vedação acustica
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...acústica médica, odontológicos e veterinários;. V - produtos dietéticos, os ...#Incluído pelo Decreto nº 7.213, de 2010. § 2º A vedação de que trata o § 1º também se aplica à concessão de registro especial ...
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Decisão Monocrática Nº 0184350-88.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. USO ANORMAL DA PROPRIEDADE (ART. 1.277 DO CC/2002). MOTE INTERFERÊNCIAS PREJUDICIAIS AO SOSSEGO PROVOCADAS PELA UTILIZAÇÃO DE PROPRIEDADE VIZINHA. MOTEL QUE NÃO POSSUI VEDAÇÃO ACÚSTICA E VISUAL DAS SUÍTES. IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS DESPIDAS, RUÍDOS DAS RELAÇÕES SEXUAIS, BARULHO EXCESSIVO PROVOCADO POR FESTAS NO ESTABELECIMENTO. TEORIA DA
...VIZINHA. MOTEL QUE NÃO POSSUI VEDAÇÃO ACÚSTICA E VISUAL DAS SUÍTES. IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS DESPIDAS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060200620184058200), 21-05-2020
E M E N T A DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. CEF. ATUAÇÃO COMO MERO AGENTE FINANCEIRO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença que julgou pela improcedente o pedido que objetivava a condenação da Caixa Econômica Federal - CEF e do Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHAB ao pagamento de indenização por danos...
... forro, mancha nas paredes, problemas de esgotamento sanitário, vedação acústica e outras deformidades. Além disso, o imóvel foi entregue sem ... -
Acórdão Nº 5032246-86.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA DE DIREITO DE VIZINHANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DE DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. 1. OBRA DE VEDAÇÃO ACÚSTICA ENTRE IMÓVEIS LINDEIROS. RESIDÊNCIA E ACADEMIA DE CROSSFIT. 1.1. PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PARA QUE OS AGRAVADOS E/OU TERCEIROS POR ELES CONTRATADOS ADENTREM NA RESIDÊNCIA PARA A...
... terreno dos requerentes para fins de realização da obra de vedação acústica (EVENTO 24). O pleito restou acolhido, confira-se (EVENTO 26): ... -
Acordao N° 1620351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Processo civil. Preliminares de complexidade probatória e de cerceamento de defesa (afastadas): perturbação ao sossego alheio em prédio residencial pode ser provada por qualquer meio idôneo (lei 9. 099/95, artigo 33). Demanda precedente (sob o manto da coisa julgada) para fins de redução do horário de uso da churrasqueira/espaço ?gourmet? até às 22 horas (fonte da perturbação). Ineficácia ao caso
...E/OU MANTA ACÚSTICA) E ESPESSURA MÍNIMA (15 CENTÍMETROS) PLEITEADOS NA. OBRIGAÇÃO DE ...emborrachado, com vedação acústica que possua ao menos quinze centímetros de espessura, seria. ... -
Decisão Monocrática N° 07035083820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2023
Agravo de instrumento interposto por Janaina Bonfim dos Santos contra a decisão proferida no cumprimento de sentença 0716615-93.2021 (2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia/DF), nos seguintes termos: Trata-se de impugnação à execução apresentada pelo executado em ID 144984494, na qual alega que o cumprimento da obrigação de fazer se mostra inexequível em razão da não comercialização de
... em razão da não comercialização de piso emborrachado, com vedação acústica que possua ao menos 15cm de espessura. A exequente apresentou ... -
Relatório e Voto com número 5043094-82.2022.8.09.0011 da 4ª Câmara Cível, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 5043094-82.2022.8.09.0011 COMARCA : APARECIDA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : BRENTECH ENERGIA S/A. AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. DEVOLUTIVIDADE RESTRITA. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE...
...vedação acústica ou proceder a relocalização de. seu empreendimento) à empresa ... -
Acordao N° 1748586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Juizado especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação. Acordo celebrado nos autos principais. Perda superveniente do objeto. Agravo de instrumento prejudicado. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou parcialmente procedente a impugnação de sentença apresentada pelo agravado nos autos n° 0716615-93. 2021. 8. 07. 0009, proferida pelo 2º...
... gourmet, e apresente um projeto para a realização adequada da vedação acústica,. e realize a vedação acústica do piso, e que o projeto e os ... -
O judiciário como instância de (des)consideração da religiosidade de matriz africana: casos judiciais emblemáticos sobre liberdade e intolerância religiosa em sergipe
No Brasil, no campo das liberdades individuais, a elevação da liberdade religiosa ao status de direito fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, através do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, que estatuiu a liberdade de consciência, de culto e de crença. Entretanto, apesar de todo o arcabouço constitucional e infraconstitucional de proteção a este direito, ainda são
... o descanso dos vizinhos, uma vez que não há qualquer tipo de vedação acústica no local, em flagrante ofensa à legislação. 4. Restou ... -
Decisão monocrática Nº 1391645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
...Além disto, ainda havia a ‘famosa’ espuma de vedação acústica, de material inadequado, que acarretou a intoxicação das ...
