vinhoterapia

• Acórdão nº 70018971119 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 24 de Maio de 2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ABSTENÇÃO DO USO DE MARCA E CONCORRÊNCIA DESLEAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDOS DE TUTELA ANTECIPADA. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. ART. 273 `CAPUT¿ E PARÁGRAFO 2º, DO CPC. Havendo risco de irreversibilidade, não é de ser deferida a tutela antecipada. Ocorre que a determinação de abstenção de uso, fabricação e comercialização do conjunto marcário poderá causar enormes prejuízos à agravada, que se verá obrigada a elaborar novos sinais gráficos distintivos e deixar de comercializar produtos com a referida marca, quiçá inclusive tendo que passar certo período de tempo sem utilizar qualquer símbolo identificador do seu produto, o que certamente reduzirá a sua clientela. Portanto, a pretensão encon...

..., tendo criado uma marca denominada VINHOTERAPIA e depositando o registro perante o Instituto Nacio...