043365998, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 22/09/2011)

    agravo de instrumento. dissolução de união estável e partilha. ação de liquidação de ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. VALOR DA CAUSA. BENEFÍCIO ECONÔMICO. Em que pese haja divergência quanto aos bens que integrarão o patrimônio partilhável, deve prevalecer a estimativa efetuada pelo autor da demanda, em consonância com o benefício patrimonial que pretende auferir. Precedente da Câmara. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70046627337, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 20/03/2012)

    ... de reconhecimento E DISSOLUÇÃO de união estável cUMULADA COM partilha de bens E ...

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