valor do itbi rio de janeiro

Processo Nº 1997.002.04996 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Sexta Camara Civel, de 25 Agosto 1998

Recurso nº 1997.002.04996, Ponente Des. Walter D Agostino

Agravo de Instrumento. ITBI. Imposto municipal. Partilha de bens por ...... Declarados os bens do casal, e deles constando a existencia de valor em dinheiro, nao ha' que se falar em pagamento ...

Processo Nº 2008.002.28330 de TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de 30 Janeiro 2009

Recurso nº 2008.002.28330, Ponente Des. Jorge Luiz Habib

AGRAVO. INVENT?RIO. DECLARA??O DE ISEN??O DE IMPOSTO DE TRANSMISS?O ......A Lei Estadual n?1385/88, em seu artigo 1?, disp?e que "Fica isento do pagamento do imposto de transmiss?o de bens im?veis e de direitos a eles relativos - ITBI - bem como de suas respectivas custas ...

Revista Bonijuris - Núm. 521, Abril 2007

Tributário

... ITBI. Fato gerador. Aperfeiçoamento com o registro ...

Revista Bonijuris - Núm. 502, Setembro 2005

Tributário

...ITBI - Imunidade tributária - Aquisição de ...