venda de carros usados em porto alegre

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  • REDUÇÃO SALARIAL. COMISSÕES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. A redução do percentual pago a título de comissões com prejuízo ao empregado caracteriza alteração lesiva, nos termos do artigo 468 da CLT. ACÓRDÃO PRELIMINARMENTE, por unanimidade, rejeitar a arguição de não conhecimento do apelo da reclamada por deserto. PRELIMINARMENTE, ainda, por unanimidade, rejeitar a arguição de não conhecimento do recurso da demandada por inexistente. Ainda PRELIMINARMENTE, por unanimidade, conhecer do aditamento ao recurso, presente às fls. 504-8, exclusivamente no pertinente à inconformidade com a determinação de que as diferenças de comissões reconhecidas repercutam nas horas extras, bem assim com relação à inconformidade com a jornada de trabalho arbitrada para

    ... dos valores por fora (comissões pela venda de acessórios, comissões pelo retorno de ... trabalhava na loja da Ipiranga no setor de usados, e a autora no setor de novos; que não sabe como ..., e, quando foi transferida para venda de carros novos a comissão passou a 0,5% por carro, com ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DO PRODUTO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL SEMI-NOVO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS OCULTOS DEMONSTRADOS. EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR E IMAGEM DA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA QUE NEGOCIA CARROS USADOS. PRODUTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO, DE ACORDO COM OS PADRÕES DE QUALIDADE ESPERÁVEIS. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. INDENIZAÇÃO DOS PREJUÍZOS MATERIAIS E MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO. QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70054737275, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 28/08/2013)

    ...Glênio José Wasserstein Hekman. Porto Alegre, 28 de agosto de 2013. DES. CARLOS CINI ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO "SEMI-NOVO". VÍCIOS OCULTOS DEMONSTRADOS. EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR E IMAGEM DA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA QUE NEGOCIA CARROS USADOS. PRODUTO IMPRÓPRIO AO FIM A QUE SE DESTINA, DE ACORDO COM OS PADRÕES DE QUALIDADE ESPERÁVEIS. SUBSTITUIÇÃO DO BEM. APLICABILIDADE DO CDC. A prova constante nos autos é farta a demonstrar que o autor adquiriu no estabelecimento demandado um veículo "semi-novo", que apresentou diversos vícios ocultos menos de 10 dias após a aquisição, não se prestando para o fim a que se destina. No período compreendido entre a data da aquisição (04/10/2010) e a do último conserto (21/03/2011), o veículo teve de ser levado à ré ...

    ...Tasso Caubi Soares Delabary. Porto Alegre, 31 de janeiro de 2014. DES. EUGÊNIO ...AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL SEMI-NOVO, CUMULADA COM ...

  • VÍNCULO DE EMPREGO. Confirmada a decisão de Origem no que reconheceu a existência de vínculo de emprego entre as partes, por não haver a ré logrado êxito em comprovar sua tese de que a prestação de serviços, por parte do autor, ocorreu na condição de profissional autônomo. RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. Matéria comum. SALÁRIO DO AUTOR. Diante da ausência de provas, impende arbitrar o valor da remuneração do autor, tendo como parâmetros os valores dos veículos vendidos pelo demandante, assim como a longa duração do pacto laboral. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Matéria remanescente. FÉRIAS EM DOBRO. Vencido o entendimento do Relator de que, negada a existência de vínculo de emprego pela ré, não seria possível presumir a concessão de qu...

    ... de trabalho do depoente e também vendia carros novos e seminovos; cumpriam horário comercial, ... recebia por comissões, conforme as vendas; se não vendessem nada, ganhavam o salário ... serviços de vendas de carros novos e usados na reclamada; o depoente recebia conforme a ...

  • INTERVALO INTRAJORNADA. Incidência do novo entendimento desta Turma Julgadora, no sentido de que a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada, implica o pagamento integral do período correspondente, como preconiza a Orientação Jurisprudencial nº 307 da SDI 1/TST. Recurso provido, no aspecto. ACÓRDÃO preliminarmente, por unanimidade: 1) não conhecer do documento juntado pela reclamada às fls. 674-6, bem como dos documentos juntados pelo reclamante às fls. 709-21; e 2) rejeitar a arguição de nulidade da sentença por julgamento ultra petita. No mérito, por maioria, vencida em parte a Desembargadora Vânia Mattos, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para: 1) limitar, na jornada fixada na origem, o período de intervalo para...

    ... da super avaliação de automóveis usados recebidos na troca; intervalo para almoço; ... no período laboral tanto decorrentes de venda de automóveis novos, quanto de venda de ..., enquanto que os demais vendedores de carros novos tinham preparador, resultou em prejuízo ...

