vilnius university
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Constitution, judiciary and public powers structure - finnish perspectives
Este artigo analisa os principais conteúdos da Constituição da Finlândia e do Judiciário. A Constituição da Finlândia é a base de toda a legislação. Ela exercita o poder governamental e detalha as regras, valores e princípios fundamentais da democracia finlandesa. De acordo com a Constituição, o Poder Judiciário cabe a tribunais independentes. Os tribunais são independentes: eles estão vinculados
... Laura Ervo ... Dr. Professor of law, University of Örebro, Sweden. Adjunct Professor (Docent), The universities of ... In : Recent Trends in Economy and Efficiency of Civil Procedure, Vilnius: Vilnius University Press, 2013, p.51, HAAVISTO, Vaula: Court Work in ... -
Return of the cultural objects under international law, European Union law, and Lithuanian law
The article examines the legal problems associated with the return of cultural objects in International, European Union, and Lithuanian Laws, as well as the extraterritorial application of mandatory norms. Particular importance is given to the influence of the UNIDROIT Convention on Stolen or Illegally Exported Cultural Objects and the Directive 2014/60/EC on the return of cultural objects...
... Pavelas Ravlusevicius I ... I Mykolas Romeris University, Vilnius, Lituânia ... Abstract : The article examines the legal ... -
Sustainability in east-nordic procedural law
This article studies the courts’ procedures in the East-Nordic and discusses the link to several aspects of sustainability. In this chapter, the concepts and dimensions of sustainability are discussed first. This is followed by a description of the way in which sustainability fits in with the East-Nordic theoretical context of Scandinavian realism. Before the conclusions, the contemporary...
... Laura Ervo Professor of law at University of Örebro, Sweden, PhD. E-mail: laura.ervo@oru.se ... ABSTRACT: ... ? In: Recent Trends in Economy and Efficiency of Civil Procedure, Vilnius: Vilnius University Press, 2013, pp. 51-71. Ervo 2015 ... Ervo, Laura, ... -
Cultural heritage and the regulation of religious freedom: the case of poland and czech republic
The paper poses the question of the extent to which the difference of religious structure and religiosity between Poland and the Czech Republic has an impact on regulations on religious freedom. Based on historical research the author claims that, despite this difference, after the collapse of the Soviet system both Poland and the Czech Republic decided to reintroduce the same "co-operative"...
... habil. in law, Associate Professor; Angelus Silesius State University of Applied Sciences in Wałbrzych (Poland) ... Abstract ... The ... Tatars; the second, about 21.5 thousand Karaims living in the Vilnius region. Before obtaining a new legal regulation, all these churches and ... -
Preservação digital à longo prazo e comunicação científica
In 2008 the Swedish School of Library and Information Science of the University of Borås joined the European Union research project SHAMAN – Sustaining Heritage Access through Multivalent Archiving. In one of the previous articles we have explained the aims of this project as follows...
... the Swedish School of Library and Information Science of the University of Borås joined the European Union research project SHAMAN – Sustaining ... i University of Borås, Sweden; Vilnius University, Lithuania - elena.maceviciute@gmail.com ... This ... -
The Role of Court and Attorney in Judicial Conciliation
This article thoroughly examines the role of court and attorney in judicial conciliation in civil procedure in Lithuania, because the role of court and attorneys in conciliation of parties is being discussed increasingly both in Lithuania and in other countries.
... It should be noted that, for example, the Law Faculty of Vilnius University since the last autumn has started a course on law and general ... -
Prefácio à 2ª. Edição
... proferi, em 04 de setembro de 2015, desta feita na Universidade de Vilnius, Lituânia, expressei minha satisfação pelo interesse manifestado e pela ... This is a proper place – the University of Vilnius – to make this point clearly. This secular University is a ...
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Regulation of Telecommunications: The Choice Between Market and Regulatory Failures
Purpose - The paper examines the main regulatory frameworks of the telecommunications industry through the concept of market failure and analyses how and why the policy often leads to undesirable outcomes that might be considered as regulatory failure. Methodology/approach/design - The research uses the EU regulatory framework for electronic communications as a base for the analysis of the main...
... ) Degree in Law, Science and Technology coordinated by CIRSFID, University of Bologna, Italy. Supervised by Tilburg Institute for Law, Technology, ... University, the Netherlands, and Mykolas Romeris University, Vilnius, Lithuania. Email: d.trubnikov@uvt.nl ... The author is grateful ... -
Regulation of Telecommunications: The Choice Between Market and Regulatory Failures
Purpose – The paper examines the main regulatory frameworks of the telecommunications industry through the concept of market failure and analyses how and why the policy often leads to undesirable outcomes that might be considered as regulatory failure. Methodology/approach/design – The research uses the EU regulatory framework for electronic communications as a base for the analysis of the main...
