varas do trabalho rio de janeiro
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... ARTIGO 652 ... Compete às Varas do Trabalho: ... #Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017 ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro; ... 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - ... XI - especializar Varas, fixar sede de Vara fora da Capital e atribuir ... exceto as de falência e de acidentes de trabalho; ... II - as causas entre Estados ...
-
Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... Brasil e a Secretaria de Inspeção do Trabalho para o desenvolvimento coordenado das ... de Estado da Fazenda em cidades-sede de Varas da Justiça Federal ou do Trabalho ... § 4º Às prestações vencíveis em janeiro, fevereiro e março aplicar-se-á o valor mínimo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000281-37.2020.5.06.0171), 29-04-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para reconhecer a competência da 1ª Vara do Trabalho de Cabo de Santo Agostinho para julgar a presente demanda trabalhista, acrescentando, ainda, os seguintes fundamentos: DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR: Insurge-se o reclamante contra o...
... METÁLICAS EIRELI, determinando o envio dos autos a uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ (local da prestação de serviço) ... -
Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - na cidade do Rio de Janeiro, 09 (nove) Varas do Trabalho (74ª à 82ª); ... II - na cidade de Barra Mansa, 01 (uma) Vara do Trabalho; ... III - na ...
-
Processo nº 0069372-38.2017.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 12 de Marzo de 2018
Ementa: Ação de Conhecimento. Decisão que Declinou de Competência para Uma Das Varas Do Trabalho Do Rio de Janeiro. Apelação Da Ré. O Art. 203, § 1º Do Cpc Define que Sentença É O Pronunciamento por Meio Do Qual O Juiz, Fundado Nos Arts. 485 e 487 Do Mesmo Diploma Legal, Põe Fim À Fase Cognitiva Do Procedimento Comum. Pronunciamento Judicial Impugnado que Constitui Decisão Interlocutória, Não...
... de competência para uma das Varas do ... das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro. ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0161575-87.2015.8.19.0001 (Cível), 12-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO DO TRABALHO. AÇÕES CAUTELAR E INDENIZATÓRIA. RECUSA ADMINISTRATIVA EM PROMOVER O DESCONTO EM FOLHA E O REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DOS ASSOCIADOS À AUTORA. GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇAS DE PROCEDÊNCIA E DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, RESPECTIVAMENTE. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELA PARTE RÉ NA AÇÃO CAUTELAR E POR AMBAS AS...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Sexta Câmara Cível ... Gabinete ... DIREITO DO TRABALHO. AÇÕES CAUTELAR E ... INDENIZATÓRIA. RECUSA ... a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho do ... Rio de Janeiro; ... 3- ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0203645-56.2014.8.19.0001 (Criminal), 12-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO DO TRABALHO. AÇÕES CAUTELAR E INDENIZATÓRIA. RECUSA ADMINISTRATIVA EM PROMOVER O DESCONTO EM FOLHA E O REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DOS ASSOCIADOS À AUTORA. GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇAS DE PROCEDÊNCIA E DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, RESPECTIVAMENTE. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELA PARTE RÉ NA AÇÃO CAUTELAR E POR AMBAS AS...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Sexta Câmara Cível ... Gabinete ... DIREITO DO TRABALHO. AÇÕES CAUTELAR E ... INDENIZATÓRIA. RECUSA ... a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho do ... Rio de Janeiro; ... 3- ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12656, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Varas do Trabalho Na JurisdiÇÃo do Tribunal Regional do Trabalho da 1 RegiÃo, Define JurisdiÇÃo e da Outras Providencias.
