vigilante armado aposentadoria especial

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08025031120184058000), 08-09-2021
PROCESSO Nº: 0802503-11.2018.4.05.8000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: NIVALDO FELIX DA SILVA ADVOGADO: Rachel Jardelino Eloi RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Angelo Cavalcanti Alves De Miranda Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL....

... da parte autora o benefício de aposentadoria especial, com RMI de 1.775,71 (mil, setecentos e ... do reconhecimento da atividade de vigilante após a vigência do Decreto nº 2.172, de ... Com relação à atividade de vigilante armado, a jurisprudência desta Corte já se ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08181098620174058300), 13-10-2021
PROCESSO Nº: 0818109-86.2017.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: RONALDO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: João Campiello Varella Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMAS 660, 405 E 852 DO STF.

... à conversão de tempo de serviço especial em comum, para concessão de aposentadoria ... aposentadoria especial, da atividade de vigilante armado ... Eis o teor do acórdão: ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08075327820194058300), 08-09-2021
PROCESSO Nº: 0807532-78.2019.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: AMARO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: Galdino Batista Bezerra Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO...

... à conversão de tempo de serviço especial em comum, para concessão de aposentadoria ... do tempo de serviço prestado por vigilante" armado como especial. Não obstante a argumentaç\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08044308220184058300), 24-11-2021
PROCESSO Nº: 0804430-82.2018.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: RICARDO ANDRE DE LUCENA ADVOGADO: Christiane Lais Albuquerque Santos Morais e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUTOS QUE RETORNARAM DO STF...

... de 10 (dez) dias, o benefício de aposentadoria especial em favor do demandante, com DIB na data ... reconhecimento da atividade especial de vigilante. Sustenta, ainda, a impossibilidade do ... armado, a jurisprudência desta Corte já se ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08169709420204058300), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0816970-94.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIVALDO ALVES DA COSTA ADVOGADO: Diogo Rogério Ferreira Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL....

... o pedido autoral de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria ... ção deveria ser computado como especial. Assim como, quanto ao entendimento do Tema 1031 ... da especialidade da atividade de Vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, em data ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08002397320184058500), 24-11-2021
PROCESSO Nº: 0800239-73.2018.4.05.8500 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSE ROBERTO PASSOS CABRAL ADVOGADO: Fernanda Silva Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 852 DO STF. APOSENTADORIA

... fins de concessão ou revisão de aposentadoria especial ou para converter tempo de serviço, nos ... aposentadoria especial, da atividade de vigilante armado ... Eis o teor do julgado: ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007983120198250031), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0000798-31.2019.8.25.0031 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO MELO DE SOUZA ADVOGADO: Mácio Gomes De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE ARMADO COM ARMA DE FOGO. TEMPO LABORADO COMO ESPECIAL. CONTAGEM INFERIOR A 25 ANOS. PROVIMENTO....

... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial a PAULO MELO DE SOUZA, devendo pagar os ... o exercício do trabalho, como vigilante, do autor, por mais de 25 anos, e que na ... demandante exerceu a função de vigilante armado desde que começou a realizar essa atividade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003465120214058100), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0800346-51.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE WILLIAN DO NASCIMENTO FREIRE ADVOGADO: Everton Reinaldo Vilar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE ARMADO COM ARMA

... determinou a concessão da aposentadoria especial ao demandante, desde a data do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083404920204058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0808340-49.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Diogo Rogério Ferreira Da Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....

... procedente o pleito autoral de aposentadoria especial ... Alega o embargante que houve ... quais o autor exerceu a atividade de vigilante após 28/04/1995 e não se considera como ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006402020194058312), 21-09-2021
PJE 0800640-20.2019.4.05.8312 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE COM PORTE DE ARMA DE FOGO. TEMPO ESPECIAL RECONHECIDO. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido, para condenar a autarquia previdenciária a conceder à parte autora a aposentadoria especial, com DIB na DER (09/06/2016), bem como a pagar-l

... íntese, que: a) não se considera como especial a atividade de agente de vigilante após ... , pois o direito à concessão da aposentadoria especial pela função de vigilante armado foi ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08073951520184058306), 24-11-2021
PROCESSO Nº: 0807395-15.2018.4.05.8306 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: SEVERINO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: Sóstenis Moacir Moura Da Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUTOS QUE RETORNARAM DO STF PARA APLICAÇÃO...