  • Vínculo empregatício. Teoria da aparência. Quando a relação jurídica havida entre as partes apresenta elementos fáticos específicos, que conferem ao caso a necessidade de análise complexa e abrangente de todas as peculiaridades acerca da realidade da prestação dos serviços, contrariando o teor da prova documental produzida pelo réu, aplica-se a Teoria da Aparência, a qual, na lição do mestre Ribeiro de Vilhena, consiste "na eficácia jurídica que as SITUAÇÕES APARENTES, normalmente, contém, como se se encontrassem integradas por todos os elementos da realidade fática que, juridicamente, as deveria compor". Vínculo de emprego que se reconhece, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para exame do restante do mérito. ACÓRDÃO por maioria, vencido o R...

    ... ramo de comercialização de automóveis usados e serviços de restauração de rodas para ... são as vezes em que são comercializados carros não pertencentes à loja. Sustenta que, desses ...33, 37, 41 e 44 tratam-se de notas de vendas de automóveis em nome do autor. Às fls. 34 e 35 ...

  • CONTRADITA DE TESTEMUNHA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 357 DO E. TST. A testemunha que litiga contra a reclamada, por isso apenas, não pode ser considerada suspeita. A interpretação do art. 405, IV, § 3º, do CPC deve ser no sentido de que a testemunha é suspeita quando o interesse é pessoal na solução da lide, o que depende de efetiva comprovação. Não havendo qualquer indício de favorecimento ou de falta de isenção de ânimo que comprometa o depoimento colhido, afasta-se a contradita da testemunha. Inteligência da Súmula nº 357 do E. TST. CONTRATO DE ESTÁGIO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO CUMPRIMENTO DA FINALIDADE DE APRENDIZADO. IRREGULARIDADE. Não se pode entender como regular o contrato de estágio mantido entre as partes, especialmente porque não há provas nos autos de que atendeu à sua fu...

    ... trabalhou todo o período na área de vendas, inclusive durante o estágio, e que, entretanto, ... na área de vendas de veículos novos e usados em igualdade de condições com os demais ...Não se pode imaginar que um vendedor de carros bata de porta em porta oferecendo seu produto, ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS, LUCROS CESSANTES E OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO CONTEMPLADA PELA AUTORA (CESSIONÁRIA). CONSÓRCIO EM NOME DE TERCEIRO (CEDENTE). ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADES NA CONTRATAÇÃO. VENDA CASADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COMPRA DE VEÍCULO USADO, PELA AUTORA. POSTERIOR RECUSA NA LIBERAÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE À CARTA DE CRÉDITO, PELA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA CONTENDO RESTRIÇÃO À COMPRA DE VEÍCULOS COM MAIS DE CINCO ANOS DE USO. LIVRE OPÇÃO DA CESSIONÁRIA QUE TEVE CONHECIMENTO DA RESTRIÇÃO CONTIDA NA CARTA DE CRÉDITO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO INDENIZATÓRIA. Restando comprovado nos autos que a autora/cessionária teve conhecimento da restri...

    ...Porto Alegre, 15 de março de 2012. DES.ª LÚCIA DE ... e equipamentos rodoviários, novos ou usados, se o contrato de adesão estiver referenciado em ... com esta carta de crédito veículos (carros, vans, motos) com até cinco anos (ano do modelo) ...

  • INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. Esta Turma Julgadora, em sua atual composição, entende que a concessão parcial dos intervalos intrajornada enseja o pagamento integral do intervalo, por aplicação do item I da Súmula nº. 437 do TST. Recurso ordinário da reclamante provido. ACÓRDÃO preliminarmente, por unanimidade de votos, não conhecer do recurso ordinário da reclamante no tocante aos honorários advocatícios, por ausência de interesse recursal. No mérito, por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada para reduzir para R$ 1.500,00 o valor dos honorários periciais. Por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante para, reconhecendo o labor em um domingo por mês das 10h às 17h, sem folga compensatória...

    ... indo até a revenda para entrega de carros que haviam vendido ou para atendimento de ... se coincidisse com carro para entrega ou venda para fechar deveriam comparecer ; que o ... do valor financiado de veículos novos e usados que os clientes atendidos contraíssem com os ...

  • Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização. Rescisão de contrato de representação desencadeado pela figura da representante na relação. Descumprimento das obrigações contratuais. A prova trazida aos autos mostra-se insuficiente para configuração do instituto da Responsabilidade Civil. Ônus do artigo 333, I, do CPC. Danos materiais e morais. Inocorrência. À unanimidade, negaram provimento ao apelo. (Apelação Cível Nº 70038881918, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 14/04/2011)

    ...Ney Wiedemann Neto. Porto Alegre, 14 de abril de 2011. DES. LUÍS AUGUSTO ... verbal com a ré com o fim de realizar venda de veículos nesta cidade. Refere que sem ..., nós poderíamos continuar vendendo carros lá. Então, nós fizemos uma negociação com o ... para a Superauto, quando havia carros usados, entendeu? Nós recebíamos, ou se o carro nós ...

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