PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
... não bastasse, ainda existe a própria biologia da espécie (soja) que é bastante segura, minimiz... apertada síntese, dispõe sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica...
Relatório De Acompanhamento. Avaliar Processos De Compras Destinados Ao Enfrentamento Do Virus H1n1. Diligência E Oitiva. Oportunidades De Melhoria. Alertas E Determinações. Remessa De Cópia Do Relatório, Voto E Acórdão Às Instancias Interessadas
...), para a aquisição de insumos para biologia molecular e material para coleta e processamento d... no edital, garantindo a vinculação ao instrumento convocatório. Adicionalmente, tais...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
... não bastasse, ainda existe a própria biologia da espécie (soja) que é bastante segura, minimiz... apertada síntese, dispõe sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica...
MANDADO DE SEGURANÇA - Pretensão da impetrante, professora estadual, atualmente readaptada, voltada ao reconhecimento do seu direito à concessão do beneficio Bolsa Mestrado, instituído pela LE n° 11 498/03, que foi indeferido pela autoridade coatora - Denegação da segurança em primeiro grau - Decisório que não merece subsistir - Programa relativo ao curso de Pós-Graduação em Agronomia que tem como eixo temático atividades de ensino e pesquisa em produção vegetal, genética de plantas, solos e práticas culturais, inferindo-se, daí, que os conhecimentos a serem auferidos serão úteis na área de atuação da impetrante (Biologia) - Ademais, consta nos autos que ela possui habilitação para atuar em outras disciplinas não específicas do cargo, envolvendo meio ambiente, ecologia, ciência da natur...
...; e não há que se falar em falta de vinculação entre o Curso de Mestrado da interessada (Ciência...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Eles fazem parte da biologia molecular, da teoria celular, da ecologia e també... de Biossegurança, dispõe sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica...
APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 386, VI, DO CPP. SUPOSTA VÍTIMA QUE, EM JUÍZO, ADMITIU TER MENTIDO NA FASE POLICIAL PARA INCRIMINAR SEU PAI. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O ÉDITO CONDENATÓRIO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO CORRETAMENTE APLICADO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Crime Nº 70026487736, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel de Borba Lucas, Julgado em 05/11/2008)
... ele é mestre e doutor em genética e biologia molecular, tendo certa vinculação com trabalhos ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
...Eles fazem parte da biologia molecular, da teoria celular, da ecologia e també... de Biossegurança, dispõe sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica...
... autor exercia a função de Professor de Biologia, sendo pacífico o início de suas atividades em 0... de outubro de 2009 não tem qualquer vinculação com a não adesão dos à oferta de quotas em soci...
Levantamento De Auditoria. Fiscobras 2011. Barragem Congonhas/mg. Elaboração Do Plano De Controle Ambiental. Irregularidades Na Medição Dos Serviços Prestados. Fiscalização Deficiente. Diligência. Audiência. Inexistência De Irregularidades Que Se Enquadram Nos Parâmetros Definidos No Inciso Iv Do § 1º Do Art. 94 Da Ldo/2011. Ciência Ao Congresso Nacional
..., na medida em que impede a absoluta vinculação dos custos dos salários dos profissionais informa...), 1.9 (Profissional especialista em biologia de fauna) e 2.1 (Projetista) da 1ª medição. A e...
... há no edital do certame nenhuma vinculação a percentuais, sendo que as especificações conti... os laboratórios de química, farmácia, biologia, parte do restaurante universitário, os pavilhõe...
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