APELAÇÃO CIVEL. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. VÍNCULO DE DEPENDÊNCIA. A perícia médica deu cabo de comprovar que a alimentada está impossibilitada de trabalhar em razão de graves distúrbios psicológicos. Tais distúrbios já se verificavam durante a constância do casamento e sempre representaram um empecilho para a atividade laboral, como o próprio laudo confirma. Logo, restando configurada a dependência econômica entre as partes, é de rigor a fixação dos alimentos. De outra banda, é necessário aumentar o pensionamento, a fim de permitir que a alimentada possa manter a visitação de seus filhos. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E DERAM PROVIMENTO AO APELO DA RÉ. (Apelação Cível Nº 70039116207, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 25/11/2010)...
..., uma necessidade dentro de seu plano terapêutico.”. A alimentada informou realizar sessões de EC...
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, COMETIDO PELO PAI CONTRA A FILHA, INFANTE, DE MODO REITERADO. NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA QUE NÃO SE MOSTRA DESPROPORCIONAL NO CASO CONCRETO. Recurso desprovido. (Apelação Crime Nº 70031791874, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 03/12/2009)
...Demonstrando no vínculo terapêutico acanhamento e timidez, parecendo ter ...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA LIMITATIVA DE SESSÕES DE RPG. CLÁUSULA ABUSIVA. ART. 3º E 6º CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ASSOCIAÇÃO. COBERTURA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRECEDENTES. REVISÃO ACÓRDÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA PROBATÓRIA E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. Não se conhece de matéria que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de origem (Súmula 211/STJ). "A relação de consumo caracteriza-se pelo objeto contratado, no caso a cobertura médico-hospitalar, sendo desinfluente a natureza jurídica da entidade que presta os serviços, ainda que se diga sem caráter lucrativo, mas que mantém plano de saúde...
... agravante em arcar com o tratamento terapêutico da autora, sem limitação das sessões de RPG, fo..., dado o aspecto público e social do vínculo, prevalecendo os interesses coletivos sobre os ind...
REVISÃO CRIMINAL. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRETENSÃO DE REEXAME DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Art. 621, inc. I, do CPP. Alegação de sentença condenatória contrária à evidência dos autos. Tese de precariedade da prova que fundou o decreto condenatório. Clara pretensão de reexame do conjunto fático-probatório dos autos, como se a revisão criminal um recurso de apelação fosse. Evidente insubsistência jurídica da pretensão em exame, que sequer se amolda às hipóteses taxativas do art. 621 do CPP. Para que reste caracterizada a hipótese de sentença condenatória contrária à evidência nos autos (art. 621, inc. I, do CPP), é preciso verificar "a total ausência de qualquer elemento probatório capaz de sustentar a condenação¿ (REsp 1.022.546-SP). Nem me...
... à creche, resistindo, inclusive, ao vínculo terapêutico com o declarante, o que constituiu re...
Solicitação do Congresso Nacional. Fiscalização Dos Recursos do Ministério da Saúde Repassados ao Custeio da Estratégia da Saúde da Família. Autorização para Realização de Auditoria Operacional, Sob a Forma de Foc, Nas Principais Estragégias do Programa de Atenção Básica em Saúde (saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde). Acór
... as evidências de alteração no vínculo de corresponsabilidade entre os profissionais de s..., de apoio diagnóstico e terapêutico, ambulatorial e hospitalar. 65. Em entrevistas, us...
...6. prestar apoio diagnóstico e terapêutico por 24 hs;. 7. manter em observação o paciente p... dos hospitais por profissionais com vínculo com a instituição deve ser conceituada como serv...
AC Nº 70.026.258.848 AC/M 2.000 ¿ S 04.12.2008 ¿ P 06 APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTAMENTO. Não configura nulidade da sentença a não indicação de datas e horários precisos dos delitos, até porque não constaram da denúncia. Inépcia da denúncia não configurada, pois houve menção do período em que os fatos ocorreram, ante a impossibilidade de especificar datas, como é comum nos delitos da espécie. Ademais, a peça inicial satisfaz os requisitos do art. 41 do C.P.P., dela não decorrendo prejuízo à defesa. Inocorrência de nulidade da sentença por ausência de enfrentamento das teses defensivas. Ausência de aponte, pela defesa, de quais teses não foram analisadas. Simples fato do julgador ter dedicado mais laudas da sentença à análise das declarações das vítimas e t...
... atendimentos as meninas foram formando vínculo terapêutico apenas e dentro desse vínculo as his...
..., através da manutenção de um vínculo afetivo e ético;- efetuar contenção mecânica e..., exercendo seu papel pedagógico-terapêutico aqui compreendendo inclusive atividades e oficinas...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO QUE SUSPENDEU AS VISITAS DA MÃE À FILHA. SUSPEITAS DE ABUSO POR PARTE DA GENITORA. POSSÍVEL PREJUÍZO À INFANTE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE VÍNCULOS. VISITAS MENSAIS MONITORADAS. Em razão das suspeitas de que a genitora tenha perpetrado abuso sexual em relação à filha menor, com o intuito de acusar injustamente o genitor, bem como as dificuldades ocorridas durante as visitas semanais monitoradas pelo Conselho Tutelar, cabível a fixação dos encontros entre mãe e filha na periodicidade mensal. Visitas que deverão ser monitoradas, por ora, pelo Conselho Tutelar e, com a submissão da infante a tratamento psicológico, sejam as visitas realizadas no ambiente terapêutico da criança, sob a supervisão do profissional que a for atender,...
MANDADO DE SEGURANÇA Fornecimento de medicamentos e insumos para tratamento de Diabetes Mellitus tipo 1 - Alegado direito à vida e à saúde, cabendo ao Estado propiciar o atendimento médico da impetrante, fornecendo os medicamentos e insumos prescritos - E necessário que esse direito venha a ser respeitado e implementado pelo Estado, destinatário do comando Constitucional - Adoção de similar nacional com o mesmo efeito terapêutico para compatibilizar o direito à saúde da impetrante com o acesso universal e igualitário à saúde de toda a população - Inteligência do art. 196 da CF - O pedido deve ser certo e determinado - Afastada a disponibilização de medicamentos futuros - Recurso da impetrante não provido e recurso fazendário parcialmente provido.
...Estado, inafastável vínculo institucional consistente em conferir real efetivi...
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