vinho branco nacional

• DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.

... do vinho e derivados do vinho e da uva nacional e estrangeiro;.     VI - estabelecer, e reconh... vinagre de vinho tinto ou vinagre de vinho branco, de acordo com a matéria-prima que lhe deu origem...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 99066, 09 de Março de 1990
• Decreto

• Acórdão nº 2005/0067142-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 27 de Junho de 2007

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. COQUETEL E BEBIDA MISTA ALCOÓLICA DE VINHO. FABRICAÇÃO. FIXAÇÃO DE NOVOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE. PODER DE POLÍCIA. REGISTRO. VALIDADE. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA. INTERESSE JURÍDICO NÃO-DEMONSTRADO. Há de ser indeferido pedido de assistência formulado com base nos arts. 50 e seguintes do CPC quando a parte não demonstra objetivamente em que consiste seu pretenso interesse jurídico no resultado final da demanda, ou, em outras palavras, qual a relação jurídica de que seja eventualmente titular está sujeita aos efeitos da decisão que vier a ser proferida. A discricionariedade que caracteriza o poder de polícia da Administração deve estar contida nos limites estabelecidos na lei, devendo a autoridade observar atentamente essas limitações,...

... serão válidos em todo o território nacional e deverão ser renovados a cada dez anos. . A prop...d)- Coquetel de vinho branco suave e fermentado de maçã - marca registrada 7 ...

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

... e demais produtos, de produção nacional, classificados nas Posições 22.04, 22.05, 22.06... a L I a O K a Q 2204.2 - Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido imp...II-espaço em branco de até cinco centímetros na margem superior, na...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Fevereiro de 2012

...06.8.2001 Associação Produtores Vinho R$ 908,00 114 refeições. 10.8.2001 OAB Veranópo...em branco em branco (NF 0065) R$ 1.470,00 despesa de almoço...$ 11.529,44 e R$ 12.461,41, do Instituto Nacional do Seguro Social - CNPJ 29.979.036/0001-40). A p...

• LEI ORDINÁRIA Nº 7678, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados da Uva e do Vinho, e da Outras Providencias.

... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:.     Art...    b) rosado ou rosé; e.     c) branco;.     III - quanto ao teor de açúcar:.   �...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7678, 09 de Novembro de 1988
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 70035405133 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 17 de Junho de 2010

APELAÇÃO. CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. ART. 7º, II, DA LEI 8.137/90. MERCADORIAS COM COMPOSIÇÃO EM DESACORDO COM AS PRESCRIÇÕES LEGAIS. ADIÇÃO DE AÇÚCAR AO VINHO. CERTIFICADO DE ANÁLISE. FALTA DE CLAREZA DO DOCUMENTO. ADIÇÃO DE ÁCIDO SÓRBICO AO VINHO. LEGISLAÇÃO NÃO JUNTADA AOS AUTOS. A falta de clareza no certificado de análise, sobre a quantidade de açúcar adicionada ao vinho, bem como a ausência de cópia da legislação, que regulamenta a adição de ácido sórbico ao vinho, são fatores que conduzem à manutenção da absolvição dos réus. Apelação do Ministério Público improvida. (Apelação Crime Nº 70035405133, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gaspar Marques Batista, Julgado em 17/06/2010)

... vinho tinto de mesa suave e vinho branco de mesa suave, marca Monte Belluno, com teor de á... descrita na Resolução do Conselho Nacional de Saúde/ Ministério da Saúde n.º 04/88, que e...

• DECRETO Nº 73267, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.823, de 14 de Novembro de 1972.

... qualquer natureza, em todo o território nacional obedecerão aos padrões de identidade e qualidade...    I - fermentada:.     Cerveja; vinho; jeropiga; vinho de frutas; outros fermentados.  ...    b) rosado;.     c) branco.     Art. 78. Vinho de mesa e o vinho com grad...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 73267, 07 de Dezembro de 1973
• Decreto

• Acórdão nº 1485/2012 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2012

Representação. Possíveis Irregularidades Na Gestão de Recursos Financeiros. Despesas Com Festividades e Brindes. Falta de Identificação da Logomarca No Veículo da Entidade. Considerações. Violação Dos Princípios Constitucionais da Impessoalidade e Moralidade Na Celebração de Ajustes. Determinações. As Despesas Relacionadas Com Festividades E Eventos Comemorativos Somente Podem Ser Realizadas Se Observada A Vinculação De Tais Gastos à Finalidade Da Entidade E à Moderação Dos Valores Dispendidos

... do Rio Grande do Norte do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac/RN e do Serviço... com bebidas alcoólicas, como: uísque, vinho e cerveja, o que expressa uma liberalidade e desfi... utilizando-se apenas "vinho tinto", "vinho branco", "uísque 8 anos", sem discriminar a marca do pro...

• Acórdão nº 2005.34.00.029630-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 06 de Julho de 2007

ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DOS REGISTROS DOS PRODUTOS CHOPP DE VINHO TINTO DE MESA SUAVE - AUTÊNTICO, PREPARADO LÍQUIDO PARA CHOPE DE VINHO BRANCO SUAVE - RADIANTE E PREPARADO LÍQUIDO PARA CHOPE DE VINHO TINTO SUAVE - AUTÊNTICO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO TERMO 'CHOPE' OU 'CHOPP', EXCLUSIVO PARA DESIGNAR ESPÉCIE DE CERVEJA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO CONTRA TERCEIRO. PEDIDO DE SUSPENSÃO. ILEGITIMIDADE DA IMPETRANTE. O cancelamento dos registros dos produtos Chopp de Vinho Tinto de Mesa Suave - Autêntico, Preparado Líquido para Chope de Vinho Branco Suave- Radiante e Preparado Líquido para Chope de Vinho Tinto Suave - Autêntico, concedidos...

..., por intermédio da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária. O seu efetivo exercício ...

• DECRETO Nº 34868, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova e Manda Executar o Regulamento de Uniformes para a Marinha do Brasil

... douradas com uso nas túnicas e dólmãs brancos serão presas às mangas por meio de seis colchete...) para içar e arriar a bandeira nacional. .     O militar da MB, desarmado, descobrir-s...      Para remover manchas de sangue ou vinho:.       Esfregar com um pano molhado em água...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 34868, 07 de Abril de 1954
• Decreto