Compra e venda de veículo. Crédito bancário não aprovado. Expectativa de aquisição de veículo frustrada. Conseqüência natural da não liberação do crédito. Hipótese que não configura dano moral indenizável. Recurso não provido.
Comarca: Guarulhos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACORDAO/DECIS...apelados FELICIO VIGORITO & FILHOS LTDA e BANCO GMAC . S/A. . ACORDAM, em 34...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA. Ato de disposição de direito formalmente em ordem. Homologação.
Comarca: Guarulhos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO... André Molina Barbosa Agravada: Felício Vigorito & Filhos Ltda. . AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNC...
Embargos à execução fiscal ? ICMS ? majoração da alíquota de 17% para 18% - inconstitucionalidade decorrente da vinculação da receita do tributo ao plano habitacional do governo paulista ? dívida ativa inscrita anteriormente à edição da Lei n° 9.903/97 e na vigência da Lei 6.556/89 - exigibilidade do crédito mantida, no entanto, ressalvando-se ser devida a redução da alíquota em 1%>- sentença parcialmente reformada. Reexame necessário e recurso fazendário parcialmente providos
Comarca: Guarulhos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PA... DE SÃO PAULO sendo apelado FELÍCIO VIGORITO FILHOS SERVIÇOS DE VENDA CONSERTO AUTO GERAL LTDA...
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