vedação de janelas
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda a 0,5 m² (meio metro quadrado). ...§ 2º A vedação do inciso I do caput não se aplica ao uso, em campanha, de transporte ...
- Transferências Nacionais e Internacionais Definitivas - Responsabilidades, Janelas de Transferências, TMS e CTI. Cessão Temporária - Responsabilidades. Justa Causa Desportiva e Outras Rescisões Indiretas do Contrato de Trabalho Desportivo. A Justa Causa Praticada pelo Jogador Profissional de Futebol e a sua Tipificação. Teoria do Adimplemento Substancial. O Distrato. Cláusulas Abusivas no Encerramento do Contrato de Trabalho Desportivo ? O Caso Fred. Período Protegido. Impossibilidade de Assédio para Transferências. Vedação da 'Transferência Ponte'. Indenização por Formação e Mecanismo de Solidariedade. Possibilidades de Punições Desportivas por Ausência de Cumprimento dos Termos do Contrato de Transferência. Da Prova Documental Apresentada Perante a Justiça do Trabalho no que Concerne a Transferências Internacionais e Documentos em Língua Estrangeira
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Acórdão Nº 0012017-91.2012.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REJEIÇÃO DO PLEITO INDENIZATÓRIO DE DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA. TESES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. CONHECIMENTO OBSTADO. QUESTÕES JÁ ANALISADAS E AFASTADAS POR DECISÃO SANEADORA. NÃO INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL. PRECLUSÃO. IRRESIGNAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS PONTOS. "Por ser matéria de
... o restante ao final da prestação do serviço, que incluiria a vedação e correção de infiltrações existentes na obra. A primeira parcela do ... na parte frontal e posterior do edifício, e por este possuir janelas distribuídas de forma assimétrica em relação às duas fachadas (Evento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006569720204058001), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800656-97.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JACIARA GALDINO DA SILVA ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outro REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima EMENTA: APELAÇÃO....
... dos dormitórios afetadas pela infiltração vinda do telhado; janelas sem a vedação apropriada, favorecendo a infiltração ou quebra da ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0345888-52.2016.8.19.0001 (Cível), 25-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FECHAMENTO DE CÓRREGO QUE ESCOA ÁGUAS PLUVIAIS. ALAGAMENTO DE IMÓVEL VIZINHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONCORRÊNCIA DE CAUSAS. 1. O condomínio executou obra de cobertura/fechamento de córrego afluente do Rio Maracanã, que passa entre os dois imóveis, sem que fosse construída qualquer passagem para escoamento de águas pluviais. 2. Em 12/03/2016, fortes...
...ro, no qual ela abriu janelas (para o interior da gara-. gem do condomínio). Além de não possuírem ...Tais janelas, frise-se, além de não possuí-. rem vedação apropriada, foram abertas em afronta ao disposto no. art. 1.301 do Código ... -
Acórdãos nº 1068862-75.2015.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
DANO MORAL – Vício construtivo – CDHU – Conjunto habitacional – Inundação na sala do apartamento entregue à autora por falha na vedação das janelas – Vistoria que somente foi feita após intervenção do Ministério Público, dois a três anos depois, mas sem solução do problema – Condenação na obrigação de fazer consistente nos reparos - Imposição de indenização por dano moral – Estimativa em R$ 8.000,
... sala do apartamento entregue à autora por falha na vedação das janelas Vistoria que somente foi feita após ... -
Acordao N° 1282206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Civil. Ação de reparação por danos materiais e morais. Gratuidade de justiça. Impugnação. Contrarrazões. Manutenção. Imóvel. Infiltrações. Nexo de causalidade. Ausência. Indenizações indevidas. 1. Nos termos do art. 100 do cpc/15, a parte contrária pode impugnar a gratuidade de justiça deferida no processo. Se a impugnação não for instruída com prova inequívoca de que a parte...
...2. As infiltrações causadas por falhas na instalação ou vedação das esquadrias das janelas e portas. decorrentes da falta de manutenção ... -
Acórdão nº 1.0024.07.527986-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DIREITO DE VIZINHANÇA - DANOS EM IMÓVEL PROVOCADOS POR OBRA EM LOTE VIZINHO - CONDENAÇÃO À REALIZAÇÃO DOS REPAROS NECESSÁRIOS - FIXAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO E MULTA - RAZOABILIDADE - EXISTÊNCIA DE JANELAS NA DIVISA DOS IMÓVEIS HÁ VÁRIOS ANOS - CONSTRUÇÃO DE CONTRAMURO PELOS RÉUS - VEDAÇÃO DA CLARIDADE -...
...1.301. É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno ... -
Acórdão Nº 0081446-98.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 09-06-2022
CÍVEL. APELAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM APARTAMENTO. PEDIDO DE REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. I. CONHECIMENTO PARCIAL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA JÁ CONCEDIDO EM PRIMEIRO GRAU. II. NULIDADE DA SENTENÇA PARA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. DILIGÊNCIA QUE VISA À QUANTIFICAÇÃO DO VALOR DOS REPAROS DOS DANOS OCASIONADOS PELAS INFILTRAÇÕES NAS JANELAS DOS
...DOS DANOS OCASIONADOS PELAS INFILTRAÇÕES NAS. JANELAS DOS QUARTOS. AFERÍVEL EM. QUANTUM. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR ...IDENTIFICADOS NA PERÍCIA (PROBLEMAS DE VEDAÇÃO E. DE ESTANQUEIDADE DAS JANELAS) QUANTO CONDUTAS. DOS AUTORES (AUSÊNCIA ... -
Decisão Monocrática N° 07099814020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Condomínio Jardins das Paineiras contra decisão proferida pelo juízo da 15ª Vara Cível de Brasília (Id 149886608 do processo de referência) que, nos autos do cumprimento de sentença movido por Maria da Conceição de Oliveira Barros e Caio Barros Prado em desfavor do agravante (processo n. 0737339-11.2022.8.07.0001), concedeu prazo de quinze dias...
