venda com desconto em folha
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... pessoa jurídica cuja receita decorrente de venda de bens e serviços a consumidor final no ... e 31 somente podem ser utilizados para desconto do valor da Contribuição para o PIS/PASEP e da ... DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. Art. 52. A Lei nº 10.820, de 17 de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação. § 3° Integram a produção, ...§ 4° O desconto da contribuição e da consignação legalmente ...I - preparar folha de pagamento da remuneração paga ou creditada a ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
...ção de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustível e lubrificantes;. III - ...8o não gera direito ao desconto do crédito de que trata o caput. #Incluído pela ...III - verniz, tipo pasta de alumínio e folha de alumínio troquelada gravada, classificados ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... sobre os valores da remuneração e do desconto feito a título de contribuição ...XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;. ... mensal do salário-família, na própria folha de pagamento ou por outra forma admitida, de modo ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... pessoais, além de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não ... com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho;. IX- ... ou extinta a pena, não constarão da folha...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... cujos rendimentos estejam sujeitos ao desconto do imposto na fonte, ou estejam obrigadas ao ...22, § 4º);. Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro. XLVII - os ...ça de correção será registrada em folha própria do livro, para adição, exclusão ou ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ...desconto de títulos de crédito, exclusivamente com ... Lei Complementar caso a razão entre a folha de salários e a receita bruta da pessoa ...
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Em vigor
Código Penal
...ça da multa pode efetuar-se mediante desconto no vencimento ou salário do condenado quando:. ... despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços;. ...I- na folha de pagamento ou em documento de informações que ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... poderão contemplar sistemática de desconto, direcionada em função da renda familiar do ... ou o responsável fica obrigado a elaborar folha de pagamento e a declarar os dados relacionados ... a livre aplicação do produto dessa venda, nos termos da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço. SEÇÃO X. Da Prova ... se atribuir a autoria do documento lance em folha de papel, por cópia ou sob ditado, dizeres ...§ 1o Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
...-lei, devam ser efetuados mediante desconto em fôlha. ARTIGO 69. As repartições pagadoras ...ínio pleno da União, a SPU promoverá a venda do domínio útil dos terrenos sem posse, ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... terrestre coletivo de passageiros, vedada a venda de bilhete de passagem;. #Redação dada pela Lei ...a) os aspectos relativos a redução ou desconto de tarifas;. b) a transferência aos usuários de ...ários ao pagamento das despesas com a folha de pessoal, encargos sociais, benefícios e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
..., comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ...ção, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam ... o salário-mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação. ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
...çaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para ... A legislação tributária pode conceder desconto pela antecipação do pagamento, nas condições ... deste artigo, a indicação do livro e da folha da inscrição. ARTIGO 203. A omissão de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Venda em leilão. ARTIGO 198. Fora dos casos previstos ... da pena pecuniária será feita mediante desconto...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou ... valor devido à Previdência Social e a desconto autorizado por esta Lei, ou derivado da ...üestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
..., se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;. IX - averiguar a vida pregressa ... Público, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público cujo perdimento ..., atualizado, será restituído sem desconto, salvo o disposto no parágrafo único do art. ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...áculo a responsabilidade de efetuar o desconto de cinco por cento da receita bruta decorrente ...) do mês subsequente ao da operação de venda ou consignação da produção, independentemente ... à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados. #Redação dada ...
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Indeferido
Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987. Regulamenta a Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei n° 7.619, de 30 de setembro de 1987.
...ário será ressarcido pelo empregador, na folha de pagamento imediata, da parcela correspondente, ... dar-se-á em centrais ou postos de venda" estrategicamente distribuídos na cidade onde ser\xC3"... neste artigo, não são consideradas desconto as reduções tarifárias decorrentes de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
..., inclusive abertura de crédito e desconto de títulos (Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de ...ídica aos seus empregados, para desconto em folha de pagamento ou qualquer outra forma de ... o título for emitido em decorrência de venda de produção própria. § 2º O disposto no ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... tempo, contestada ou não a ação, a venda daqueles bens, observado o disposto nos artigos ...ário Nacional a fixação das taxas de desconto da nota promissória rural e da duplicata rural, ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
..., de 15 de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado ... incisos VI e VII do caput, fica vedado o desconto de quaisquer créditos calculados em relação ... à Seguridade Social, incidente sobre a folha...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...b) da gestão da folha de pagamento de servidores ativos do Ministério ... tecnicamente a definição das taxas de desconto" utilizadas na modelagem de operações de concess\xC3"... de aquisição, tais como compra e venda, dação em pagamento, doação e aquisição por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... de procedimento licitatório para a venda à Eletrobras de participação acionária em ... os valores não retidos e proceder ao desconto na folha de pagamento do servidor ativo, do ...