vinho espumante moscatel

DOU. Diario Oficial da União, 09 Novembro 1988

LEI ORDINÁRIA Nº 7678, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados da Uva e do Vinho, e da Outras Providencias.

Lei Ordinária

... a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras ......sanciono a seguinte Lei: 1º A produção, circulação e comercialização de vinho e derivados da uva e do vinho, em todo o ...

DOU. Diario Oficial da União, 09 Março 1990

DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.

Decreto

... a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.     O ......osição Preliminar 1° A produção, circulação e comercialização da uva, do vinho e derivados do vinho e da uva obedecerão as ...