... cumprimento de sentença de obrigação de fazer consistente na vedação do acesso dos transeuntes à calçada contígua às janelas da residência ... -
Acórdãos nº 0003851-78.2010.8.26.0428 de 4ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
Ação de obrigação de não fazer. Construção de residência em desacordo com as normas que regem o projeto urbanístico e arquitetônico. Ainda que o terceiro pavimento seja apenas sótão para colocação e manutenção de máquinas, não habitável por pessoas, e por isso não inserido na vedação, deve ter as janelas fechadas para não ferir o aspecto urbanístico e estético das demais casas. Não superando o...
...ável por pessoas, e por isso não inserido na vedação, deve ter as janelas fechadas para não ferir o aspecto ... -
Acórdão, Processo nº 5003556-60.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... em toda a unidade, reparo do vazamento da área de banho, vedação de janelas, pintura de todo o apartamento, etc). (Id. Num. 221728463). ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... trincas e fissuras horizontais, em degraus verticais, e pela má vedação das janelas, nas paredes das fachadas, além de produzir o mofo, ...
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Revisão bibliográfica
... . . @@2.1.2. Construção tradicional dos sistemas de vedação verticais. As paredes são elementos arquitetônicos que têm a função ...O cristal duplo ou triplo nas janelas está se impondo como grande aliado térmico e acústico. No ...
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Patologias e vícios construtivos
...Muitas vezes as juntas apresentam deficiência no sistema de vedação, ocasionando patologias. A deficiência existente permite a penetração ...• trinca no encontro de vãos de portas e janelas;. • trinca na base de paredes provenientes de problemas de ...
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Norma de desempenho de edificações. (NBR 15.575/2013 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas)
... com referência a norma de desempenho como sendo: Sistema de Vedação Vertical Externa — SVVE, ou como conhecemos, a “Fachada” de uma ... não exigem produtos normalizados na hora de comprar portas e janelas e desconhecem o Programa . . COMENTÁRIOS À NORMA DE DESEMPENHO .. . ...
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Patologias e vícios construtivos
.... 132 | Simone Feigelson Deutsch . . 4.2.2 Sistema de Vedação . As alvenarias são os elementos de vedação utilizados para definir os ... encontro de paredes; • trinca no encontro de vãos de portas e janelas; • trinca na base de paredes provenientes de problemas de ...
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Decisao Nº 0000280-54.2008.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-09-2020
...AGRAVO PREJUDICADO. ABERTURA DE JANELAS A MENOS DE METRO E MEIO DO TERRENO LIMÍTROFE. VEDAÇÃO LEGAL. PEDIDO DE ...
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Aumento de imposto não resulta necessariamente em maior arrecadação
Aumento de imposto não resulta necessariamente em maior arrecadação
... a ilustrar aulas de economia da tributação é o imposto sobre janelas que vigorou no Reino Unido por um longo período — de 1696 a 1851. ...O efeito imediato da instituição do novo imposto foi a vedação" de um grande número de janelas no Reino, fato que se observa ainda hoje \xE2\x80"... -
La falta de políticas públicas de movilidad urbana restringe el derecho a la vivienda adecuada
Hoy en día cada vez más personas viven en las grandes ciudades, una población que se está desplazando a barrios cada vez más distantes. Aumenta la distancia entre el centro y la periferia. En esta situación, la movilidad urbana es esencial para garantizar el acceso pleno a la ciudad y al disfrute de los derechos básicos. El objetivo de esta investigación es examinar si la falta de políticas de...
...: famílias reclamam de vazamentos, buracos nas paredes e tetos, janelas sem vedação e até sem vidro. Correio Popular , 9 dez. 2012. Disponible ... -
Acordão da , 27-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. DANOS MORAIS. DESCARACTERIZAÇÃO. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÃPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O conhecimento do recurso pela alÃnea "c" do permissivo constitucional...
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Principais patologias em edificações
... . Muitas vezes as juntas apresentam deficiência no sistema de vedação, ocasionando patologias. A deficiência existente permite a penetração ...· trinca no encontro de vãos de portas e janelas";. · trinca na base de paredes provenientes de problemas de impermeabiliza\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008916420204058001), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800891-64.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVETE FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo RECORRENTE ADESIVO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
...janelas com estado deterioração precoce (itens 28 e 30), atualizado segundo o ... . 27- janelas sem vedação apropriada; . . 29- quebra de esquadrias das janelas; . . 32- mofo ... -
NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
... 31.12.4.1. Excetuam-se da vedação do subitem 31.12.4 as máquinas autopropelidas e seus implementos que ...janelas capazes de oferecer boas condições de vedação e segurança;. d) ter ...
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Acórdão Nº 08068033620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 04-06-2021
...ão externa, a cargo do agravado, ou de anomalias construtivas na vedação das janelas, cuja responsabilidade pela recuperação poderá ser ...