... Art. 1º São criadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, 12 (doze) Varas do Trabalho, assim distribuídas: ... Art. 2º São acrescidos aos Quadros de Juiz e de Pessoal da ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085412-25.2022.8.19.0000 (Cível), 09-02-2023
Agravo de instrumento contra decisão que em ação de conhecimento proposta pelo Agravante, objetivando a cobrança da quantia de R$10.000,00, referente a parte do valor cobrado para a realização de obra de acréscimo no imóvel da Ré, ora Agravada, declinou da competência em favor de uma das Varas do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, ao qual couber o feito por distribuição. Recurso que se conhece,
... favor de uma das Varas do Trabalho do Estado do ... Rio de Janeiro, ao ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071530-98.2019.8.19.0000 (Cível), 24-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO QUE DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DO TRABALHO. MITIGAÇÃO DO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CPC APLICÁVEL À ESPÉCIE. RECURSO CONHECIDO. AGRAVANTE QUE PLEITEIA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA COM AS SOCIEDADES DEMANDADAS. ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DE QUE EXERCIA A FUNÇÃO DE...
... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 2ª CÂMARA CÍVEL ... UMA DAS VARAS DO TRABALHO ... MITIGAÇÃO DO ROL TAXATIVO DO ... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... VI- Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII- Tribunais e Juízes Estaduais; ... , que tem por sede a respectiva Capital, e Varas localizadas segundo o estabelecido em lei ... § ... coletivas, nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. Os Juízes de primeiro grau ...
-
Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... Distrito Federal, da Justiça Federal e das Varas Criminais da Justiça local, ou de folhas ... , com recurso para o ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, no prazo de 10 dias, nos ... no Distrito Federal e Estados do Rio de Janeiro ...
-
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... VI - Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII - Tribunais e Juízes Estaduais; ... , que tem por sede a respectiva Capital, e Varas localizadas segundo o estabelecido em lei ... § ... coletivas, nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. Os Juízes de primeiro grau ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000796-94.2017.5.07.0027), 2019-10-18
... nos autos que a presta¿¿o de servi¿os ocorreu no Rio de Janeiro-RJ, sendo competente para processar e julgar o feito uma das Varas do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000988-33.2017.5.07.0025), 2018-04-19
... julgado, no sentido de que seja declarada a competência de uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ para apreciar e julgar a reclamação, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000376-30.2019.5.07.0024), 2019-09-11
... , para trabalhar em obra de constru¿¿o civil na cidade de Rio de Janeiro, distante quase 3000 km da sede do domic¿lio e local de sua ... qual a compet¿ncia para julgamento desta demanda seria de uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ ... O excepto/reclamante alegou que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001739-14.2017.5.07.0027), 2018-08-21
... ência territorial e determinou a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho do Município do Rio de Janeiro - RJ ... Recurso ordinário ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000756-53.2019.5.07.0024), 2019-07-20
... CLT, pois o excepto trabalhou exclusivamente na cidade do Rio de Janeiro/RJ durante o período alegado na inicial, razão pela qual a competência para julgamento desta demanda seria de uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ ... O excepto/reclamante alegou que foi ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000376-30.2019.5.07.0024), 2019-07-14
... da CLT pois o excepto trabalhou exclusivamente na cidade do Rio de Janeiro/RJ durante o periodo alegado na inicial, razão pela qual a competência ara julgamento desta demanda seria de uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ ... O excepto/reclamante alegou que foi ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000756-53.2019.5.07.0024), 2019-11-06
... CLT, pois o excepto trabalhou exclusivamente na cidade do Rio de Janeiro/RJ durante o per¿odo alegado na inicial, raz¿o pela qual a compet¿ncia para julgamento desta demanda seria de uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ ... O excepto/reclamante alegou que ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 93-92.2021.5.12.0025)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. ARREGIMENTAÇÃO NO DOMICÍLIO DO EMPREGADO. CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCALIDADES DIVERSAS. EMPRESA DE ÂMBITO NACIONAL. Ante a possível violação do artigo 5º, XXXV, da CF, deve ser provido o agravo de instrumento.
... Janeiro/RJ sob o fundamento de que contratação do autor não ocorreu no foro de ... A parte recorrente insurge-se contra a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho do ... Rio de Janeiro ... Consta do ...