verdade e vida
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Em vigor
Código Penal Militar
...§ 1o Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal ...Exceção da verdade. § 2º A prova da verdade do fato imputado exclui o crime, mas não é ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Penal
...IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e ... caberá o julgamento, quando oposta e admitida a exceção da verdade. ARTIGO 86. Ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...O foro militar é especial, e, exceto nos crimes dolosos contra a vida" praticados contra civil, a ele estão sujeitos, em tempo de paz:. #(Redaç\xC3"...ção no todo ou em parte, será convidado a indicar as provas da verdade de suas declarações. CAPÍTULO III Da confissão. Validade da ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;. II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de ...IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso III. Parágrafo único. ...
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Em vigor
Código Comercial
...O seguro pode também anular-se:. 1- quando o segurado oculta a verdade ou diz o que não verdade;. 2- quando faz declaração errônea, calando, ...2- sobre a vida de alguma pessoa livre;. 3- sobre soldadas a vencer de qualquer indivíduo ...
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Em vigor
Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
... nos casos em que, a seu critério, a manutenção de sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de pessoas. ARTIGO 6. Observadas as disposições da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, a Comissão Nacional da ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. SOCIOAFETIVIDADE. ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE. PATERNIDADE. RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO. REGISTRO. ART. 1.604 DO CÓDIGO CIVIL. ERRO OU FALSIDADE. INEXISTÊNCIA. ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1. A socioafetividade é contemplada pelo art. 1.593 do Código Civil, no sentido de que o...
...que um indivíduo tenha reconhecido seu histórico de vida e a condição social ostentada, . spectos formais, como a regular adoção, a verdade real dos . fatos. ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação e Cultura Compromisso Com a Verdade e a Vida para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Cosmopolis, Estado de São Paulo.
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Em vigor
Código Penal
...#Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;. #Incluído pela Lei nº ...§ 2º- É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade. § 3º- Admite-se a prova da verdade, salvo:. I- se, constituindo o fato ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. OPERAÇÃO AEQUALIS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 3. PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 4. VENDA DE APARTAMENTO. MUDANÇA DE RESIDÊNCIA. ATO DA VIDA COTIDIANA. INTUITO DE FRUSTRAR A COLHEITA DE...
...APARTAMENTO. MUDANÇA DE RESIDÊNCIA. ATO DA . VIDA COTIDIANA. INTUITO DE FRUSTRAR A COLHEITA . DE . PROVAS. . ...criminal era na verdade simples fato da vida cotidiana, . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... de desclassificação, o crime conexo que não seja doloso contra a vida será julgado pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, aplicando-se, no ... nulidade ou a suprir falta que prejudique o esclarecimento da verdade...
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A verdade da vida conjugal interpretada por grande elenco
"A verdade", peça escrita pelo francês Florian Zeller, chega ao público carioca em montagem inédita, estrelada por Diogo Vilela e com direção de Marcos Alvisi. O espetáculo, em cartaz no Teatro Maison de France, fala sobre as dinâmicas das relações p...
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A verdade da vida conjugal interpretada por grande elenco
"A verdade", peça escrita pelo francês Florian Zeller, em cartaz no Teatro Maison de France somente até este domingo (26), é estrelada por Diogo Vilela e com direção de Marcos Alvisi. O espetáculo fala sobre as dinâmicas das relações pessoais, especi...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
..., aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas ... o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de ...
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Acórdão nº 2014/0288406-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. DENÚNCIA RECEBIDA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ. CRIMES, EM TESE, PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO (QUADRILHA, LICITAÇÕES, E DECRETO LEI N. 201/1967). ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DA PROVA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ENTE PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PROTEÇÃO
...verdade, a intimidade e a vida privada de que trata a Lei Maior . ... -
É tudo verdade: longas ‘Incompatível com a vida' e 'Confiança total' são vencedores no festival
O É Tudo Verdade - Festival Internacional de Documentários, principal evento dedicado ao audiovisual não-ficcional da América Latina, divulgou neste sábado os vencedores da sua 28ª edição. Dirigido por Eliza Capai, "Incompatível com a vida" foi escol...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... civil das pessoas naturais poderão, ainda, emitir certificado de vida, de estado civil e de domicílio, físico e eletrônico, da pessoa ... registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo Oficial do Registro de Imóveis ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem religiosa quando por ela ... evidenciada a inexistência de outro meio capaz de configurar a verdade" do fato alegado, e o início de prova material apresentado levar à convic\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
..., de forma direta ou indireta, tenham intervenção ou conhecimento da vida administrativa ou da orientação da emprêsa de radiodifusão. § 2º A ...§ 2º Admite-se a prova da verdade, salvo se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida" entre militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. ARTIGO 15. C\xC3"...I - amar a verdade e a responsabilidade como fundamento de dignidade pessoal;. II - exercer, ...
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Em vigor
Código Eleitoral
...§ 2º A prova da verdade do fato imputado exclui o crime, mas não é admitida:. I- se, ...
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Acórdão nº 2014/0066708-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. ADOÇÃO PÓSTUMA. SOCIOAFETIVIDADE. ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE. ART. 42, § 6º, DO ECA. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. MAGISTRADO COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. 1. A...
...que um indivíduo tenha reconhecido seu histórico de vida e a condição social ostentada, . spectos formais, como a regular adoção, a verdade real dos . fatos. ... -
Acórdão nº REsp 1234549 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMÓVEL - DEFEITO DE CONSTRUÇÃO - INFILTRAÇÕES EM APARTAMENTO - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO - CONSTATAÇÃO, PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - LAMENTÁVEL DISSABOR - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZADO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - As recentes orientações desta Corte Superior, a qual alinha-se esta Relatoria, caminham no sentido...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
...$ 100.000,00 (cem mil reais) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009. #Redação dada pela ... registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo Oficial do Registro de Imóveis ...