venda de passagem de avião
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... com música ou vinhetas, inclusive de passagem, com indicação do número do candidato ou do ... § 1º É proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos ... trecho correspondente, ressalvado o uso do avião presidencial, cujo ressarcimento corresponderá ...
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Decisao Nº 0503041-75.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... o corretor de imóveis para intermediar a venda do imóvel descrito na exordial. Como bem ... de imóveis que intermediou a venda, com passagem de avião para Salvador, com serviço de ...
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Processo nº 0009324-24.2016.8.19.0042 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Agencia de Viagem. Cancelamento de Passagem Aérea. Sentença de Procedência. Irresignação Da Parte Ré. Empresa Ré Não que Negou que O Cancelamento Da Passagem Aérea Da 3ª Autora Se Deu por Engano de Sua Preposta, tornando-se Incontroverso Este Fato. Participação Direta Da Apelante No Evento que Deu Origem Aos Transtornos Suportados Pelos Apelados....
... Cancelamento de passagem aérea. Sentença de procedência. ... , dentre outros serviços, a venda" de ... passagens e pacotes ao consumidor,\xC2" ... avião ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de ODAIR e estaria sendo preparado para venda e estaria tambm em nome de ANDRE LUIZ. Cabe ... , conforme fica bem evidente na seguinte passagem: ( ... ). Para bem compreender o vulto disso, cabe ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... venda antecipada dos bens; ... (ii) teria decretado ... do qual destaco a seguinte passagem: ... “Sérgio Moro e Deltan Dallagnol [chefe da ... Não houve condenação em relação ao avião. Não tem como o ... tribunal rever em relação ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005260-34.2020.8.19.0202 (Cível), 06-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PELA CONSUMIDORA. PEDIDO DE REEMBOLSO NEGADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DA IMPORTÂNCIA PAGA, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO CONDENANDO AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. -
... intermediadora da venda da passagem aérea ... Artigos 3º, 7º, ... viagem de avião, em decorrência de suas ... enfermidades, razão ... -
Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, presencialmente, nos Estados ... neblina, ele não consegue controlar o avião que pilotava e a aeronave, com 200 pessoas a ... (B) Se Cláudio não tiver pago a passagem e se recusar a fazê-lo quando chegar ao destino, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... medidas. A passagem a seguir é ilustrativa: ... “cc) ( ... ) Na ... para andar de avião. Mas os que têm voado em período recente sabem ... em qualquer hipótese, a venda ou consumo de alimentos e ... bebidas no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015616-04.2019.8.19.0209 (Cível), 09-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0015616-04.2019.8.19.0209 RECORRENTE/1º RÉU: DECOLAR COM LTDA. AGÊNCIA DE VIAGENS RECORRIDOS/AUTORES: ANA MARIA TABET DE ALMEIDA E OUTRO VOTO Trata-se de ação indenizatória em que movem os autores em face da companhia aérea AVIANCA e da intermediadora da compra DECOLAR.COM, uma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811590-89.2021.8.19.0004 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0811590-89.2021.8.19.004 Recorrentes: ELOÍSA GOMES DE SOUZA LOUVISI e DANIEL VICTOR FERNANDES LOUVISI. Recorrido: DECOLAR.COM LTDA e IBERIA LINEAS AÉREAS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017912-93.2019.8.19.0210 (Criminal), 16-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0017912-93.2019.8.19.0210 RECORRENTE/2º réu: B2W COMPANHIA DIGITAL - SUBMARINO RECORRIDO/Autor: JOAQUIM FERNANDES DE SOUSA VOTO A parte autora alega que, em 18/12/2018, adquiriu passagens aéreas da companhia AVIANCA, ora 2ª ré, através do site da 1ª ré (SUBMARINO), com os...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800207-89.2022.8.19.0001 (Criminal), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800207.89.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS S/A Recorrido (autor): FERNANDO LUCAS LEITE CALAZANS Origem: 23º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
- Processo nº 0246710-33.2016.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Marzo de 2017
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Acórdão Nº 0001491-42.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 29-05-2023
... TENTOU REMARCAR UMA PASSAGEM DE AVIÃO COM A RÉ E FOI ... LHE COBRADO O VALOR ... VENDA DE PASSAGENS AÉREAS PROMOCIONAIS. PARTICIPAÇÃO ...
