vinculo empregaticio faxineira

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-1639/1996-000-05.00 de 5ª Turma, 18 de Dezembro de 2002

FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A faxineira que presta serviços semanalmente em casa de família não tem vínculo de emprego, por não preencher, na espécie, todas as condições necessárias à sua caracterização. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Julho de 2011

VÍNCULO DE EMPREGO. FAXINEIRA. Hipótese em que a reclamante tinha ampla liberdade na execução dos serviços pactuados, inclusive estando desobrigada a realizá-los se não lhe conviesse, sem que isso implicasse qualquer sanção. Concurso da ajuda de terceiros, por ela própria indicados, para a consecução das atividades contratadas. Auto-determinação da autora no contexto da relação jurídica estabelecida que se mostra incompatível com a caracterização da subordinação subjetiva. Vínculo empregatício não evidenciado. Recurso da reclamante não provido.

• Acórdão Inteiro Teor de 5ª Turma, 18 de Dezembro de 2002

FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A faxineira que presta serviços semanalmente em casa de família não tem vínculo de emprego, por não preencher, na espécie, todas as condições necessárias à sua caracterização. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

• Acórdão Inteiro Teor de 5ª Turma, 18 de Dezembro de 2002

FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A faxineira que presta serviços semanalmente em casa de família não tem vínculo de emprego, por não preencher, na espécie, todas as condições necessárias à sua caracterização. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-163900/1996-0000-05.00 de 5ª Turma, 18 de Dezembro de 2002

FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A faxineira que presta serviços semanalmente em casa de família não tem vínculo de emprego, por não preencher, na espécie, todas as condições necessárias à sua caracterização. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

• Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1152/1999-011-15.00 de 3ª Turma, 01 de Outubro de 2003

RECURSO DE REVISTA. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DA FAXINEIRA QUE PRESTA SERVIÇOS EM CASA DE FAMÍLIA EM DOIS DIAS DA SEMANA AUSÊNCIA DO REQUISITO DA CONTINUIDADE. A chamada diarista que trabalha em casa de família em dois dias da semana, como faxineira não é empregada doméstica, em face da falta de continuidade, requisito para reconhecimento de vínculo empregatício. Revista conhecida e provida.

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-1639/1996-000-05.00 de 5ª Turma, 18 de Dezembro de 2002

FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A faxineira que presta serviços semanalmente em casa de família não tem vínculo de emprego, por não preencher, na espécie, todas as condições necessárias à sua caracterização. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-163900/1996-0000-05.00 de 5ª Turma, 18 de Dezembro de 2002

FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A faxineira que presta serviços semanalmente em casa de família não tem vínculo de emprego, por não preencher, na espécie, todas as condições necessárias à sua caracterização. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-163900/1996-0000-05.00 de 5ª Turma, 18 de Dezembro de 2002

FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A faxineira que presta serviços semanalmente em casa de família não tem vínculo de emprego, por não preencher, na espécie, todas as condições necessárias à sua caracterização. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

• Decisão Monocrática nº 0005313-70.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 18 de Maio de 2012

... consta nascimento em 26-06-59 e último vínculo empregatício como faxineira em 01-11-02 (fls. 17/...