valor diligencia oficial justica

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for valor diligencia oficial justica
  • Processo civil. Execução fiscal. Autarquia estadual. Penhora e avaliação de bens do executado. Adiantamento do valor da diligência do Oficial de Justiça. Dispensa prevista em norma estadual e convênio. O Instituto Estadual de Florestas é dispensado do recolhimento prévio e direto do valor de diligência de Oficial de Justiça, nos termos do §9º do art. 18 da Lei Estadual nº 14.939/2003 e do Convênio nº 345/2010 celebrado com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Recurso provido.

  • APELAÇÃO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR Intimação do advogado para providenciar o recolhimento do valor para diligência do Oficial de Justiça Não atendimento Intimação pessoal do representante do autor para dar andamento ao feito em 48 horas Transcurso do prazo ?in albis? Extinção do feito sem resolução do mérito Artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil Sentença mantida Negado provimento.

  • PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DESISTÊNCIA DO FEITO. HOMOLOGAÇÃO. ART. 267, VIII e 569 DO CPC. Na hipótese vertente a UNIÃO requereu a desistência do feito executório, em relação à indenização e a verba honorária devida pela parte devedora, com fundamento no art. 1º da Lei n. 9469/97, uma vez que não foram localizados bens da executada passíveis de penhora em diligência realizada pelo Oficial de Justiça e em razão do valor irrisório da dívida. A desistência enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito com fundamento no artigo 267, VIII, c/c 569 do CPC, não sendo hipótese que determina a extinção com base no artigo 267, inciso III, do CPC. Apelação da UNIÃO provida para homologar o pedido de desistência da União, declarando extinta a execução, n...

  • PRELIMINARMENTE. AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA DO OBJETO. Diante da desistência do exequente, quanto à continuidade das penhoras futuras sobre o faturamento diário da executada, devido ao valor ínfimo penhorado na primeira diligência, com a devolução do mandado de penhora pelo Oficial de Justiça, o agravo de petição perdeu o objeto.

  • Administrativo/Processual Civil - Mandado de segurança contra ato do Sr. Prefeito Municipal de São Paulo - Proibição de circulação de caminhões na chamada "Zona Máxima de Restrição de Circulação - ZMRC" (ou "Centro Expandido da Capital**), como previsto no Decreto n° 49.636, de 17 de junho de 2008 - Alegação de que afronta aos direitos à livre locomoção e da iniciativa, além de mostrar-se escasso o período de tempo fixado para adaptação dos interessados - Valor referente à diligência de Oficial de Justiça, porém, não recolhido - Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo - Extinção formal decretada.

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ENTREGA DE DINHEIRO. VANTAGEM INDEVIDA. DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE BANCÁRIA. EXERCÍCIO DO CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA Trata-se de ação civil pública que tem por objeto a imputação de improbidade administrativa, consubstanciada na oferta de dinheiro e vantagem indevida à Oficiais de Justiça com o propósito de agilizar e cumprir, em determinado momento, diligência judicial; Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade em órgãos da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da República, em qualquer de suas esferas. Inteligência dos arts.1º e 9º...

    ... e ausência de razoabilidade entre o valor do depósito encontrado e a seriedade das ...

  • AÇÃO MONITÓRIA Determinação de emenda da inicial para atribuir correto valor à causa, na forma do art. 259, I, do CPC, providenciar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça e providenciar cópia legível do contrato Não cumprimento da determinação Extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 284, parágrafo único, e 267, I, do CPC Recurso não provido.

  • ADVOGADO : ROBERTO TADEU VAZ CURVO - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. REDAÇÃO ANTERIOR À LEI COMPLEMENTAR N. 118/2005. AFERIÇÃO DA CULPA NA DEMORA DA CITAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO Vistos. Cuida-se de agravo interposto pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Extrai-se dos autos que o agravante interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso que negou provimento ao recurso do recorrente nos termos da seguinte ementa (e-STJ fl. 76): "APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - DIREITO TRIBUTÁRIO - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DILIGÊNC...

    ... PARA PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA - INÉRCIA DO EXEQUENTE - ... sendo frustrada pela falta de deposito do valor da diligência do Oficial de Justiça no ...

  • *EXTINÇÃO DO PROCESSO Determinação de aditamento da inicial para apresentação de planilha atualizada do débito, atribuindo novo valor à causa e recolhimento de eventual diferença de custas, além das despesas para condução do Oficial de Justiça DESPESAS - Não recolhimento de diligência de Oficial de Justiça para o ato de citação Despesa que não se confunde com as custas iniciais, atinente à taxa judiciária preconizada pela Lei Estadual nº 11.608/2003, que autoriza o cancelamento da distribuição caso não recolhida no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 257 do C.P.C., com a consequente extinção do processo por falta de requisito de desenvolvimento válido Despesas complementares que, em regra, devem ser recolhidas também no prazo de 30 dias, sob pena de caracterização de abandon...

  • LOCAÇÃO , DE IMÓVEIS. AÇÃO RENOVATORIA Valor referente à diligencia do oficial de justiça. Falta de recolhimento dentro do prazo de dez dias do art 219, §2°, do Código de Processo Civil. Prazo decadencial não interrompido, em razão da aplicação conjugada dos artigos 207 do Código Civil e do artigo 220 ao Código de Processo Civil. Recurso improvido. LOCAÇÃO , DE IMÓVEIS. AÇÃO RENOVATORIA Estabelecimento / de ensino. Desocupação deve ocorrer no período de férias escolares, por força do art 63, §2°, da Lei 8.245/91. Recurso, nesta parte, provido. LOCAÇÃO ? DE IMÓVEIS. AÇÃO RENOVATORIA Pedido de redução da condenação, na parte referente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocaücios. Parte que não é beneficiária da justiça gratuita e que nem sequer formulou pedido de con...

    ... de recolher o valor referente à diligência do Oficial de Justiça, dentro dos de dez dias ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company