vara registros publicos competencia

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  • PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE PRENOME. VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JUIZ DE FORA. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA.

  • PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE PRENOME. VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JUIZ DE FORA. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA.

  • PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS. VARAS CÍVEIS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA. AUSÊNCIA DE VARA FEDERAL NO DOMICÍLIO DO AUTOR. COMPETÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS. Em comarca em que não haja vara federal, é competente a Vara da Fazenda Pública para julgamento dos feitos de natureza previdenciária, em razão de sua especialização. Contudo, instalada após o conflito a Vara Federal de Gurupi-TO, que tem em sua jurisdição a cidade em que a autora é domiciliada - e que não é sede de comarca estadual -, o feito deve ser encaminhado para esse novo juízo, malgrado não tenha ele participado do conflito instaurado. ...

  • PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS. VARAS CÍVEIS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA. AUSÊNCIA DE VARA FEDERAL NO DOMICÍLIO DO AUTOR. COMPETÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS. Em comarca em que não haja vara federal, é competente a Vara da Fazenda Pública para julgamento dos feitos de natureza previdenciária, em razão de sua especialização. Contudo, instalada após o conflito a Vara Federal de Gurupi-TO, que tem em sua jurisdição a cidade em que a autora é domiciliada - e que não é sede de comarca estadual -, o feito deve ser encaminhado para esse novo juízo, malgrado não tenha ele participado do conflito instaurado. ...

  • PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS. VARAS CÍVEIS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA. AUSÊNCIA DE VARA FEDERAL NO DOMICÍLIO DO AUTOR. COMPETÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS. Em comarca em que não haja vara federal, é competente a Vara da Fazenda Pública para julgamento dos feitos de natureza previdenciária, em razão de sua especialização. Contudo, instalada após o conflito a Vara Federal de Gurupi-TO, que tem em sua jurisdição a cidade em que a autora é domiciliada - e que não é sede de comarca estadual -, o feito deve ser encaminhado para esse novo juízo, malgrado não tenha ele participado do conflito instaurado. ...

  • PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS. VARAS CÍVEIS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA. CRIAÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI/TO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PREJUDICADO. Em comarca em que não haja vara federal, é competente a Vara da Fazenda Pública para julgamento dos feitos de natureza previdenciária, em razão de sua especialização. Mantida a jurisprudência da Primeira Seção em relação ao tema. Entretanto, na hipótese dos autos, em face da criação da Subseção Judiciária de Gurupi, por meio da Portaria/Presi/Cenag 255, de 31/05/2011, devem os autos ser enviados à vara federal recém-instalada (prescedentes). Conflito de competência prejudicado. Fixada a competência do ...

  • PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS. VARAS CÍVEIS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA. AUSÊNCIA DE VARA FEDERAL NO DOMICÍLIO DO AUTOR. COMPETÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS. Em comarca em que não haja vara federal, é competente a Vara da Fazenda Pública para julgamento dos feitos de natureza previdenciária, em razão de sua especialização. Contudo, instalada após o conflito a Vara Federal de Gurupi-TO, que tem em sua jurisdição a cidade em que a autora é domiciliada - e que não é sede de comarca estadual -, o feito deve ser encaminhado para esse novo juízo, malgrado não tenha ele participado do conflito instaurado. ...

  • PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS. VARAS CÍVEIS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA. CRIAÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI/TO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PREJUDICADO. Em comarca em que não haja vara federal, é competente a Vara da Fazenda Pública para julgamento dos feitos de natureza previdenciária, em razão de sua especialização. Mantida a jurisprudência da Primeira Seção em relação ao tema. Entretanto, na hipótese dos autos, em face da criação da Subseção Judiciária de Gurupi, por meio da Portaria/Presi/Cenag 255, de 31/05/2011, devem os autos ser enviados à vara federal recém-instalada (prescedentes). Conflito de competência prejudicado. Fixada a competência do ...

  • PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS. VARAS CÍVEIS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA. CRIAÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI/TO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PREJUDICADO. Em comarca em que não haja vara federal, é competente a Vara da Fazenda Pública para julgamento dos feitos de natureza previdenciária, em razão de sua especialização. Mantida a jurisprudência da Primeira Seção em relação ao tema. Entretanto, na hipótese dos autos, em face da criação da Subseção Judiciária de Gurupi, por meio da Portaria/Presi/Cenag 255, de 31/05/2011, devem os autos ser enviados à vara federal recém-instalada (prescedentes). Conflito de competência prejudicado. Fixada a competência do ...

  • CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL. RESOLUÇÃO Nº 705/2012/TJMG. VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DE BELO HORIZONTE. MATÉRIA RELATIVA A DIREITOS REAIS. ART.36 DO REGIMENTO INTERNO DO TJMG. COMPETÊNCIA RECURSAL RESIDUAL. UNIDADE RAJA GABAGLIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

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