varas do trabalho de belo horizonte
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Acórdão nº 2013/0318687-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PAGAMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA SEGUNDA SEÇÃO. RECONHECIMENTO. DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS DECISÓRI
... COMPETÊNCIA ... TRABALHO. ... ENTENDIMENTO ... DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DO TRABALHO DA ... HORIZONTE ... -
Acordão do Segunda Seção, 12-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBSIDIÁRIA. ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. EFEITOS INFRINGENTES. CONFLITO CONHECIDO EM PARTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO SOERGUIMENTO. 1. ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 652 ... Compete às Varas do Trabalho: ... #Redação dada pela Lei ... (1ª Região), São Paulo (2ª Região), Belo Horizonte (3ª Região), Porto Alegre (4ª ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Febrero de 2006
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE DANO OCORRIDO EM ÂMBITO REGIONAL. COMPETÊNCIA. VARA DO TRABALHO DA CAPITAL DO ESTADO. Esta Corte Superior já consolidou Jurisprudência a respeito da competência territorial em sede de ação civil pública, levando em conta a extensão do dano causado ou a ser reparado, pautando-se pela incidência analógica do artigo 93 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, se a...
... regional, a competência é de uma das Varas do Trabalho da Capital do Estado; se for de ... competência de uma das Varas do Trabalho de Belo Horizonte para o julgamento do feito ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2006
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE DANO OCORRIDO EM ÂMBITO REGIONAL. COMPETÊNCIA. VARA DO TRABALHO DA CAPITAL DO ESTADO. Esta Corte Superior já consolidou Jurisprudência a respeito da competência territorial em sede de ação civil pública, levando em conta a extensão do dano causado ou a ser reparado, pautando-se pela incidência analógica do artigo 93 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, se a...
... regional, a competência é de uma das Varas do Trabalho da Capital do Estado; se for de ... competência de uma das Varas do Trabalho de Belo Horizonte para o julgamento do feito ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2006
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE DANO OCORRIDO EM ÂMBITO REGIONAL. COMPETÊNCIA. VARA DO TRABALHO DA CAPITAL DO ESTADO. Esta Corte Superior já consolidou Jurisprudência a respeito da competência territorial em sede de ação civil pública, levando em conta a extensão do dano causado ou a ser reparado, pautando-se pela incidência analógica do artigo 93 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, se a...
... regional, a competência é de uma das Varas do Trabalho da Capital do Estado; se for de ... competência de uma das Varas do Trabalho de Belo Horizonte para o julgamento do feito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1473/2003-004-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2006
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE DANO OCORRIDO EM ÂMBITO REGIONAL. COMPETÊNCIA. VARA DO TRABALHO DA CAPITAL DO ESTADO. Esta Corte Superior já consolidou Jurisprudência a respeito da competência territorial em sede de ação civil pública, levando em conta a extensão do dano causado ou a ser reparado, pautando-se pela incidência analógica do artigo 93 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, se a...
... regional, a competência é de uma das Varas do Trabalho da Capital do Estado; se for de ... competência de uma das Varas do Trabalho de Belo Horizonte para o julgamento do feito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-147300/2003-0004-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Febrero de 2006
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE DANO OCORRIDO EM ÂMBITO REGIONAL. COMPETÊNCIA. VARA DO TRABALHO DA CAPITAL DO ESTADO. Esta Corte Superior já consolidou Jurisprudência a respeito da competência territorial em sede de ação civil pública, levando em conta a extensão do dano causado ou a ser reparado, pautando-se pela incidência analógica do artigo 93 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, se a...
