venda de passagem sao geraldo

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  • PENAL E PROCESSUAL PENAL - DESCAMINHO - FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO - QUADRILHA - CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA - ARTS. 334, 318, 288, 333 E 317 DO CÓDIGO PENAL - OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, EM RELAÇÃO A ALGUNS CRIMES - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DA AÇÃO PENAL, POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇAO DE TODAS AS TESES DA DEFESA E PELA IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS - SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - QUEBRA DE SIGILO DE DADOS - ART. 5º, XII, DA CF/88 E ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.296/96 - POSSIBILIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - ART. 318 DO CÓDIGO PENAL - CRIME DE MERA CONDUTA - DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DA MERCADORIA, PARA CONFIGURAÇÃO DO DELITO DE FACILITAÇÃO DE DESCAMINHO - DEPOIMENTO DO CO- RÉU, COERENTE COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS - BENE...

    ...APELANTE: GERALDO CORDEIRO LOPES. DEFENSOR: DEFENSORIA PUBLICA DA ..., é dizer, passaporte, bilhete de passagem e contrato de aluguel, e verificando a ... produtos eletro- eletrônicos destinados à venda. Temos ainda a intensa troca de telefonemas entre ...

  • PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal cuida exclusivamente de crimes, em tese, praticados pelos ora Apelantes, em conjunto com outros Patrulheiros Rodoviários e outras empresas do ramo de transporte de passageiros, diferentes das ações penais que pretendem reunir. Tratam-se de delitos cometidos em circunstâncias distintas, embora com o mesmo desiderato, ou seja, "através do pagamento de propinas aos policiais, solicitavam a abstenção...

    ... JONES e RAURISTENIO, para tratar sobre a passagem dos ônibus clandestinos pelos postos da PRF, ...Vejamos. - WALDEMAR GERALDO DE CARVALHO - fl. 4324;. - ANTONIA MERCIA ARAUJO ... de nome RUI, responsável pelas vendas em São Paulo das passagens de volta para ...

  • PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal cuida exclusivamente de crimes, em tese, praticados pelos ora Apelantes, em conjunto com outros Patrulheiros Rodoviários e outras empresas do ramo de transporte de passageiros, diferentes das ações penais que pretendem reunir. Tratam-se de delitos cometidos em circunstâncias distintas, embora com o mesmo desiderato, ou seja, "através do pagamento de propinas aos policiais, solicitavam a abstenção...

    ... JONES e RAURISTENIO, para tratar sobre a passagem dos ônibus clandestinos pelos postos da PRF, ...Vejamos. - WALDEMAR GERALDO DE CARVALHO - fl. 4324;. - ANTONIA MERCIA ARAUJO ... de nome RUI, responsável pelas vendas em São Paulo das passagens de volta para ...

  • Enquanto o Brasil dá sinais claros de esgotamento pelos ineficientes serviços prestados à população, eis que a presidente Dilma inaugura um porto em Cuba, com financiamento do BNDES, mas as inúmeras palafitas que ainda persistem e proliferam neste cruel cenário de brasileiros, abandonados à própria sorte, podem ficar para depois. Uma palafita é só um detalhe, tanto quanto a precariedade da nossa saúde pública e a educação servindo de rota de passagem, sempre acéfala de reais educadores. E sobram discursos na ONU, em Davos, hospedagem em hotéis de luxo, vendendo um Brasil próspero. Somos, assim, ricos e sem miséria, como apregoa o slogan petista. Apesar de tudo, não podemos perder a indignação, nem a esperança: aquela é uma luta por direitos; esta, o sonho possível.

    ...Geraldo Siffert Junior. Rio. Essa é a triste realidade ... que realiza o serviço de comunicação de venda de acordo com o estabelecido pela Resolução ...

  • APURAÇÃO DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR PELA VIOLAÇÃO DAS CONDUTAS DESCRITAS NO ARTIGO 155, INCISOS V E VI, ESTE ÚLTIMO COMBINADO COM O INCISO I DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO MESMO ARTIGO, DA LEI COMPLEMENTAR DO ESTADO DO PARÁ Nº 57, DE 06 DE JULHO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE CENSURA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Absolvição pela suposta prática de exercício da função de magistério em incompatibilidade de horários com a função ministerial. 2. Restou evidente nos autos que o Promotor de Justiça do Estado do Pará realizou atos de comércio, ferindo o disposto no inciso V do art. 155 da Lei Complementar Estadual nº 57/2006, o que enseja a aplicação da penalidade de censura. 3. Procedência parcial. (grifei) Busca-se, na presente sede processual, a decretação de nulidade e anulação do ato coator consistente...

