AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. TRASLADO IRREGULAR. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 18 DA SBDI-1. A teor da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 18 da SBDI-1, havendo outros elementos aptos a aferição da tempestividade da revista, torna-se dispensável a juntada da certidão de publicação do acórdão regional. No caso, o despacho de admissibilidade do recurso trouxe as datas da publicação do acórdão Regional e da interposição do recurso. Superado o óbice indicado pela presidência. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MANICURE. MATÉRIA FÁTICA. A resolução da controvérsia, em sede extraordinária, se inviabiliza...
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. TRASLADO IRREGULAR. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 18 DA SBDI-1. A teor da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 18 da SBDI-1, havendo outros elementos aptos a aferição da tempestividade da revista, torna-se dispensável a juntada da certidão de publicação do acórdão regional. No caso, o despacho de admissibilidade do recurso trouxe as datas da publicação do acórdão Regional e da interposição do recurso. Superado o óbice indicado pela presidência. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MANICURE. MATÉRIA FÁTICA. A resolução da controvérsia, em sede extraordinária, se inviabiliza...
VÍNCULO DE EMPREGO. MANICURE. Ausentes os requisitos do art. 3º da CLT, não se pode reconhecer o vínculo empregatício. No caso, a autora laborava de forma autônoma, sem subordinação.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - MANICURE - CARACTERIZAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO E NÃO DE RELAÇÃO DE EMPREGO - ÓBICE DO ENUNCIADO N° 126 DO TST - DESPROVIMENTO. Se, em sede de revista, a Parte pretende rediscutir a premissa consignada pelo acórdão regional de ausência de prova de subordinação hierárquica e pessoalidade, no cumprimento da atividade de manicure, erige-se a barreira do Enunciado n° 126 ao prosseguimento do apelo, já que seria imperativo o revolvimento dos elementos de prova. Assim, tendo o Regional concluído pela existência de trabalho autônomo, e não da relação de emprego, não há como desconstituir o despacho denegatório da revista, que apontou o verbete sumular em comento como óbice ao processamento ao apelo. Agravo de instrumento desprovido....
AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - MANICURE - CARACTERIZAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO E NÃO DE RELAÇÃO DE EMPREGO - ÓBICE DO ENUNCIADO N° 126 DO TST - DESPROVIMENTO. Se, em sede de revista, a Parte pretende rediscutir a premissa consignada pelo acórdão regional de ausência de prova de subordinação hierárquica e pessoalidade, no cumprimento da atividade de manicure, erige-se a barreira do Enunciado n° 126 ao prosseguimento do apelo, já que seria imperativo o revolvimento dos elementos de prova. Assim, tendo o Regional concluído pela existência de trabalho autônomo, e não da relação de emprego, não há como desconstituir o despacho denegatório da revista, que apontou o verbete sumular em comento como óbice ao processamento ao apelo. Agravo de instrumento desprovido....
AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - MANICURE - CARACTERIZAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO E NÃO DE RELAÇÃO DE EMPREGO - ÓBICE DO ENUNCIADO N° 126 DO TST - DESPROVIMENTO. Se, em sede de revista, a Parte pretende rediscutir a premissa consignada pelo acórdão regional de ausência de prova de subordinação hierárquica e pessoalidade, no cumprimento da atividade de manicure, erige-se a barreira do Enunciado n° 126 ao prosseguimento do apelo, já que seria imperativo o revolvimento dos elementos de prova. Assim, tendo o Regional concluído pela existência de trabalho autônomo, e não da relação de emprego, não há como desconstituir o despacho denegatório da revista, que apontou o verbete sumular em comento como óbice ao processamento ao apelo. Agravo de instrumento desprovido....
RELAÇÃO DE EMPREGO. MANICURE. Confirma-se decisão que, fundamentada na prova dos autos, deixou de reconhecer o vínculo empregatício alegado por quem exerceu atividade de caráter Autônomo na qualidade de manicure.
RELAÇÃO DE EMPREGO. MANICURE. Confirma-se decisão que, fundamentada na prova dos autos, deixou de reconhecer o vínculo empregatício alegado por quem exerceu atividade de caráter Autônomo na qualidade de manicure.
...EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. MANICU... configura o vínculo de emprego quando a manicure assume o risco de sua atividade, utilizando-se de ...
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - FATO MODIFICATIVO - ÔNUS DA PROVA. Quando o reclamado admite a prestação de serviços, mas nega o vínculo empregatício, sob o argumento de que a reclamante prestava serviços de manicure de modo autônomo, aduz defesa indireta, atraindo para si o ônus probatório do fato alegado, a teor do art. 333,inciso II, do CPC. No caso em tela, não se desincumbindo a parte reclamada da comprovação da prestação de serviços nas condições alegadas, resta configurado o vínculo empregatício vindicado exordialmente.
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
Aquisição por usucapião especial de imóveis rurais | urucânia mg | sumatra hotel | sabado dia util | lei regulamenta a empresa brasileira comunicacao | lie detector circuit | Sml, Inc. | Garo Artinian | Lothian Distillers Ltd | Marie Louise Parker
