venda de imoveis no rj

Em vigor Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
- Códigos
... , mediante convênios ou contratos com essa Secretaria, compromisso para executar ações de demarcação, de cadastramento, de avaliação, de venda e de fiscalização de áreas do patrimônio da União, assim como para o planejamento, a execução e a aprovação dos parcelamentos urbanos e ...
Acórdão nº 2016/0066470-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECORRIDO ... : CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS" 1A ... CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO LUIS - MA ... RECORRIDO ... :\xC2" ... venda" de imóvel entabulado e registrado pelos requeridos \xC2" ...
Acórdão nº 2012/0063059-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... SOARES MARQUES, junto ao SNCR, referentes aos imóveis ... venda" o imóvel rural e para homologação de partilha \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0075463-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. INTERMEDIAÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO VERBAL. REMUNERAÇÃO DO CORRETOR. VALOR. ART. 724 DO CÓDIGO CIVIL. NATUREZA DO NEGÓCIO. USOS LOCAIS. PRAXE DO MERCADO IMOBILIÁRIO. CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS. CONSULTA AO SITE OFICIAL....

... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. ...
Acórdão nº 2014/0055173-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... , e no fato de a promessa e compra e venda ter sido firmada bem ... registro no Cartório de Registro de Imóveis, constitui meio hábil a impossibilitar a ...
Acórdão nº 2008/0256089-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DO CPC - ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA - ATIVIDADE-FIM - COMPRA, VENDA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ... 1 ...
Acórdão nº 2008/0154429-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 1. A Lei 5.651⁄70 dispõe sobre a venda de bens da União sob jurisdição do Exército pelo Comandante do ... pode diferir dos mesmos critérios para as demais alienações de imóveis" da União quando se tratar de bens públicos da União sob cautela das For\xC3" ...
Acórdão nº 2012/0028242-7 de T4 - QUARTA TURMA

... das chaves nos contratos de compromisso de compra e venda de ...
Acórdão nº REsp 1204294 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO POSSUIDOR (PROMITENTE COMPRADOR) E DO ... vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU. Cumpre destacar ...
Acórdão nº 2015/0099571-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CONCEITO DE FATURAMENTO. LOCAÇÃO DE BENS ... IMÓVEIS". INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO ... 1. A jurisprud\xC3" ... venda e locação de bens da propriedade da pessoa ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1073952 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

... 1. A Lei 5.651⁄70 dispõe sobre a venda de bens da União sob jurisdição do Exército pelo Comandante do ... pode diferir dos mesmos critérios para as demais alienações de imóveis" da União quando se tratar de bens públicos da União sob cautela das For\xC3" ...
Acórdão nº 2010/0123786-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEIS DA UNIÃO. TERRENO DE MARINHA. TAXA ANUAL DE OCUPAÇÃO. EXCEÇÃO DE ... inerentes à propriedade, sendo certo que a promessa de compra e venda não tem o condão de transferir a propriedade, o que, segundo disciplinam ...
Acórdão nº 2010/0125187-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... entendido aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) ... 2. A Primeira Seção desta Corte quando do julgamento do REsp ... da existência de Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, decidiu que: ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE ...
Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 886583 / SC de T5 - QUINTA TURMA

... LOCAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. VENDA DE IMÓVEIS. DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO. MULTA PREVISTA NO ART ...
Acórdão nº 2010/0116993-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PROPRIETÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES ... 1. "A ... vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU."(AgRg no Ag ...
Acórdão nº 2015/0144791-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ARTIGO 535 DO CPC NÃO VIOLADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO. RESPONSABILIDADE DA CORRETORA DE IMÓVEIS AFASTADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. DANO. EXTENSÃO. LAUDO PERICIAL. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. PRINCÍPIO DA...

... : JÚLIO CÉSAR SOUSA RAMOS ... : FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA ... : LORENNA OURIQUES SIMÃO ... VENDA ...
Acórdão nº 2008/0269892-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO POSSUIDOR (PROMITENTE COMPRADOR) E DO ... vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU. Precedentes: ...
Acórdão nº 2009/0009142-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO POSSUIDOR (PROMITENTE COMPRADOR) E DO ... vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU. Precedentes: ...
Acórdão nº 2005/0085100-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TAXAS. LEGITIMIDADE ATIVA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA-E-VENDA. PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR. CONCOMITÂNCIA ... 1. O promitente comprador ... entendido aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) ... 4 ... O possuidor, na qualidade de promitente-comprador, pode ser ...
Acórdão nº 2015/0242356-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº REsp 1204923 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ESBULHO COMPROVADO. TITULARIDADE DO IMÓVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADA. POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO. 1. Tratando-se de desapropriação indireta, a promessa de compra e venda, ainda que não registrada no cartório de imóveis, habilita os promissários compradores a receberem a indenização pelo esbulho praticado pelo ente público. 2. Possuem...
Acórdão nº 2006/0208988-9 de T5 - QUINTA TURMA

... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. LOCAÇÃO. VENDA DO IMÓVEL. DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO. ARESTO EMBARGADO ... AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE. REGISTRO DO CONTRATO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. SÚMULA Nº 07⁄STJ. OMISSÃO. FATO INCONTROVERSO. INEXISTÊNCIA ... 1 ...
Acórdão nº 2004/0136010-6 de T4 - QUARTA TURMA

... - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO - REGISTRO DO IMÓVEL EM ... 211 DA SÚMULA/STJ - NEGLIGÊNCIA DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - NEXO DE CAUSALIDADE - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO ...
Acórdão nº 2008/0170147-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO POSSUIDOR (PROMITENTE COMPRADOR) E DO PROPRIETÁRIO (PROMITENTE VENDEDOR). INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. 1. Versam os autos sobre embargos à execução fiscal opostos pela empresa ora embargada alegando, dentre outras questões

... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO POSSUIDOR (PROMITENTE COMPRADOR) E DO ... vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU" ... 3. Diante ...
Acórdão nº 2010/0106268-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 34), observa-se que a efetivação da venda está vinculada à viabilidade jurídica do empreendimento imobiliário, ... as obrigações da outorgada para com a outorgante, retornando os imóveis à propriedade integral da outorgante, sem quaisquer ônus" (fl. 49) ...