... regional, a competência é de uma das Varas do Trabalho da Capital do Estado; se for de ... competência de uma das Varas do Trabalho de Belo Horizonte para o julgamento do feito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37800-28.2005.5.03.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... e não local, ajuizaria a ação em Varas do Trabalho da Capital, ou seja, em Belo ... Trabalho da Capital, ou seja, em Belo Horizonte ... A não se emprestar esse posicionamento ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - na cidade de Belo Horizonte, 05 (cinco) Varas do Trabalho (36ª à 40ª); ... ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12616, DE 30 DE ABRIL DE 2012. Altera a ComposiÇÃo do Tribunal Regional do Trabalho da 3 RegiÃo, Cria Varas do Trabalho em Sua JurisdiÇÃo e da Outras Providencias.
... O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, tem sua composição alterada de 36 ...
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Aspectos curiosos da prova testemunhal: sobre verdades, mentiras e enganos
... — especialmente na Justiça do Trabalho. Mas seria sempre bom se um colega mais ... deplorava o lixo ao lado da rodoviária de Belo" Horizonte, região que deveria ser, segundo ele, \xE2" ... Varas do Trabalho de Belo Horizonte, por exemplo, ...
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Relações de trabalho lato sensu
... 01876/95-1ª JCJ de Belo Horizonte. Juiz Presidente e Relator: Mauricio ... 24/1999, sendo substituídas pelas Varas do Trabalho, com igual numeração. Leia-se, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1062-18.2014.5.12.0037)
AGRAVO DO RECLAMADO. PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA. DANO DE ABRANGÊNCIA NACIONAL. OJ 130, III, DA SDI-II/TST. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual dado provimento ao recurso do sindicato reclamante, uma vez que as razões expendidas pelo reclamado não...
... o encaminhamento dos autos a uma das Varas do Trabalho do ... Distrito Federal, o ... dos juízes das Varas do Trabalho de Belo Horizonte (MG), sede do 3º Tribunal Regional do ... -
Execução
... Mas daí a dizer que o Processo do Trabalho já era sincrético é um exagero ... Por ... mil ações trabalhistas, ajuizadas nas Varas do Trabalho de Belo Horizonte, São Paulo e Rio ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... base de dados unificada que inclua as varas da infância e juventude, as unidades de ... Em julho de 2009, em Belo Horizonte, o Ministro de Estado da Justiça ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001165-62.2014.5.07.0005), 2016-02-16
... a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de Belo Horizonte, justificando-se a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.014060-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - QUESTÕES DA FASE PRÉ-CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO. É da Justiça Comum a competência para processar o julgar controvérsias relacionadas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal, conforme Tema 992 do STF.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10967-09.2016.5.03.0011) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO COLETIVA. SINDICATO EXEQUENTE. SUBSTITUTO PROCESSUAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL PARA A EXECUÇÃO. JUIZ DO FORO DA CONDENAÇÃO OU DO DOMICILIO DO AUTOR. Diante da decisão regional que interpretou o artigo 98 do CDC e acolheu a competência da execução para o foro eleito pelo exequente, a executada não consegue demonstrar a violação direta e literal o artigo 5º,...
... TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTE ... de Brasília, em detrimento do Juízo das Varas do Trabalho de Belo Horizonte. Trouxe arestos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 853-95.2014.5.23.0052)
... sejam remetidos os autos para uma das Varas do Trabalho de Belo Horizonte/MG, nos termos do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001399-53.2014.5.07.0002), 2015-02-20
... ção do Reclamante se deu no Município de Belo Horizonte e que não houve prestação de ... que requer a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho de Belo Horizonte ... O Excepto, em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10982-75.2016.5.03.0011)
... TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTE ... a competência de um dos juízos das Varas do Trabalho de Belo Horizonte para conhecer e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001399-53.2014.5.07.0002), 2015-06-12
... de contratação ocorrera na cidade de Belo Horizonte/MG e o exercício do labor em Guinea ... Determinou a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de Belo Horizonte/MG ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001403-14.2015.5.07.0016), 2016-01-13
... que prestou serviços para a reclamada em Belo Horizonte-MG, como afirmado pelo excipiente, mas ... , e determino a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho de Belo Horizonte-MG ...