veiculo financiado roubado

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210 documents for veiculo financiado roubado
  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ROUBO DE VEÍCULO. COBERTURA SECURITÁRIA. Veículo financiado roubado. Ausente comprovação, ônus do qual não se desincumbiu o consumidor, da contratação de seguro. Improcedência da pretensão indenizatória. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70046167367, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 19/04/2012)

  • Ação Revisional - Contrato Bancário - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Juros Remuneratórios - Limitação - Comissão de Permanência - Capitalização de Juros. 1. A Orientação Jurisprudencial Predominante Tem Sido no Sentido de Admitir a Incidência da Legislação Consumerista nas Relações Bancárias, Consoante Reiteradas Decisões do Superior Tribunal de Justiça, o Qual Cristalizou Tal Posicionamento no Enunciado de Súmula N. 297 ("o Código de Defesa do Consumidor é Aplicável às Instituições Financeiras"). 2. A Limitação dos Juros Não Deriva do Revogado § 3º, do Artigo 192 da Cf, Mas do Controle da Abusividade dos Contratos que se Impõe ao Estado-Juiz na Forma da Lei Consumerista e do Código Civil, Especialmente em Seu Artigo 421. 3. Capitalização dos Juros Vedada Pela Súmula 121 ...

    ... a partir da comunicação do roubo do veículo, ante a impossibilidade de cumprimento do comando ... a 50% do vaolor originalmente financiado, devidamente atualizado, caso o bem já tenha o alienado,. se deteriorado ou furtado/roubado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONFRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO ROUBADO. INADIMPLENCIA DO FINANCIADO. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE INADIMPLENTE. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ÔNUS DA PROVA. INCABIMENTO. Não há falar em cancelamento da inscrição do nome do autor/financiado nos órgãos de proteção ao crédito diante do furto do veículo, pois a obrigação contratual do financiado subsiste mesmo na hipótese de furto do veículo. Diante da validade da contratação, constitui exercício regular do direito do credor a inscrição do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes, pela ausência de prova do adimplemento contratual. Apelação Cível desprovida. (Apelação Cível Nº 70053867495, Décima ...

  • A mora em relação às obrigações assumidas contratualmente e com vencimento certo decorre do simples inadimplemento, e independe da comprovação de culpa. O roubo do veículo objeto do contrato impede a decretação da prisão civil do devedor fiduciante, mas não extingue a responsabilidade pelo pagamento do equivalente em dinheiro, mormente quando não contratado seguro. A expressão "equivalente em dinheiro" corresponde ao valor de mercado do bem dado em garantia, a não ser que este seja superior ao do saldo devedor do contrato.

    ..., a ré alegou que o veículo financiado foi roubado, não tendo ela providenciado o ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGUAO DE VEÍCULOS - COBRANÇA. Impugnaçao ao benefício da justiça gratuita - Aplicaçi Io do artigo 17 da lei 1.060/50. Da decisão que decide impugnaçao ao deferimento de assistência judiciária, processado em apartado, cabe recurso de apelação. Recun o não conhecido.

    ... no ano de 2007; um veículo Santana financiado e um caminhão roubado, cujas prestações ainda ...

  • APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÕES MANTIDAS. 01. Estando demonstradas, quantum satis, a autoria e a materialidade dos injustos de receptação dolosa e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, a condenação é medida que se impõe.

    ... declarante que estes dois veículos eram roubados, ' alegando o declarante/conduzido que aceitou ... vendidos barato porque um deles estava financiado e teve que trocar o teto e a frente, o outro ...

  • APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. JULGAMENTO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT E § 1º - A, CPC. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. O juiz é o destinatário da prova, a qual é produzida em benefício de seu convencimento. Por isso, pode indeferir as provas que entender desnecessárias à instrução do processo, as diligências inúteis ou as meramente protelatórias. Exegese do art. 130 do CPC. Na espécie, mostra-se desnecessária a oitiva de testemunhas que iriam se manifestar sobre o mesmo fato já relatado por outras quatro testemunhas arrolhadas pelo ora agravante, sobretudo porque há nos autos elementos de prova suficientes ao deslinde da controvérsia. Agravo retido desacolhido. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. DANO MORAL IN RE IPS...

    ... um amigo ao qual contou que havia lhe roubado seu carro. (..) O carro não foi encontrado. O ículo era financiado e não sabe informar quantas prestações tinha ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIREITO CIVIL/OBRIGAÇÕES. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CASO CONCRETO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CREDOR FIDUCIÁRIO QUANTO AO ROUBO DO VEÍCULO FINANCIADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA. PEDIDO DE CONVERSÃO EM AÇÃO DEPÓSITO. IMPOSIÇÃO DE PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, VI DO CPC. EXTINÇÃO DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70031058084, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 08/10/2009)

    ... que o veículo financiado tinha sido roubado em decorência de um assalto (fls.45). Dúvida ...

  • APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. JULGAMENTO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT E § 1º - A, CPC. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. O juiz é o destinatário da prova, a qual é produzida em benefício de seu convencimento. Por isso, pode indeferir as provas que entender desnecessárias à instrução do processo, as diligências inúteis ou as meramente protelatórias. Exegese do art. 130 do CPC. Na espécie, mostra-se desnecessária a oitiva de testemunhas que iriam se manifestar sobre o mesmo fato já relatado por outras quatro testemunhas arrolhadas pelo ora agravante, sobretudo porque há nos autos elementos de prova suficientes ao deslinde da controvérsia. Agravo retido desacolhido. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. DANO MORAL IN RE IPS...

    ... um amigo ao qual contou que havia lhe roubado seu carro. (..) O carro não foi encontrado. O ículo era financiado e não sabe informar quantas prestações tinha ...

  • APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. JULGAMENTO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT E § 1º - A, CPC. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. O juiz é o destinatário da prova, a qual é produzida em benefício de seu convencimento. Por isso, pode indeferir as provas que entender desnecessárias à instrução do processo, as diligências inúteis ou as meramente protelatórias. Exegese do art. 130 do CPC. Na espécie, mostra-se desnecessária a oitiva de testemunhas que iriam se manifestar sobre o mesmo fato já relatado por outras quatro testemunhas arrolhadas pelo ora agravante, sobretudo porque há nos autos elementos de prova suficientes ao deslinde da controvérsia. Agravo retido desacolhido. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. DANO MORAL IN RE IPS...

    ... um amigo ao qual contou que havia lhe roubado seu carro. (..) O carro não foi encontrado. O ículo era financiado e não sabe informar quantas prestações tinha ...

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