    ... e que reproduz, no ponto, expressiva passagem extraída do relatório apresentado pela ...A venda do produto naquelas condições é confirmada por ...Partes. Impte.(s) : Pedro Geraldo Cunha de Aguiar. adv.(a/S) : Roger de Mello ...

  • Tomada de Contas. Audiência. Citação. Arquivamento Sem Julgamento de Mérito Quanto a Alguns Responsáveis em Razão da Baixa Materialidade do Débito, Nos Termos do Art. 5º, §1º, Iii, C/c o Art.10 da In/tcu 56/2007. Sobrestamento das Contas de Outros Responsáveis. Regularidade Com Quitação Dos Demais Responsáveis. Determinação de Ressarcimento de Valores de Auxílio Alimentação Pagos a Inativos e Pensionistas

    ..., uma vez não ser cabível comissão de vendas de passagens não utilizadas:. Reembolso nº Data ... autorização de emissão de bilhetes de passagem aérea sob falso objeto), conduta incompatível ... de passagens e diárias ao magistrado Geraldo Teixeira de Carvalho e à sua esposa deu-se sob ...

  • Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em sede de embargos de declaração (fls. 138/141), está assim ementado (fls. 128/129): TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – LIMINAR QUE AFASTOU AS ALTERAÇÕES DAS ALÍQUOTAS DA LEI Nº 9715/98 E 9718/98. I – A questão diz respeito à observância dos requisitos constitucionais da Lei Complementar 070/91 e das Leis Ordinárias 9718/98 e 9715/98 quanto ao PIS/PASEP e COFINS, no que diz respeito à base de cálculo e às alíquotas, princípio da capacidade contributiva, princípio da anterioridade e legalidade das exações. II – O conceito de faturamento expresso no artigo 195, inciso I, da Constituição Federal se equipara ao conceito de receita bruta, tal como definida na Lei Complementar 70/91. Deve a receita bruta ou faturamento ser entendida como o produto de toda...

    ... ser entendida como o produto de todas as vendas de mercadorias e serviços, e não apenas das ... de suas observações, a seguinte passagem do voto do eminente Ministro GILMAR MENDES, ..., teve presente o magistério da doutrina (GERALDO ATALIBA, Lei Complementar na Constituição, p. ...

  • AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. QUEIXA-CRIME POR CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. NOTÍCIA PUBLICADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PGR ACERCA DE DENÚNCIA OFERECIDA PELO MPF. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. NOTÓRIO ANIMUS NARRANDI. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. QUEIXA REJEITADA. A divulgação de notícia no sítio eletrônico da Procuradoria-Geral da República acerca do teor de denúncia oferecida por membro do Ministério Público Federal, com referência a circunstâncias levantadas pelo órgão acusador para perfazer a opinio delicti, com notório animus narrandi, não se mostra abusiva, tampouco viola a honra dos acusados. A queixa-crime não traz consigo a demonstração do elemento volitivo ínsito à conduta criminosa, ou seja, não demonstra a inicial acusatória a existência de dolo específico necessário à configu...

    ... civis, como integrante de esquema para venda de liminares e de sentenças, visando a ... favorável ao ex-prefeito de Timóteo, Geraldo Nascimento, que perdera o mandato. Weliton ...Ressalto que em relação à única passagem reproduzida na inicial desta queixa-crime, ...

  • Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em sede de embargos de declaração (fls. 138/141), está assim ementado (fls. 128/129): TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – LIMINAR QUE AFASTOU AS ALTERAÇÕES DAS ALÍQUOTAS DA LEI Nº 9715/98 E 9718/98. I – A questão diz respeito à observância dos requisitos constitucionais da Lei Complementar 070/91 e das Leis Ordinárias 9718/98 e 9715/98 quanto ao PIS/PASEP e COFINS, no que diz respeito à base de cálculo e às alíquotas, princípio da capacidade contributiva, princípio da anterioridade e legalidade das exações. II – O conceito de faturamento expresso no artigo 195, inciso I, da Constituição Federal se equipara ao conceito de receita bruta, tal como definida na Lei Complementar 70/91. Deve a receita bruta ou faturamento ser entendida como o produto de toda...

    ... ser entendida como o produto de todas as vendas de mercadorias e serviços, e não apenas das ... de suas observações, a seguinte passagem do voto do eminente Ministro GILMAR MENDES, ..., teve presente o magistério da doutrina (GERALDO ATALIBA, Lei Complementar na Constituição, p. ...

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