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RS e município de Santa Maria pagarão dano moral a sobrevivente da boate Kiss
Estado e município pagarão dano moral a sobrevivente da boate Kiss
..., que havia uma única saída de emergência, e que a espuma de vedação acústica utilizada era inadequada’’, ponderou a juíza. Na ... -
Resultados
...Quando questionado sobre a qualidade acústica em sua moradia, o pesquisado alegou deficiência em 27% dos casos (Figura ...FIGURA 12 – Conhecimento sobre eventual falha na vedação acústica do ambiente. Por fim, observou-se, em um primeiro momento, que a ...
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Acórdão Nº 0020835-23.2018.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-05-2021
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE MUNIÇÃO. O local de armazenamento de pólvora encapsulada em forma de munição, não caracteriza área de risco, de acordo com a NR 16, anexo 1. Ausência de enquadramento legal como espécie de explosivo.
... exaustores nem sempre funcionavam, o que também ocorria com a vedação acústica, também não havia proteção nas cabinas de tiro, pois ... -
Referências
...-1 e 1730-2 de 1996 – Instituto Português de Qualidade – ACÚSTICA – descrição e medição do ruído ambiente, grandezas fundamentais e ...GIRIBOLA, M. Vedação acústica – uso de mantas isolantes em pare-des de drywall ainda não é ...
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Decisão Monocrática N° 07000411720238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0700041-17.2023.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CONDOMINIO EAST SIDE RESIDENCE I AGRAVADO: JANAINA BONFIM DOS SANTOS DESPACHO Agravos de instrumento interpostos por Condomínio East Side...
... em razão da não comercialização de piso emborrachado, com vedação acústica que possua ao menos 15cm de espessura. A exequente apresentou ... -
Decisão Monocrática N° 07035083820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0703508-38.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JANAINA BONFIM DOS SANTOS AGRAVADO: CONDOMINIO EAST SIDE RESIDENCE I DESPACHO Agravos de instrumento interpostos por Condomínio East Side...
... em razão da não comercialização de piso emborrachado, com vedação acústica que possua ao menos 15cm de espessura. A exequente apresentou ... -
Processo nº 0392192-56.2009.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
Ementa: Civil. Conflito Decorrente de Relação de Vizinhança. Nulidade Da Prova Pericial Inocorrente. Ausência de Vício Da Sentença. Preliminares Rejeitadas. Ponderação Necessária Entre O Direito de Propriedade e O bem-estar e Sossego Dos Moradores Vizinhos. Realização Frequente de Eventos Em Imóvel de Natureza Residencial. Emissão de Som Em Volume Superior Ao Tolerável. Uso Anormal Da Propriedade
...acústica... de R$10.000,00 por ocorrência, até a vedação acústica do local, e sua . ... -
DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
...Juntas e outros elementos com função semelhante de vedação". . 6812.99.20. Amianto trabalhado, em fibras. (1). 6812.99.30. Misturas \xC3"...8512.20.29. Outros. . 8512.30.00. -Aparelhos de sinalização acústica. . 8512.40.10. Limpadores de pára-brisas. . 8512.40.20. Degeladores e ...
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Acórdão nº 1018764-68.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-11-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA – RECURSO NÃO CONHECIDO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A MODIFICAR A DECISÃO – RECURSO DESPROVIDO.Impõe-se o desprovimento do Agravo Interno quando não se lograr êxito em comprovar elementos que enseje a reforma da decisão monocrática.
... ACADEMIA E DONO DO RESPECTIVO PRÉDIO (LOCADOR) A PROVIDENCIAR A VEDAÇÃO ACÚSTICA DO ESTABELECIMENTO – ALEGADA PERTURBAÇÃO DIÁRIA E CONTÍNUA ... -
Decisão Monocrática Nº 5000234-87.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-09-2021
... recurso), porque não condiz com a realidade. Aduziu que há vedação acústica no local, o que se comprova por notas fiscais da compra de ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
...éticos e perfumes e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários. V - Produto Dietético - O ...§ 2º Excluem-se da vedação deste artigo as importações de matérias-primas, desde que figurem em ...
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Igreja é condenada a pagar dano moral coletivo por poluição sonora no RS
Igreja deve pagar dano moral coletivo por poluição sonora no RS
...Além da falta de vedação acústica, o templo, localizado no Bairro Floresta, não tinha Carta de ... -
Equipamentos de Proteção
...A vedação acústica de um escritório ...
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Apresentação
... de vida, afetando o equilíbrio ambiental e, apesar disso, a acústica" nunca é a prioridade em um projeto, sendo só lembrada em locais de reuni\xC3"... sua correlação com a qualidade acústica dos sistemas de vedação verticais externos de suas moradias, por meio de medições acústicas ...
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Revisão bibliográfica
...A acústica, como parte deste todo, não é diferente. A melhor proteção de que se ... . . @@2.1.2. Construção tradicional dos sistemas de vedação verticais. As paredes são elementos arquitetônicos que têm a função ...