velox telemar

I. AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA - TELEMAR NORTE LESTE S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAS. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO OBSERVADO. De acordo com o

Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Telemar. Serviço de Internet Velox. Interrupção Indevida. Danos Morais Configurados. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais Proposta por Consumidora Em Face de Operadora de Serviço de Telefonia Fundada Em Falha Na Prestação Do Serviço "velox" Contratado, Haja Vista Sua Indevida Interrupção, Não Obstante a Regular Adimplência...

Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Telemar Norte Leste S.A. Velox. Alegação de Não Fornecimento Do Serviço. Autora que Comprovou Os Protocolos de Atendimento de Diversas Reclamações. Réu que Não Se Desincumbiu de Ônus de Provar Fato Impeditivo, Modificativo Ou Extintivo Do Direito Autoral. Dano Moral Configurado. Verba Compensatória de R$4.000,00 que Se Mostra Proporcional e Razoável....

Ementa: Apelação cível. Relação de consumo. Ação indenizatória. Telemar. Contrato de telefonia fixa e internet Velox. Suspensão indevida dos serviços por aproximadamente quatro meses, embora a apelante estivesse em dia com o pagamento das faturas. Restabelecimento somente após a concessão da antecipação dos efeitos da tutela....

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA. TELEMAR. CONTRATAÇÃO DE PACOTE "OI VELOX". ALEGAÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇO NÃO EFETIVAMENTE PRESTADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA, OBJETIVANDO ALTERAÇÃO DOS TERMOS INICIAIS PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DANOS...

Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Telemar. Serviço de Internet Velox. Interrupção Indevida. Danos Morais Configurados. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais Proposta por Consumidora Em Face de Operadora de Serviço de Telefonia Fundada Em Falha Na Prestação Do Serviço de Telefonia Fixa e Internet "velox" Contratado Consubstanciada Na Interrupção Indevida Da...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. TELEMAR. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE TELEFONIA FIXA E INTERNET BANDA LARGA. VELOX. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$700,00 (SETECENTOS REAIS). APELAÇÃO INTERPOSTA SOMENTE PELA...

Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Autor Alegando que Contratou Com O 1º Réu, Telemar Norte Leste S.A., Os Serviços de Internet Velox, Bem Como, de Acesso Ao Conteúdo Uol, Contudo Nunca Houve a Prestação Devida Deles. Aduziu Ainda que Entrou Em Contato Com O 2ª Réu, Universo On Line S.A. Uol, Solicitando O Cancelamento Do Serviço, Entretanto,...

Ementa: Ementa Recurso de Apelação. a Litigiosidade que Nutre a Demanda Encontra Fato Gerador Em Apontada Falha de Prestação de Serviço Imputada a Telemar Norte Leste S.A., por Ter Interrompido O Serviço de Banda Larga ¿ Oi Velox. Demanda Promovida Pela Esposa Do Contratante Originário. Consumidor É Todo Aquele Que, para Seu Uso Pessoal, de Sua Família, Ou Dos que Se Subordinam por Vinculação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESPACHO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. 1. O Tribunal Regional é o órgão competente para realizar, de forma fundamentada, o primeiro juízo de admissibilidade da revista, seja em relação aos pressupostos extrínsecos, a que sujeitos todos os recursos, seja aos intrínsecos (CLT, art. 896), consoante o artigo 896, § 1º, da CLT. 2. Acaso inconformada, a parte...

Ementa: Recorrente/ Réu: Telemar Norte Leste Oi Fixo Velox Recorrido/ Autor: Luis Carlos Clemente Voto Trata-se de Recurso Interposto Pelo Réu Contra Sentença que Julgou Procedente O Pedido Para: 1- Condenar a Empresa Ré que Proceda a Instalação Da Linha Telefônica e Serviço de Internet Banda Larga Solicitada Pelo Autor Em Seu Endereço, No Prazo de 7 Dias, Sob Pena de Multa Diária No Valor de R$10

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0012218-70.2019 RECORRENTE: Magda Cristina Borges RECORRIDO: Telemar Norte Leste S/A VOTO Cancelamento OI TV e mudança de titularidade dos serviços Velox e telefonia fixa em razão de falecimento do titular (mãe), fls.14, em 26/03/19 com protocolo, fls.04. Cobranças indevidas nos valores de R$204,75 com vencimento em 02

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0038083-56.2019.8.19.0021 RECORRENTE: BRUCE WILLIAM DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) VOTO Plano Oi Velox com migração compulsória para o plano Oi fibra - Narra o consumidor que, em 08/12/2018, foi informado pela Ré que os clientes Oi Velox teriam que migrar para o plano Oi Fibra, sendo

APELAÇÃO. DESENVOLVIMENTO CLANDESTINO DE ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES - ART.183, DA LEI N 9472/97. RECURSO DEFENSIVO VISANDO A REDUÇÃO DA MULTA APLICADA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM PRELIMINAR, PELA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAMENTO DO FATO. NO MÉRITO, SEGUINDO A LINHA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PRIMEIRO GRAU, MANIFESTAÇÃO PELO PROVIMENTO DO RECURSO PARA DIMINUIÇÃO DA PENA...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. ANTERIOR À LEI N.º 13.015/2014, À IN 40/TST E À LEI N.º 13.467/2017. FALTA DE INTERESSE RECURSAL CONFIGURADA. Em 2015 foi determinada a baixa dos autos (fl. 436) em razão de pedido da Vara do Trabalho que comunicou a quitação de débitos nesta ação (fl. 433), ficando pendentes de julgamento o agravo de instrumento das reclamadas e o recurso de revista do...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Ementa: Apelação. Estelionato e quadrilha. Sentença condenatória. Pena privativa substituída por restritivas de direitos. Recursos das defesas suscitando diversas preliminares e absolvição por falta de provas. As preliminares foram corretamente afastadas na sentença. No mérito, restou provado que a quadrilha, além de cobrar um valor único...

Ementa: Poder Judiciário Quinta Turma Recursal Gabinete Da Juíza Luciana Da Cunha Martins Oliveira Processo Nº 0041927-97.2017.8.19.0210 Recorrente: Manoel Batista Dos Santos Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. Voto Cuido de Ação Em que Narra a Parte Autora que Possui Com a Ré Um Contrato para Prestação de Serviço de Telefonia Fixa Através Da Linha Telefônica (21) 2485-0879, de R$ 34,07 Mensais,...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEMAR. AGRAVO RETIDO NÃO REITERADO EM CONTRARRAZÃO DE APELAÇÃO PELA RÉ. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A RÉ REATIVE O SERVIÇO DE INTERNET (VELOX) NA VELOCIDADE DE 2MB E PRE