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Acordao N° 1387648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Consumidor e transporte aéreo nacional. Cancelamento de voo - alternativas de realocação. Reflexos da pandemia - danos materiais e morais não configurados. Recursos conhecidos e providos. 1. Não prospera a alegação da primeira recorrente, smiles, de ilegitimidade passiva, porque a parceria com a companhia aérea para a venda de passagem aérea e emissão de bilhetes coloca-a na condição jurídica de...
... com a companhia aérea para a venda de passagem aérea e emissão de bilhetes ... programar uma viagem de avião num período em que a pontualidade certamente ... -
Acordao N° 1743134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Cancelamento de voo. Condição climática desfavorável. Fortuito externo. Ausência de responsabilidade. Danos morais e materiais (perda de uma chance) não configurados. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré, contra a sentença que julgou procedentes...
... recorrida não firmou contrato de compra e venda diretamentecom a recorrente, valendo-se de um ... limita à venda de passagem (e não de pacote turístico)e o dano decorra de ... voo às 15h20, quando foi informada que o avião ... deveria ter vindo do Rio de Janeiro no dia ... -
Exercícios prácticos
... grande estabelecimento comercial do ramo de venda de alimentos, dois litros de leite e uma sacola ... cunho político, colocou um explosivo no avião em que essa autoridade seria transportada. O ... Vera Cruz (RS), mencionando inclusive a passagem de avião que já havia comprado ... Você é ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... da substituição, havendo somente uma passagem parcial dos direitos. O direito que se adquire é ... venda, locação de coisas, de serviços, de mandato, ... fabricação e manutenção de motores de avião), a Companhia Siderúrgica Nacional, a Companhia ...
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Relatório e Voto com número 5614500-38.2021.8.09.0045 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
... POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PASSAGEM AÉREA. REMARCAÇÃO DE VOO ... PANDEMIA DE ... avião e para não perder o Teste de Aptidão Física, ... tendo em vista a queda brusca na venda de passagens, via de consequência no número de ...
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Acordao N° 1671315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Suspensão do voo anterior à compra da passagem. Danos materias e morais configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 1° juizado especial cível de brasília que julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial e condenou a empresa ré
... SUSPENSÃO DO VOO ANTERIOR À COMPRA DA PASSAGEM. DANOS MATERIAS E ... MORAIS CONFIGURADOS ... Abril/21 e foram realocados em avião da LATAM seguindo sua viagem. Pontuaram que foram ... 6º, III do CDC, pois no ato da venda deixou de informar que tal ... trecho aéreo ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002301-55.2019.8.19.0031 (Cível), 16-10-2020
Conselho Recursal dos Juizados Especiais Turma de Unificação de Jurisprudência Cível INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO Processo: 0002301-55.2019.8.19.0031 (2019.700.563309-9) RECORRENTES/Suscitante: GUILHERME ZACHARIAS NAVEGA RECORRENTE e ALINE ALVES ARAÚJO RECORRIDA/Suscitada : DECOLAR.COM A agência de viagens que vende pacote turístico responde pelo dano decorrente da má...
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Direito Consumidor
... não pode ser responsabilizado pela venda do produto com validade vencida, por não ter o ... – CESPE) Considere que a queda de um avião de empresa aérea nacional, em via pública, ... que não a jurídica é referencial à passagem da metodologia sistemática do Direito para a ...
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Acordao N° 1671695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Processo civil e consumidor. Compra de passagem de ônibus interestadual por aplicativo - cancelamento da viagem. Indenização - cadeia de fornecimento - solidariedade entre a plataforma de venda e a empresa de transporte. Ilegitimidade passiva rejeitada. Dano moral. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito no mérito, improvido. 1. O intermediador ou gestor de pagamento, neste caso a...
... PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. COMPRA DE PASSAGEM DE ÔNIBUS ... INTERESTADUAL POR APLICATIVO – ... VENDA E A EMPRESA DE TRANSPORTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... simples escolha dos autores pela viagem de avião, como afirma a recorrente, porquanto os autores ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010885-28.2020.8.19.0209 (Fazendária), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010885-28.2020.8.19.0209 Recorrentes (réu): GOL LINHAS AÉREAS S.A Recorrido (autores): GABRIEL DE LIMA BRANDÃO e JESSICA PINTO PEREIRA BRANDÃO Origem: II Juizado Especial Cível- Regional da Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O ...
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Formação lógico-linguística do conhecimento e a construção do discurso científico
... Imaginemos todo o avião com todas as suas peças constituintes ... ou a sede com seus frutos; para ganhos pela venda de seus produtos; como anteparo às balas do ... em pare-des ou telhados para dar passagem a pessoas ou coisas, ao ar, à luz” ...