... procedente ação de revisão de aposentadoria com indenização por danos morais, que u como especial apenas o período laborado entre 06/03/1981 e 02/1998 na condição de vigilante com porte de arma de fogo, por entender que não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08002123320174058304), 24-11-2021
PROCESSO Nº: 0800212-33.2017.4.05.8304 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: FRANCISCO ANTONIO MUNIZ ADVOGADO: Rafael De Lima Ramos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUTOS QUE RETORNARAM DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA

... a especialidade da atividade de vigilante exercida pelo demandante nos períodos de ... a quo condenou o réu a converter a aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria ... e vigia não pode ser considerado como especial, uma vez que não restou comprovada a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019241820184058500), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0801924-18.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEBASTIAO LISBOA BISPO ADVOGADO: Miguel Eduardo Britto Aragão RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO....

... "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO CIÁRIO. USO DE ARMA DE FOGO. VIGILANTE ARMADO. ATIVIDADE EXERCIDA SOB CONDIÇÕES ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014794020214058000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0801479-40.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WESSLEN MARCUS BEDONI ADVOGADO: Giane Aguiar Cardoso e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO...

... procedente o pedido autoral de aposentadoria por tempo de contribuição, mas reduzindo o ... da especialidade da atividade de Vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, em data ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08069706320144058100), 25-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre Atividade Especial de Vigilante. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE no sentido de que "não se considera como especial a atividade de vigilante após 28.04.1995 por força da Lei 9.032/95, exceto se presente laudo pericial e limitado à 05.03.1997, por não mais ser possível o enquadramento pela...

... ão que negou seguimento aos Recursos Especial e Extraordinário, em razão de o Acórdão ... VIGILANTE - ATIVIDADE ESPECIAL - MATÉRIA JÁ PACIFICADA NO ... o enquadramento da atividade de vigilante armado somente é possível até 05/03/97 , o julgado ... diferenciados para a concessão de aposentadoria no regime geral, no caso, a impossibilidade de ...
Decisão da Presidência nº 1074785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2017

... APOSENTADORIA ESPECIAL ... VIGILANTE ARMADO ... SUBMISSÃO AO ...
Decisões Monocráticas nº 1204567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2019

... 24, Vol. 6): PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PERICULOSIDADE ... VIGILANTE ... ção do tempo de serviço como vigilante armado após a edição do Decreto n. 2.172/1997, em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058741920194058300), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0805874-19.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: Wellington Ribeiro Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE...

... à conversão de tempo de serviço especial em comum, para concessão de aposentadoria ... aposentadoria especial, da atividade de vigilante armado ... Eis o teor do julgado: ...
Decisões Monocráticas nº 1161669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018

... APOSENTADORIA ESPECIAL ... VIGILANTE ARMADO ... ENUNCIADO Nº ...
Decisão da Presidência nº 1050395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2017

... ízo, julgou procedente o pedido de aposentadoria, tendo por comprovado o trabalho em condições ... úde, inexistindo justificativa ao tempo especial concedido. 2 ... De início, observem o momento ... reconhecimento da atividade especial de vigilante mesmo após a entrada em vigor daquele Decreto, ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... VIGILANTE ARMADO ... PERICULOSIDADE ... PERÍODO POSTERIOR AO ...
Decisões Monocráticas nº 1070954 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018

... pedido de reconhecimento de atividade especial de vigilante armado para fins de concessão do nefício de aposentadoria especial, questão distinta da apreciada nos ...
Decisão da Presidência nº 1070954 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018

... pedido de reconhecimento de atividade especial de vigilante armado para fins de concessão do nefício de aposentadoria especial, questão distinta da apreciada nos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047637920194058500), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0804763-79.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Eduardo De Lima Franca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... , não estava prevista como atividade especial, limitando-se o enquadramento da modalidade de ... que "ignorar que o trabalho perigoso de vigilante deixou de ser contemplado como atividade ... ARMADO. ATIVIDADE EXERCIDA SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. MONSTRAÇÃO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088387520204058000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0808838-75.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: Rachel Jardelino Eloi APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE....

... ao INSS a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em doria especial, desde a DER ... Em suas razões, a parte ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5000537-49.2017.4.04.7118),07-02-2018

... (2) a conversão do período de labor especial em comum de 01/09/2003 a 10/02/2004, perante a ... Ltda., no exercício da atividade de vigilante, (3) a conversão do período de labor especial ... Aposentadoria especial. Termo inicial. Afastamento da atividade ... APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE ARMADO. PERICULOSIDADE. PERÍODO POSTERIOR AO DECRETO ...