... ) Degree in Law, Science and Technology coordinated by CIRSFID, University of Bologna, Italy. Supervised by Tilburg Institute for Law, Technology, ... University, the Netherlands, and Mykolas Romeris University, Vilnius, Lithuania. Email: d.trubnikov@uvt.nl ... The author is grateful ... -
Processo nº 0009544-17.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
... Vilnius ... University ...
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Nowhere fast? shortcuts to judgment in recent italian procedural legislation
O texto trata das medidas adotadas, no Direito italiano, que criaram novas regras procedimentais, com vistas a permitir maior agilidade na prolação de decisões de mérito. Tratou-se, neste trabalho, das novas regras a respeito da concessão de medidas antecipadas de natureza provisória, bem como dos procedimentos sumários para casos mais simples, a possibilidade de conversão do rito comum para os...
... Michele Angelo Lupoi ... Professor at University of Bologna, Italy. PhD in Law. miclupoi@tin.it; ... a paper presented at a Conference organized by the University of Vilnius on September 30 and October 1, 2016, dedicated to “Ways of ... -
PORTARIAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
... Matemática e Estatística, com a finalidade de realizar visita à Vilnius University, em Kaunas, Lituânia, no período compreendido entre ...
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DESPACHO De 9 de Junho de 2019
... incluso, para participação em banca examinadora de doutorado na Vilnius Gediminas Technical University, Cidade de Vilnius, Lituânia, ônus ...
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Projetos tuning e tuning américa latina: afinando os currículos às competências
A convergência do ensino superior na União Europeia, por meio do acordo de Bolonha, é uma realidade. Neste acordo, está prevista uma reforma curricular universitária que se propõe a alinhar a formação ao mercado laboral. A forma como os países encontraram para redefinir seus currículos foi a união em torno do projeto Tuning. O objetivo do presente artigo é apresentar e discutir o projeto Tuning e
... Fachhochschule Osnabrück Zwickau University of Applied Sciences Universität Göttingen Aachen University of ... Latvia University of Latvia ... Lituânia Vilnius University ... Malta University of Malta ... Macedônia Sts. Cyril and ... -
Universidade de SÓo Paulo - Unidades Universitárias
... aperfeiçoamento na "Vilnius Gediminas Technical University, por ... meio do Erasmus+ - Lituânia; ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procuradoria do Estado de SÓo Paulo em Brasília
... aperfeiçoamento na "Vilnius Gediminas Technical University, por ... meio do Erasmus+ - Lituânia; ...
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Desenvolvimento Econômico - Faculdade de Medicina de SÓo José do Rio Preto
... aperfeiçoamento na "Vilnius Gediminas Technical University, por ... meio do Erasmus+ - Lituânia; ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procuradoria Fiscal
... aperfeiçoamento na "Vilnius Gediminas Technical University, por ... meio do Erasmus+ - Lituânia; ...
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Universidade de SÓo Paulo - Reitoria
... aperfeiçoamento na "Vilnius Gediminas Technical University, por ... meio do Erasmus+ - Lituânia; ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do SECRETÁRIO
... aperfeiçoamento na "Vilnius Gediminas Technical University, por ... meio do Erasmus+ - Lituânia; ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
... aperfeiçoamento na "Vilnius Gediminas Technical University, por ... meio do Erasmus+ - Lituânia; ...
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A pessoa humana e a justiça internacional
... Access of Individuals to International Justice , Oxford, Oxford University Press, 2011, pp. 1-236). Recordei a meus colegas magistrados de ambos ... ), em conferencia magna que ministrei na secular Universidade de Vilnius ...
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Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... JAY, John. The Federalist Papers ... New York: Oxford University Press, 2008 ... 24. STRAUS, Ira. “Sovereingty.” Center for the ... ência das Cortes Constitucionais da Europa, realizada, em 2008, em Vilnius, a temática central foi justamente a da omissão inconstitucional ...
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Universidade de São Paulo - Reitoria
... Partícipes: Universidade de São Paulo e "Vilnius Gediminas ... Technical University" (Lituânia); ... Objeto: cooperação ...
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Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... aperfeiçoamento na "Vilnius Gediminas Technical University, por ... meio do Erasmus+ - Lituânia; ...